norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITA CASA 
110 JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
PORTARIA N° 016/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa a Servidora LUCILENE MENDES 
BARBOSA, matricula funcional n2
1200198, como responsável pelo 
Almoxarifado da Câmara Municipal de 
Itaiçaba. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, a Sra. SHEILA PEREIRA 
DAMASCENO, de acordo com a Resolução n° 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de 
Maio de 2019, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a Sra. LUCILENE MENDES BARBOSA, matricula funcional n° 1200198, 
como responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 3° Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as atividades pertinentes 
pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Itaiçaba, serão executadas pelo servidor 
VERIDIANNE LIMA DE FREITAS, matricula funcional n° 1200200. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel, Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Cearg 
CNPJ: 01,598,356/0001-31 E-mail: unitaicaba@gmail.com 
Pone fax: (89) 3410-1179 
Ceara , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N°3647 
Art, 10 Designa o Sr. servidor LUIS ALBERTO SILVA, matricula 
funcional n° 1200199, para atestar o recebimento dos bens e serviços 
da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2° Durante o período de férias do Servidor a cima citada, as 
atividades pertinentes para atestar o recebimento dos bens e serviços 
da Camara Municipal de Itaiçaba serão executadas pelo servidor 
GABRIEL BARBOSA LIMA, matricula n° 1200207. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B40915BB 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA LUCILENE MENDES BARBOSA, 
MATRICULA FUNCIONAL N" 1200198, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE 1TAICABA. 
PORTARIA N" 016/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa a Servidora LUCILENE MENDES 
BARBOSA, matricula funcional n° 1200198, como 
responsive! pelo Almoxarifado da Camara Municipal 
de Itaiçaba. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, a 
Sm. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, de acordo com a Resolução 
n° 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que the são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1"Designar a Sra. LUCILENE MENDES BARBOSA, matricula 
funcional n° 1200198, como responsive] pelo Almoxarifado da 
Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 3" Durante o período de ferias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pelo Almoxarifado da Camara Municipal de 
Itaiçaba, serão executadas pelo servidor VEREDIANNE LIMA DE 
FREITAS, matricula funcional n" 1200200. 
Art. 4" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ikon Pereira de Azevedo 
Código Identitleadon2C814C7F 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE 
DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PORTARIA N" 017/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
DESIGNA O ENCARREGADO PELO 
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no 11A0 de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
• 
CONSIDERANDO, a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, 
que altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco R egulatório 
da Internet), para dispor sobre o tratamento de dados pessoais por 
pessoas fisicas e jurídicas em todo o território nacional e o disposto no 
inciso III do art. 23 e no art. 41 da referida Lei. 
CONSIDERANDO, a Resolução n° 09/2023, de 13 de setembro de 
2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de 
Dados no âmbito da Camara Municipal de Itaiçaba, e da outras 
providências; 
CONSIDERANDO, a necessidade de dotar a Camara Municipal de 
Itaiçaba de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais 
para garantir o cumprimento da referida norma. 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sra. LUCILENE MENDES DA SILVA - 
Matricula funcional 1200198 para exercer o encargo de 
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da 
Camara Municipal de Itaiçaba, sem prejuízo das atribuições do cargo 
que atualmente ocupa. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Iden tificad or:93525 I Fl 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISP()E SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ASSESSORAR A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA. 
PORTARIA N° 018/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA 
ASSESSORAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA 
FORMA QUE INDICA. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
RESOLVE: 
Art. 1' Designar a Sm. DANIELLI GONDIM CAMPELO, 
Advogada, OAB/CE n° 18.218-B, como Assessora Jurídica a 
Comissão de Licitação, na emissão de Pareceres nas contratações 
públicas da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Elton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:23EDOAAF 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 SERVIDOR ITALO AUGUSTO ARAUJO DA 
SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 1200206, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAIÇABA/CEARÁ. 
PORTARIA N° 019/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
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