norma nº 19/2024

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 19, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre concessão de férias e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora
LUCILENE MENDES BARBOSA, ocupante do cargo de Assessora da Procuradoria Especial
da Mulher, matrícula nº 1200174, do quadro de provimento comissionado da Câmara
Municipal de Itaiçaba, Ceará, durante o período 01 a 30/03/2024, relativo ao período
aquisitivo 04/01/2023 a 03/01/2024.
Art. 2º - Designar o servidor AMADEU BARBOSA COSTA JUNIOR, matrícula
funcional nº 1200185, para desempenhar, as funções de Assessor da Procuradoria
Especial da Mulher durante o período de férias da servidora acima concedido,
cumulativamente às suas funções já designadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ardeonial Ye Siva Hole
Antoniel is) Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 01 de Março de 2024 + Diário Oficial dos Municipios do Estado do Ceará + ANO XIV | Nº 3408
de 2024. Data de Assinatura: 22 de FEVEREIRO de 2024. Dotação
orçamentária: nº. 1701 -044520032.2.137 E ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00. Signatário: JUAREZ DE
SOUSA- Secretário da pasta Municipal. Iguatu-CE, 22 de
FEVEREIRO de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:45767669
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
7 DESENVOLVIMENTO URBANO
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº" 01 DE 22 DE FEVEREIRO DE
2024
Dispõe sobre as diretrizes para entrega de mudas à
população e entidades, no âmbito do município de
Ipueiras.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente COMDEMA, órgão máximo do SISNAMA no âmbito do
Município de Tpueiras, com fundamento na Lei nº 741-A/201 1, é o
colegiado deliberativo, normativo e consultivo nas questões
ambientais municipais;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei nº 741-A/2011, o
COMDEMA é competente para avaliar, definir, propor normas
(técnicas e legais), critérios e padrões relativos ao controle e a
manutenção da qualidade do meio ambiente:
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 225 da Constituição
Federal que impõe a todos o dever de detender e preservar o meio
ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras
gerações, assegurando os princípios da prevenção, precaução e
equidade intergeracional;
CONSIDERANDO a promoção da qualificação ambiental do
município de Ipueiras através da preservação, proteção, recuperação e
valorização do patrimônio ambiental;
CONSIDERANDO a manutenção do viveiro de mudas como fonte de
implementação de produção de mudas selecionadas para diversos
usos;
CONSIDERANDO a necessidade da emissão de autorização para
entrega de mudas, como instrumento de controle quantitativo e
qualitativo de recursos ambientais,
RESOLVE:
Art. 1º, Fica estabelecida a quantidade de até 10 mudas por cada
autorização, sendo o valor máximo para cada espécie estabelecido em
até 5 unidades, a critério do requerente.
Art. 2º. Para situações em que entidades municipais, órgãos públicos,
órgãos privados, grupos e organizações sociais, associações ou
projetos e ações de fomento à educação ambiental por sociedade civil
desejem quantidades superiores aos estabelecidos no Art. 1., dever-se-
á ser feita solicitação formal indicando, em sua totalidade, motivação.
quantidades e tipos de mudas desejadas e justificativa.
$ 1º. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de
Ipueiras — SEMA, verificará as solicitações do Caput anterior,
verificando a possibilidade do atendimento total ou parcial requerido,
contorme produção do viveiro de mudas.
Art. 3º. Os casos omissos serão avaliados individualmente pela
SEMA.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Caiu César Linhares Ferreiras
Código Identificador:SBDEE3EC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
“Portaria nº“ 19, de ZY de Teveréiro te Zuza
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à
servidora LUCILENE MENDES BARBOSA, ocupante do cargo de
Assessora da Procuradoria Especial da Mulher, matrícula nº 1200174,
do quadro de provimento comissionado da Câmara Municipal de
Itaiçaba, Ceará, durante o período 01 a 30/03/2024, relativo ao
período aquisitivo 04/01/2023 a 03/01/2024.
Art. 2º - Designar o servidor AMADEU BARBOSA COSTA
JUNIOR, matrícula funcional nº 1200185, para desempenhar, as
funções de Assessor da Procuradoria Especial da Mulher durante o
período de férias da servidora acima concedido, cumulativamente às
suas funções já designadas.
Art, 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:56246851
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA Nº 005/24-DL
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público que
realizará as 09:00, do dia 06 de março de 2024, no endereço eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 005/24-DL. Objeto:
AQUISIÇÃO DE BOLSAS DO TIPO NECESSAIRE PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS MÃES, EM ALUSÃO AO DIA DA MULHER,
DURANTE O MÊS DE MARÇO, JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CÊNCIAS E
TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. Aviso de
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no
endereço: Av. Coronel João Correia, 298, centro, Ttaiçaba/Ce e no
endereço eletrônico: https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php*;
Itaiçaba/CE, 29 de fevereiro de 2024.
RANIELA DE SOUZA SANTOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:4462395F
a
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20231915
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº.. 20231915
ORIGEM... .scsmessersmssssoi? : PREGÃO Nº 017-2023-PE
CONTRATANTE....... : Secret. Municipal de Cultura e Turismo
CONTRATADA(O).....: HM MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
OBJETO... : AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA
MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (MAT. DE CONSTRUÇÃO
EM GERAL), ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46