norma nº 63/2024

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 063, de 13 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA BARBOSA, vereador,
meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais),
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza / Ceará, no dia 16
de dezembro de 2024, onde esteve no Departamento Federal, para tratativas de
beneficiamento do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Asbeis My Sil lblrda
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro, CEP
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: peida ao ni
Cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 24 de Dezembro de 2024 +» Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XV |Nº3616
Artigo 1.º - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso
Público para contratação de servidores públicos, de acordo com o
edital do certame e a lista de classificados em ordem de classificação
publicada em 19 de dezembro de 2024, executado pelo INSTITUTO
CONSULPAM em 2024, com vigência de 02 (dois) anos, contados
desta data, prorrogável por igual período.
Artigo 2.º - Determina-se a esta Casa Legislativa que cumpra
fielmente as normas legais para a contratação dos concursados
aprovados, quando conveniente a este Legislativo.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário
Plenário Osmar Silva Costa, 20 de dezembro de 2024.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Tlton Pereira de Azevedo
Código Identificador:6220C545
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 063, de 13 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1" Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA
BARBOSA, vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e
total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de
deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 16 de dezembro
de 2024, onde esteve no Departamento Federal, para tratativas de
beneficiamento do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
. Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador: AE | |B540
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2024.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CAR
o Gos
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/22
DEZEMBRO DE 2024. o ruinas
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA torna pública, de
acordo com o previsto no Edital nº U01/2024, de 03 de setembro de
2024, à Convocação dos aprovados para os cargos: Auxiliar
Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, c Motorista a
aperta en dos documentos, declarações c exames
medicos pré-admissionais, x
ir É de acordo com o item 9, Capítulo XII do
1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:
www.diariomunicipal.com.br/aprece
1.1 Fica convocada para a Entrega da Documentação e Exames
Médicos pré-admissionais os candidatos aprovados descritos no
Anexo | deste Edital.
2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS:
DOCUMENTOS
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM
ÓRGÃO DE CLASSE)
CPF — CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ,
DECLARAÇÃO FEITA À MÃO QUE NÃO POSSUI VÍNCULO
EM OUTRO ORGÃO PÚBLICO OU SE POSSUIR ESPECIFICAR
EM QUAL ORGÃO, O CARGO, CARGA HORÁRIA E O REGIME
DECLARAÇÃO SE POSSUI ALGUM TIPO DE
APOSENTADORIA OU ALGUM BENEFÍCIO JUNTO AO INSS
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA OU
DECLARAÇÃO DE BENS
CARTÃO DO SUS .
TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
OU JUSTIFICATIVA
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(masculino)
CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL — E Nº PIS/PASEP
CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO
ESTÁVEL
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 18 ANOS
CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS ATÉ 05 ANOS
02 FOTO 3X4
DIPLOMAS OU HISTÓRICO ESCOLAR DO GRAU DE
INSTRUÇÃO CONFORME HABILITAÇÃO PARA O CARGO
CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL -
COMPROVADO POR DIPLOMA
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)
HABILITAÇÃO CATEGORIA B - (CARGO DE MOTORISTA)
2.1. Exames laboratoriais e de imagem com data de até 90 dias antes
da entrega.
Hemograma completo;
Colesterol (HDL);
Colesterol (LDL);
Colesterol (LDL);
Creatina;
Fosfatase Alcalina;
Glicemia;
Grupo Sanguíneo + Fator RH;
Parasitológico de Fezes;
Raio X de Tórax PA;
Sumário de Urina;
TGO;
TGP;
Triglicerídeos;
Ureia;
VDRL.
2.2. ASO - Exame Admissional assinado por médico do trabalho.
Es PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS
DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:
3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo T do presente Edital
deverão entregar a documentação e exames obrigatórios até o dia 02
de janeiro de 2025, das 8h às 12h00, na Câmara Municipal de
Itaiçaba, situada a Av. Coronel João Correia, 381 - Centro Ttaiçaba -
Ceará;
3.2 A documentação e exames deverão ser entre,
ou cópias autenticadas em cartório;
po Dn pelos candidatos não serão devolvidos
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente,
em caráter irrecorrivel, o candidato que não apresentar
tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital
bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração
falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos,
Os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
gues em vias originais
mesmo que
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