norma nº 18/2025

CAMARA MUNICIPAL DE 
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
PORTARIA N2 018/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
ITAICA3A 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA 
ASSESSORAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, 
NA FORMA QUE INDICA. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a Sra. DANIELLI GONDIM CAMPELO, Advogada, OAB/CE n° 18.218-B, 
como Assessora Jurídica à Comissão de Licitação, na emissão de Pareceres nas 
contratações públicas da Câmara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel. Jac) Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ; 01.598,356/0001-31 E-maii; cmitaicaba@gmailson
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV N° 3647 
Art. 1' Designa o Sr. servidor LUIS ALBERTO SILVA, matricula 
funcional n° 1200199, para atestar o recebimento dos bens e serviços 
da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2" Durante o período de férias do Servidor a cima citada, as 
atividades pertinentes para atestar o recebimento dos bens e serviços 
da Camara Municipal de Itaiçaba serão executadas pelo servidor 
GABRIEL BARBOSA LIMA, matricula 1200207. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:F340915BB 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA LUCILENE MENDES BARBOSA, 
MATRÍCULA FUNCIONAL N" 1200198, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ALMOXAREF'ADO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA. 
PORTARIA N" 016/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa a Servidora LUCILENE MENDES 
BARBOSA, matricula funcional n° 1200198, como 
responsive! pelo Almoxarifado da Câmara Municipal 
de Itaiçaba. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITA1ÇABA, a 
Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, de acordo com a Resolução 
n° 004/2019 de 22 dc maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que the são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1"Designar a Sra. LUCILENE MENDES BARBOSA, matricula 
ftmcional if 1200198, como responsável pelo Almoxarifado da 
Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 3' Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pelo Almoxarifado da Camara Municipal de 
Itaiçaba, serão executadas pelo servidor VERIDIANNE LIMA DE 
FREITAS, matricula funcional ii" 1200200. 
Art. 4" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identiticadon2C814C7F 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE 
DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAIÇABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PORTARIA N" 017/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
DESIGNA 0 ENCARREGADO PELO 
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA E DA OUTRAS PROVTDENC1AS. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaicaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO, a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, 
que altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco R egulatório 
da Internet), para dispor sobre o tratamento de dados pessoais por 
pessoas fisicas e jurídicas em todo o território nacional e o disposto no 
inciso III do art. 23 e no art. 41 da referida Lei. 
CONSIDERANDO, a Resolução n° 09/2023, de 13 de setembro de 
2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de 
Dados no âmbito da Camara Municipal de ltaiçaba, e di outras 
providências; 
CONSIDERANDO, a necessidade de dotar a Câmara Municipal de 
Itaiçaba de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais 
para garantir o cumprimento da referida norma. 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sra. LUCILENE MENDES DA SILVA - 
Matricula funcional n° 1200198 para exercer o encargo de 
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da 
Câmara Municipal de Itaiçaba, sem prejuizo das atribuições do cargo 
que atualmente ocupa. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA D,4MASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identilleador:935251F1 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ASSESSORAR A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA. 
PORTARIA N" 018/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA 
ASSESSORAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA 
FORMA QUE INDICA. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sra. DAN1ELLI GONDIM CAMPELO, 
Advogada, OAB/CE ri° 18.2 I 8-B, como Assessora Jurídica 
Comissão de Licitação, na emissão de Pareceres nas contratações 
públicas da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. r Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ikon Pereira de Azevedo 
Código Identificador:23EDOAAF 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 SERVIDOR ITALO AUGUSTO ARAUJO DA 
SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL N" 1200206, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAIÇABA/CEARÁ. 
PORTARIA N° 019/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
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