norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
LTJ 1 4.1 ITAÇA3A 
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
PORTARIA N-° 013/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Designa servidor para exercer a função de 
Usuário Administrador do SIGPub (Sistema 
Gerenciador de Publicações Legais) do 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, na forma que indica e dá outras 
providências. 
A Presidente do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, no uso das atribuições 
regimentais e em conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal: 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar, para exercer a função de Usuário Administrador do SIGPub 
(Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará, o servidor FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO - Matricula funcional n° 
1200197, ficando este responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da 
Câmara Municipal de Itaigaba. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaigaba - Ceara 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 cmitaicaba@grnail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
• Ceará,, 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Muni cipios do Estado do Ceará • ANO XV I N° 3647 
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Traupba. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o Sr. ERIVELTON COELHO RODRIGUES, paia 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR DE ESCOLAS ATE 400 ALUNOS, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Idendficador:43E2E897 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 314, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Trauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauguba. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o Sr. MARCOS PAULO PEREIRA BARROSO, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR DE ESCOLAS ATE 400 ALUNOS, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
Art. 2' Esta portaria entra ern vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:484B15 AB 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI IV 315, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Iratwuba. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Sra. MARTA SIMENIA ARAÚJO SOUSA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADORA DE ESCOLAS ATE 400 ALUNOS, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Trlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F3C2F4EE 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 315, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Iraucuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Trauguba. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Sra. MARIA SIMENIA ARAÚJO SOUSA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADORA DE ESCOLAS ATE 400 ALUNOS, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Mani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3O476971 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, 
NA FORMA QUE INDICA. 
PORTARIA N° 012/2025, de 03 de janeiro de 2025. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇA0 EM CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAICABA, NA FORMA QUE INDICA. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sra. VITORIA LIMA DA SILVA - Matrícula 
funcional n° 1200204 no cargo comissionado de Diretor Geral da 
Câmara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2DOFFIFEC 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE 
USUÁRIO ADMINISTRADOR DO SIGPUB (SISTEMA 
GERENCIADOR DE PUBLICAÇÓES LEGAIS) DO DIÁRIO 
OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA, NA 
FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
www.diariomunicipal.com.briaprece 65 
Ceara , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N° 3647 
PORT ARIA N* 013/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Assessor de Plenário, Matricula funcional n° 1200203, MEMBRO, 
como responsáveis pela comissão de Controle Patrimonial: 
Designa servidor para exercer a função de Usuário 
Administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de 
Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceara, na forma que indica e di outras 
providencias. 
A Presidente do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, no uso das 
atribuições regimentais e em conformidade com as disposições da Lei 
Orgânica Municipal: 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar, para exercer a função de Usuário Administrador do 
STGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceara, o servidor FRANCISCO 
ILTON PEREIRA DE AZEVEDO - Matricula funcional n° 1200197, 
ficando este responsável, no referido diário, pelas publicações de 
interesse da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Ttaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Then Pereira de Azevedo 
Código Identificador:091415A0 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA SERVIDORES PARA A EXECUÇÃO DO 
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAICABA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
PORTARIA N" 014/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa servidores para a execução do Controle 
Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do 
Ceara, e di outras providências. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Constituição Federal que 
impõe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a manutenção 
de forma integrada do Sistema de Controle Interno; 
COSIDERANDO o contido no parágrafo único do art. 54 e art. 59 da 
Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: 
N° 001/2019 - SCP - Registro, Controle, Inventário de Bens Moveis e 
Imóveis; 
N" 002/2019 - SCP - Cessão de Bens; 
N" 003/2019 - SCP - Providencias em caso de extravio e furto de 
bens. 
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de 
governança institucional, que recomendam atuação integrada, inter e 
multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento 
institucional; 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar os servidores, GABRIEL BARBOSA LIMA, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Matricula 
funcional n° 1200207, PRESIDENTE, MARIA ANTONIELTS 
BARROS, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Plenário, 
Matricula funcional n° 1200202, MEMBRO, GERLLANYA MARLA 
DE ALMEIDA MACHADO, ocupante do cargo em comissão de 
Art. 2" A Comissão de Inventário iniciará o cadastramento dos bens 
móveis e imóveis pertencentes à Camara Municipal de Itaiçaba, que a 
partir desta data, sem que haja manifestação expressa do Setor de 
Patrimônio, não poderá: 
0 Setor Contábil liquidar despesas que se relacionem com aquisição, 
confecção, reforma e conservação de bens móveis ou imóveis; 
O Setor de Almoxarifado distribuir ou baixar bens móveis ou imóveis; 
Destinar serviços de engenharia para uso dos bens imóveis adquiridos 
ou construidos; 
Serem cedidos, transferidos, emprestados ou recolhidos bens móveis 
ou imóveis sem a emissão de Guia de Transferência Patrimonial. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Tlton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: 82737446 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 SERVIDOR LUIS ALBERTO SILVA, 
MATRICULA FUNCIONAL N° 1200199, PARA ATESTO DE 
BENS E SERVIÇOS COMUNS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA. 
PORTARIA N° 015/2025, de 03 de janeiro de 2025. 
Designa o servidor Luis Alberto Silva, matricula 
funcional n° 1200199, para atesto de bens e serviços 
comuns da Camara Municipal de Itaiçaba, na forma 
que indica. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO o entendimento do TCU, (v. acordão 628/2005-
TCU-2° Camara e 85/2005-TCU-Plenário), a respeito da liquidação e 
o atesto de a execução dos serviços ser realizado nor pessoa diversa da 
clue autorizou o pagamento, devidamente habilitada e designada por 
autoridade competente; 
CONSIDERANDO que, a entrega de bens ou serviços pelo 
fornecedor ou com composição de medição de obra ou serviço de 
engenharia, a empresa emite Nota Fiscal, e é com este documento que 
inicia a segunda etapa do processamento da despesa orçamentária 
pública, a liquidação; 
CONSIDERANDO que, o "atesto" de recebimento de bens e serviços 
o procedimento perante o qual o servidor público confirma, de 
acordo com as regras contratuais, que os produtos ou serviços foram 
devidamente entregues ou prestados, tendo base os títulos e 
documentos comprobatórios do respectivo crédito; 
CONSIDERANDO que, o critério de escolha do servidor que atestará 
o recebimento dos bens e serviços deve ser com base na competência 
técnica, devendo-se evitar que o servidor exerça atividades 
incompativeis, tais como, "ordenador de despesa, pregoeiro, membros 
das comissões de licitações e responsive] pelo almoxarifado. 
RESOLVE: 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66