norma nº 20/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
..'4• 14HAMM• It JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
PORTARIA N° 020/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Designa a servidora MARIANA DE QUEIROZ PEREIRA, 
matricula funcional n° 1200201, para responder pela 
fiscalização dos contratos e dá outras providências. 
A Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba, a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1 9 Designar a Sra. MARIANA DE QUEIROZ PEREIRA, matricula nQ 1200201, para 
responder pela fiscalização dos contratos administrativos. 
Art. 2° Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as atividades pertinentes 
pela fiscalização dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará, 
serão executadas pela servidora a Sra. GERLLANYA MARLLA DE ALMEIDA MACHADO, 
matricula n21200203. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
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Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Jogo Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaigaba - Ceará 
CNPJ: 01,598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.corn 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N° 3647 
Designa o servidor ITALO AUGUSTO ARAUJO 
DA SILVA, matricula funcional n° 1200206, 
como responsável pelo abastecimento de 
combustível dos veículos da Camara Municipal de 
Itaiçaba/Ceará. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art 1" Designar a Sr. ITALO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, 
Matricula funcional n° 1200206, como responsável pelo 
abastecimento dos veículos da amara Municipal de Itaiçaba/Ceará. 
Art. 2° Compete ao servidor no desempenho de suas funções a 
responsabilidade de coletar os seguintes dados no ato do 
abastecimento: 
Horário de abastecimento; 
Quilômetros percorridos; 
Placa, prefixo ou identificação; 
Assinatura do Motorista; 
Quantidade de litros. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
publicação, 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1DBF5FE6 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL N" 1200201, PARA 
RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E 
Di OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PORTARIA N* 020/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Designa a servidora MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, matricula funcional n" 1200201, para 
responder pela fiscalização dos contratos e dá outras 
providências. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a Sra. MAR IANA DE QUEIROZ PEREIRA, 
matricula if 1200201, para responder pela fiscalização dos contratos 
administrativos. 
Art. 2" Durante o período dc ferias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pela fiscalização dos contratos administrativos 
da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará, serio executadas pela 
servidora a Sra. GERLLANYA MARLLA DE ALMEIDA 
MACHADO, matricula n°1200203. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da amara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B43 I F934 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
INSTITUI A COMISSÃO PARA ANALISE DO RELATÓRIO 
DE TRANSIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA 
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO 
DE ITAIÇABA DESIGNADA PELA PORTARIA N° 022/2025. 
PORTARIA N° 022/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Institui a Comissão para análise do Relatório de 
Transição e Documentos apresentados pela Equipe de 
Transição de Gestão do Legislativo de Itaiçaba 
designada pela Portaria n° 022/2025. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
CONSIDREANDO as disposições das portarias, n° 510/2020 e 
332/2020- TCE-CE, que aprova o manual de ovinsiciio governamental 
decorrente das eleições municipais de 2020, as quais devem ser 
cumpridas na transição de gestão. 
RESOLVE: 
Art. 1° Instituir a Comissão para análise do relatório de Transição e 
Documentos apresentados pela equipe de transição de gestão do 
Legislativo de Ttaiçaba, a ser composta pelos servidores e Vereador a 
seguir especificados sob a presidência do orimeiro - 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
. 
Controlador 
Maria A ntonielis Barros Chefe de Plenarioi 
Lucilene Mendes da Silva Ouvidora 
Sheila Pereira niunasseno Vereadura/Presidente 
Art. 2" A Comissão instituída no Art. 1" deverá analisar se foram 
cumpridas as disposições da Instrução Normativa de n" 01/2016 de 29 
de setembro de 2016 e portarias, n° 510/2020 e 332/2020- TCE. 
Parágrafo (Wee — A Comissão designada no Art. 1° deverá elaborar 
Relatório conclusivo, no prazo de até 30 (trinta) dias ateis após a 
entrega efetiva de toda a documentação pela Equine de Transição de 
Gestão do legislativo de Itaiçaba. 
Art. 3" 0 Legislativo Municipal em todos os setores, deverá fornecer 
todo o apoio necessário para que a referida Comissão execute as 
atribuições definidas no Art. 2°. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:469CA097 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 26, de 27 de janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e chi outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso IT 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n* 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 11" Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/ Ceara, no dia 28 de janeiro de 2025, onde participou do 
Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma Gestão Forte e 
Qualificada, no Centro de Eventos do Ceara 
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