norma nº 42/2024

CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 042, de 22 de maio de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso Il da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando
a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 23 de maio de
2024, onde participou do Seminário Politicas Públicas e Parlamento Aberto, realizado
pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, com carga horária de 10 horas.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaicaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: emiaicaba ama cam a
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 29 de Maio de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XV |Nº 3469
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação
Publicado por:
Carlos Matcus Bezerra Flores
Código Identificador: A 1645050
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 28.05.2024/04 referente à Licitação na
modalidade Pregão nº 2024.05.08.1. Partes: o Município de Abaiara,
através da Secretaria de Educação e a empresa PAPELARIA
CAJAZEIRAS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de
material de expediente, limpeza, suprimento de informática c gêncros
alimentícios, junto a Secretaria de Educação do Município de
Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Anexo 1 do Edital
Convocatório. Valor Total: R$ 343.937,91 (trezentos e quarenta e três
mil novecentos e trinta e sete reais e noventa c um centavo).
Signatários: Herivelton Cruz Moreira e José Marcondes Fernandes.
Abaiara/CE, 28 de maio de 2024.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador: |8F|4EBB
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.05.2024/10 - DISPENSA
ELETRÔNICA Nº. 2024.05.13.01
Extrato de Contrato nº 28.05.2024/10 - DISPENSA ELETRÔNICA
Nº. 2024.05.13.01. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II
da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de
Abaiara/CE e a empresa 43.208.151 JOSE WAGNER LEITE
MORAIS, inscrita no CNPJ nº. 43.208.151/0001-42. Objeto:
Contratação de serviços inerentes a operação, inclusão de dados e
transmissão de informações relativos ao sistema de informação sobre
orçamentos públicos (STOPE) através da Secretaria de Educação do
Município de Abaiara/CE. Valor Total do Contrato: R$ 14.280,00
(quatorze mil duzentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: Até 31
de dezembro de 2024.Signatários: Herivelton Cruz Moreira e Renato
José Wagner Leite Morais.
Data de Assinatura do Contratu:28 de maio de 2024.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:D467235D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.28.01
A Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE, em
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021
eno Decreto nº 013/2023 de 24 de maio de 2023, torna público aos
interessados que pretende realizar aContratação de serviço téunico
especializado em manutenção preventiva e corretiva de impressoras
multifuncionais, com reposição de peças e insumos, para atender as
necessidades administrativas das Unidades Escolares e Secretaria de
Educação do Município de Abaiara/CE, podendo eventuais
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três)
dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, $
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará
mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeinira
Municipal de Abaiara, disponível no endereço eletrônico
https://www.comprasabaiaragov.com.br. O Aviso de Dispensa de
Licita ão e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do
Município emwww.abaiara.ce.gov.br e
https:/Nvww.comprasabaiaragov.com.br. Informações poderão ser
obtidas no E-mail licitacao(Dabaiara.ce.gov.br.
Abaiara/CE, 28 de maio de 2024.
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de O ão.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:E956F734
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 28.05.2024/03 referente à Licitação na
modalidade Pregão nº 2024.05.08.1. Partes: o Município de Abaiara,
através da Secretaria de Educação e a empresa JOSÉ HELMER
BELÉM GOMES - ME. Objeto: Contratação para fornecimento de
material de expediente, limpeza, suprimento de informática e gêneros
alimentícios, junto a Secretaria de Educação do Município de
Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Anexo T do Edital
Convocatório. Valor Total: R$ 212.545,85 (duzentos e doze mil
quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Signatários: Herivelton Cruz Moreira e José Helmer Belém Gomes.
Abaiara/CE, 28 de maio de 2024,
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:F3427C89
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº
2024.04.22.1
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das
obras para construção de vestiários c sistema de iluminação do
Estádio Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria de Esporte e
Juventude, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ELO CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME, totalizando sua proposta no
valor de R$ 499.785,01 (quatrocentos e noventa e nove mil setecentos
e oitenta e cinco reais e um centavo), de contormidade com a ATA
acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
14.133/21 —
RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e
Juventude.
Data da Homologação: 28 de Maio de 2024.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:B9575022
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Saúde do Municipio de Abaiara/CE, torna público que
fica retificado a publicação do Extrato de Autorização de Contratação
Direta, publicado nas edições de 28 de maio de 2024, no “Diário
Oficial dos Municípios APRECE” na seguinte forma: onde se lê
“Dispensa de Licitação nº 2024.04.15.02” passará a ser lido “Dispensa
De Licitação no 2024.05.13.01”, permanecendo inalteradas todas as
demais transcrições, tratando-se apenas de uma falha de digitação por
parte da publicação. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua
Padre José Sampaio, S/N — Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas
ou pelo e-mail licitacaa(a)abaiara.ce,gov.br.
Abaiara/CE, 28 de maio de 2024.
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:43891F27
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS REFERENTE
AO EDITAL Nº 001/2024 E ADITIVO 01/2024
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2