norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
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PORTARIA N° 019/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa o servidor ITALO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA, 
matricula funcional n2 1200206, como responsável pelo 
abastecimento de combustível dos veículos da Camara 
Municipal de Itaivaba/Ceard. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba, a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 12 Designar a Sr. ITALO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, Matricula funcional n-`2 1200206, 
como responsável pelo abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de 
Itaiçaba/Ceará. 
Art. 22 Compete ao servidor no desempenho de suas funções a responsabilidade de 
coletar os seguintes dados no ato do abastecimento: 
I. Horário de abastecimento; 
II. Quilômetros percorridos; 
III. Placa, prefixo ou identificação; 
IV. Assinatura do Motorista; 
V. Quantidade de litros. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
Q9.-cz) 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba 
Av, Cel. Jollo Correia, 381 Centro. CEP 62820-000 - Italoba - Cear4 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Pont fox: (88) 3410-1170 
Ceará,, 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVIN° 3647 
Art. 1" Designa o Sr. servidor LUIS ALBERTO SILVA, matricula 
funcional n° 1200199, para atestar o recebimento dos bens e serviços 
da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2° Durante o período de ferias do Servidor a cima citada, as 
atividades pertinentes para atestar o recebimento dos bens e serviços 
da Camara Municipal de Itaiçaba serão executadas pelo servidor 
GABRIEL BARBOSA LIMA, matricula n° 1200207. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B40915BB 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA LUCILENE MENDES BARBOSA, 
MATRICULA FUNCIONAL N" 1200198, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA. 
PORT ARIA N" 016/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa a Servidora LUCILENE MENDES 
BARBOSA, matricula fimcional n° 1200198, como 
responsável pelo Almoxarifado da Camara Municipal 
de Itaiçaba. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, a 
Sm. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, de acordo com a Resolução 
n° 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suns atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. I"Designar a Sra. LUCILENE MENDES BARBOSA, matricula 
funcional re 1200198, como responsável pelo Almoxarifado da 
Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 3" Durante o período de ferias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pelo Almoxarifado da Camara Municipal de 
Itaiçaba, serão executadas pelo servidor VERIDIANNE LIMA DE 
FREITAS, matricula funcional n" 1200200. 
Art. 4" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador 2C814C7F 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE 
DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PORTARIA N" 017/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
DESIGNA O ENCARREGADO PELO 
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no LIAO de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
CONSIDERANDO, a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, 
que altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Regulatório 
da Internet), para dispor sobre o tratamento de dados pessoais por 
pessoas fisicas e jurídicas ern todo o território nacional e o disposto no 
inciso III do art. 23 e no art. 41 da referida Lei. 
CONSIDERANDO, a Resolução IV 09/2023, de 13 de setembro de 
2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de 
Dados no âmbito da Camara Municipal de Itaiçaba, e da outras 
providências; 
CONSIDERANDO, a necessidade de dotar a Camara Municipal de 
Itaiçaba de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais 
para garantir o cumprimento da referida norma. 
RESOLVE: 
Art. 10 Designar a Sra. LUCILENE MENDES DA SILVA - 
Matricula funcional n° 1200198 para exercer o encargo de 
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da 
Camara Municipal de Itaiçaba, sem prejuízo das atribuições do cargo 
que atualmente ocupa. 
Art. 2" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DA MASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:935251FI 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISK/1E SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA ASSESSORAR A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA. 
PORTARIA N° 018/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA 
ASSESSORAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA 
FORMA QUE INDICA. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
RESOLVE: 
Art. 1' Designar a Sra. DANIELLI GONDIM CAMPELO, 
Advogada, OAB/CE n° 18.218-B, como Assessora Jurídica 
Comissão de Licitação, na emissão de Pareceres nas contratações 
públicas da Camara Municipal de Itaiçaba. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ikon Pereira de Azevedo 
Código Identificador:23EDOAAF 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA 0 SERVIDOR ITALO AUGUSTO ARAUJO DA 
SILVA, MATRICULA FUNCIONAL N" 1200206, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITAIÇABA/CEARÁ. 
PORTARIA N° 019/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67 
Ceara , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV N° 3647 
Designa o servidor ITALO AUGUSTO AR AUJO 
DA SILVA, matricula funcional n° 1200206, 
como responsive] pelo abastecimento de 
combustível dos veículos da Camara Municipal de 
Itaiçaba/Ceará. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que the 
são conferidas por Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sr. ITALO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, 
Matricula funcional n° I 200206, como responsivel pelo 
abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará. 
Art. 2° Compete ao servidor no desempenho de suas funções a 
responsabilidade de coletar os seguintes dados no ato do 
abastecimento: 
Horário de abastecimento; 
Quilômetros percorridos; 
Placa, prefixo ou identificação; 
Assinatura do Motorista; 
Quantidade de litros. 
Art. 3" Esta Portaria entra ern vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Iden tificador:1DBF5 FE6 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL N" 1200201, PARA 
RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PORTARIA N° 020/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Designa a servidora MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, matricula funcional n" 1200201, para 
responder pela fiscalização dos contratos e di outras 
providências. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sra. MARIANA DE QUEIROZ PEREIRA, 
matricula n° 1200201, para responder pela fiscalização dos contratos 
administrativos. 
Art. 2' Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pela fiscalização dos contratos administrativos 
da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará, serio executadas pela 
servidora a Sra. GERLLANYA MARLLA DE ALMEIDA 
MACHADO, matricula n'1200203. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco TIton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B43 I F934 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
INSTITUI A COMISSÃO PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO 
DE TRANSIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA 
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO 
DE ITAIÇABA DESIGNADA PELA PORTARIA N° 022/2025. 
PORTARIA N" 022/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Institui a Comissão para análise do Relatório de 
Transição e Documentos apresentados pela Equine de 
Transição de Gestão do Legislativo de Itaiçaba 
designada pela Portaria n° 022/2025. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento !Memo; 
CONSIDREANDO as disposições das portarias, if 510/2020 e 
332/2020- ICE-CE, que aprova o manual de transição governamental 
decorrente das eleições municipais de 2020, as quais devem ser 
cumpridas na transição de gestão. 
RESOLVE: 
Art. 1" Instituir a Comissão para análise do relatório de Transição e 
Documentos apresentados pela equipe de transição de gestão do 
Legislativo de Itaiçaba, a ser composta pelos servidores e Vereador a 
seguir ..... especificados sob a presidência do primeiro — 
Francisco Mon Pereira de Azeverlo Controlador 
Maria Aritunielis Barros Chafe de Plenirio 
Locilene Mondo i da Silva Ouvidora 
Sheila Pereira Ilamalecno Vereadora/Presidente 
Art. 2° A Comissão instituída no Art. 1" deverá analisar se foram 
cumpridas as disposições da Instrução Normativa de n" 01/2016 de 29 
de setembro de 2016 e portarias, n° 510/2020 e 332/2020- TCE. 
Parágrafo Único — A Comissão designada no Art. 1° devera elaborar 
Relatório conclusivo, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a 
entrega efetiva de toda a documentação pela Equipe de Transição de 
Gestic, do legislativo de Itaiçaba. 
Art. 3° 0 Legislativo Municipal em todos os setores, deverá fornecer 
todo o apoio necessário para que a referida Comissão execute as 
atribuições definidas no Art. 2°. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEIL,4 PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:469CA097 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 26, de 27 de Janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°. Inciso li 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 10 Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/ Ceara, no dia 28 de janeiro de 2025, onde participou do 
Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma Gestic) Forte e 
Qualificada, no Centro de Eventos do Ceara 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68