norma nº 5/2024

CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 005, de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando
a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 24 de janeiro de
2024, onde compareceu a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, reunidos com o Juiz
Auxiliar Dr. Rommel Moreira Conrado, em audiência para tratar de assuntos relacionados
acerca da extinção da seção eleitoral situada na comunidade de Baixo Giqui, na Zona Rural
de Itaiçaba/Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail:
Fone fax; (88) 3410-1178
Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANOXIV [Nº 3403
BARROS, matrícula funcional n.º 1200192, para compor a equipe de
planejamento e contratação, nos termos do Art. 7º da Lei Federal
14.133/2021.
Artº 2.º A equipe de planejamento e contratação, reúne as
competências necessárias a completa execução das etapas de
planejamento da contratação, incluindo a elaboração de Estudo
Técnico Preliminar, (ETP), regido pelos Arts. 6º, XX e 18, $ 1º, da
nova lei de licitações, lei nº 14.133/2021.
Art." 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 02 de janeiro de 2024.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:3BF246B2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 002, de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias c dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia
24 de janeiro de 2024, onde compareceu a Corregedoria Regional
Eleitoral do Ceará, reunidos com o Juiz Auxiliar Dr. Rommel Moreira
Conrado, em audiência para tratar de assuntos relacionados acerca da
extinção da seção eleitoral situada na comunidade de Baixo Giqui, na
Zona Rural de Itaiçaba/Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 003, de 23 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art, 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário c total R$ 200,00
(duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a
cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 24 de janeiro de 2024, onde
compareceu a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, reunidos
com o Juiz Auxiliar Dr. Rommel Moreira Conrado, em audiência para
tratar de assuntos relacionados acerca da extinção da seção eleitoral
situada na comunidade de Baixo Giqui, na Zona Rural de
Iaiçaba/Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, clemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
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Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:860B6DD2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 004, de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO,
vereadora, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 24 de janeiro de 2024, onde
compareceu a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, reunidos
com o Juiz Auxiliar Dr. Rommel Morcira Conrado, cem audiência para
tratar de assuntos relacionados acerca da extinção da seção eleitoral
situada na comunidade de Baixo Giqui, na Zona Rural de
Itaiçaba/Ceará.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
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Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Tdentificador:9FOODE21
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 005, de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TI
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortalçza/ Ceará, no dia 24 de janeiro de 2024, onde
compareceu a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, reunidos
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANOXIV |Nº 3403
com o Juiz Auxiliar Dr. Rommel Moreira Conrado, em audiência para
tratar de assuntos relacionados acerca da extinção da seção eleitoral
situada na comunidade de Baixo Giqui, na Zona Rural de
Itaiçaba/Ceará.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador:443F92DF
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 006, de 24 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA
BARBOSA, vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e
total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de
deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 25 de janeiro de
2024, onde esteve em reunião, com a assessoria parlamentar do
Deputado Eduardo Bismark (PP-CE), em seu escritório político
provisório, localizado na Avenida Abolição, nº 3180, sl.02, Bairro
Meireles, Fortaleza/CE, para tratar de benefícios para o município de
Itaiçaba/CE
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Tlton Pereira de Azevedo
Código Identificador:B517D666
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SORRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 007, de 30 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrato 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia
31 de janeiro de 2024, onde compareceu ao Instituto CENTEC para
reunião com o Diretor Presidente do Instituto o Sr. Acrisio Sena.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:B959E9AE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA O SERVIDOR LUIS ADALBERTO SILVA,
MATRICULA FUNCIONAL Nº” 1200170, PARA ATESTO DE
BENS E SERVIÇOS COMUNS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.
PORTARIA Nº 010/2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Designa o servidor Luis Adalberto Silva, matricula
funcional nº 1200170, para atesto de bens e serviços
comuns da Câmara Municipal de Itaiçaba, na forma
que indica.
O Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o entendimento do TCU, (v. acordão 628/2005-
TCU-2º Câmara e 85/2005-TCU-Plenário), a respeito da liquidação e
o atesto de a execução dos serviços ser realizado por pessoa diversa da
que autorizou o pagamento. devidamente habilitada e designada por
autoridade competente:
CONSIDERANDO que, a entrega de bens ou serviços pelo
fornecedor ou com composição de medição de obra ou serviço de
engenharia, a empresa emite Nota Fiscal, e é com este documento que
inicia a segunda etapa do processamento da despesa orçamentária
pública, a liquidação;
CONSIDERANDO que, o “atesto” de recebimento de bens e serviços
é o procedimento perante o qual o servidor público confirma, de
acordo com as regras contratuais, que os produtos ou serviços foram
devidamente entregues ou prestados, tendo base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito;
CONSIDERANDO que, o critério de escolha do servidor que atestará
o recebimento dos bens c serviços deve ser com base na competência
técnica, devendo-se evitar que o servidor exerça atividades
incompatíveis, tais como, “ordenador de despesa, pregoeiro, membros
das comissões de licitações e responsável pelo almoxarifado.
RESOLVE:
Art 1º — Designa O Sr. servidor Luis Adalberto Silva, matricula
funcional nº 1200170, para atestar o recebimento dos bens e serviços
da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Art, 2º - Durante o período de férias do Servidor a cima citada, as
atividades pertinentes para atestar o recebimento dos bens € serviços
da Câmara Municipal de Itaiçaba serão executadas pelo servidor
AMADEU BARBOSA COSTA JUNIOR, matrícula nº 1200185.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de fevereiro de 2024,
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:289250E5
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