norma nº 128/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 128, de 25 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador
presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de
Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2023, onde esteve presente em Reunião com o
Deputado Federal Idilvan Alencar, para tratar de questões relativas a demandas do
município de Itaiçaba/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
on) a
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ; 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 30 de Agosto de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XIV |Nº 3283
Associação dos Municípios do Estado do Ceará — APRECE; reunião
na Secretária de Infraestrutura do Ceará; reunião no Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas; reunião na Secretária de
Educação, para watar de assuntos referentes a convênios de interesse
do Município de Irauçuba-CE.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Rosincila de Lima, uma diária
reduzida no valor de R$ 51,00 (cinquenta e um reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador: AO 166160
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 1257 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais c com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba.
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR do Servidor ANTONIO ARLINDO MOTA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, Matricula: 0915012, do período de 18/08/2023 à
18/08/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Tdentificador:5SD6CD ID4
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
2022.04.04.01-SIPS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.03,01
OBJETO: Locação de um imóvel situado Rua Marlin Dutra, nº. 329 -
Apartamento nº. 103 - Centro - Irauçuba/CE, para uso de ato
beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de
responsabilidade da Secretaria da Inclusão c Promoção Social do
Município, para uso de ato beneficente à família carente, conforme
Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e
Promoção Social do Município.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
HoriGeM DOS
DOTAÇÃO
SECRETARIA j SUR
ORÇ A 8
pera | ceia DE ESAs | RECURSOS
Secretaria da Inclusão e| 08 244 0007 2.070
Promoção Social ficios Eventuais. 3.3.90.32.00.99
AS (Fontel
Losi vooUNoa),
VALOR DO CONTRATO: R$ 900,00 (novecentos reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo
periodo de 03 (três) meses.
ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Júlio César Costa Brasil
Sobrinho - Secretário da Inclusão e Promoção Social.
ASSINA PELO LOCADOR (A): LUCINEIDE BARROSO
RAMOS
Irauçuba/CE, 07 de agosto de 2023.
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário da Inclusão e Promoção Social
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:4A0BBCC1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 041 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
TRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janciro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JAELMA
MOTA BARRETO, matrícula nº 0106780 ocupante do cargo público
efetivo de Agente Administrativo;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos municipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público c a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do(a) servidor(a)
público(a) JAELMA MOTA BARRETO, matrícula: 0106780,
ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo da
Secretaria de Inclusão e Promoção Social para a Secretaria de
Administração.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Trauçuba/CE, em 29 de agosto de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:SDOB67B6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 128, de 25 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
Ceará , 30 de Agosto de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANOXTV |Nº 3283
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso IT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia
28 de agosto de 2023, onde esteve presente em Reunião com o
Deputado Federal Idilvan Alencar, para tratar de questões relativas a
demandas do município de Itaiçaba/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:869C041C
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 129, de 25 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2023, onde
esteve presente em Reunião com o Deputado Federal Idilvan Alencar,
para tratar de questões relativas a demandas do município de
Itaiçaba/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Tdentificador:3EB003FE
——— meme
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
e
. SECRETARIA DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.28-001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.28-001- TIPO: MENOR
POR ITEM
OBJETO:COMPLEMENTAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS
PARA O USO NOS DIVERSOS SETORES DE SAÚDE DO
PIO.
Valor Total Estimado: R$ | 1.887,35
Início das entregas das propostas a partir das 00:00h do dia 30 de
agosto de 2023 até o dia 12 de setembro de 2023, 09:00h, no sitio
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 12 de
setembro de 2023, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email:
licitacao(Djati.ce.gov.br.
Jati, 29 de agosto de 2023.
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA.
Pregoeiro
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:F3C2E40F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1910.01/2022 — TP -
OBRAS
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de
MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos
interessados AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, referente à TOMADA DE
PREÇOS Nº 1910.01/2022 — TP - OBRAS, critério de julgamento
MENOR PREÇO GLOBAL. com o seguinte objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA — CE.
Ss NABILIT, Ss
IT. S: 1. CONSTRUTORA SANTA
BEATRIZ LTDA — EPP CNPJ sob o Nº 11.962.967/0001-70 -
INABILITADA: CONFORME LAUDO DO SETOR DE
ENGENHARIAPELO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 6.1.2.5 — A
EMPRESA NÃO APRESENTOU EM SUA HABILITAÇÃO A
COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
SEMELHANTES AO OBJETO DA LICITAÇÃO. ITEM 2.1.13 —
RECOMPOSIÇÃO DE CAPA EM AREIA ASFÁLTICA (AAUQ),
ESP =5Sem: E PELO DESCUMPRIMENTO DO ITEM 6.5-
Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o balanço
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente acompanhados
das notas explicativas e que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrados há mais dc vês meses da data de apresentação da proposta,
na forma do artigo 31, inciso T, da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores: (DEIXOU DE APRESENTAR AS NOTAS
EXPLICATIVAS EM SEU BALANÇO PATRIMONIAL
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA); 2. CONSTRUTORA
MORAES CNPJ sob o Nº 33,278.617/0001-22 - INABILITADA:
CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARIANÃO FOI
POSSÍVEL ANALISAR A SEGUINTE HABILITAÇÃO, DEVIDO
A EMPRESA APRESENTAR CHAVE DA CAT INVÁLIDA PARA
VALIDAÇÃO E CERTIDÃO NÃO LOCALIZADA; 3. LC
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ sob o Nº
13.557.613/0001-76 — INABILITADA PELO DESCUMPRIMENTO
DO ITEM 6.4.1 - Declaração emitida pela própria empresa que o scu
responsável técnico, tenha visitado (in loco) e tomado conhecimento
do local onde será executado o objeto do certame em questão e se
inteirado de todas as condições que possam orientar a elaboração
completa da proposta. (A EMPRESA NÃO APRESENTOU EM
SUA HABILITAÇÃO A DECLARAÇÃO DE VISITA
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). 4. RPS
CONSTRUÇÃO DE DIFICIOS E PROJETOS EIRELI - ME
CNPJ SOB O Nº 32.788.026/0001-32 — INABILITADA PELO
DESCUMPRIMENTO DO ITEM 6.5 - Qualificação Econômico-
www.diariomunicipal.com.br/aprece s8