norma nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ilITAICASA
JUNTOS CONS7 RUINED° 0 F'ITURO 
PORTARIA N2 022/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Institui a Comissão para análise do 
Relatório de Transição e Documentos 
apresentados pela Equipe de Transição 
de Gestão do Legislativo de Itaiçaba 
designada pela Portaria n° 022/2025. 
A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; 
CONSIDREANDO as disposições das portarias, nç-' 510/2020 e 332/2020- TCE-CE, que 
aprova o manual de transição governamental decorrente das eleições municipais de 2020, 
as quais devem ser cumpridas na transição de gestão. 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Instituir a Comissão para análise do relatório de Transição e Documentos 
apresentados pela equipe de transição de gestão do Legislativo de Itaiçaba, a ser composta 
pelos servidores e Vereador a seguir especificados sob a presidência do primeiro 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo Controlador 
Maria Antonielis Barros Chefe de Plenário 
Lucilene Mendes da Silva Ouvidora 
Sheila Pereira Damasceno Vereadora/Presidente 
Art. 2° A Comissão instituída no Art. 1° deverá analisar se foram cumpridas as disposições 
da Instrução Normativa de n° 01/2016 de 29 de setembro de 2016 e portarias, n° 
510/2020 e 332/2020- TCE. 
Parágrafo Único - A Comissão designada no Art. 1° deverá elaborar Relatório conclusivo, 
no prazo de até 30 (trinta) dias !Reis após a entrega efetiva de toda a documentação pela 
Equipe de Transição de Gestão do legislativo de Itaiçaba. 
Art. 3° 0 Legislativo Municipal em todos os setores, deverá fornecer todo o apoio 
necessário para que a referida Comissão execute as atribuições definidas no Art. 2°. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Italçaba 
Av, Cel, Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceara 
CNN; 01,598,356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gniail,com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N" 3647 
Designa o servidor ITALO AUGUSTO AR AUJO 
DA SILVA, matricula funcional n° 1200206, 
como responsive] pelo abastecimento de 
combustível dos veículos da Camara Municipal de 
Itaiçaba/Ceará. 
A Presidente da Camara Municipal de ltaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sr. ITALO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, 
Matricula funcional n° 1200206, como responsivel pelo 
abastecimento dos veículos da Camara Municipal de Itaiçaba/Ceará. 
Art. 2° Compete ao servidor no desempenho de suas funções a 
responsabilidade de coletar os seguintes dados no ato do 
abastecimento: 
Horário de abastecimento; 
Quilômetros percorridos; 
Placa, prefixo ou identificação; 
Assinatura do Motorista; 
Quantidade de litros. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ikon Pereira de Azevedo 
Código I dentifica dor:1DBF5FE6 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 1200201, PARA 
RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PORTARIA N" 020/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Designa a servidora MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, matricula funcional n" 1200201, para 
responder pela fiscalização dos contratos e di outras 
providências. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1" Designar a Sra. MARIANA DE QUEIROZ PEREIRA, 
matrícula n* 1200201, para responder pela fiscalização dos contratos 
administrativos. 
Art. 2" Durante o período de ferias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pela fiscalização dos contratos administrativos 
da Camara Municipal de Itaiçaba/Ceará, serio executadas pela 
servidora a Sra. GERLLANYA MARLLA DE ALMEIDA 
MACHADO, matricula n°1200203. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Mon Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B431F934 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
INSTITUI A COMISSÃO PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO 
DE TRANSIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA 
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO 
DE ITAIÇABA DESIGNADA PELA PORTARIA N° 022/2025. 
PORTARIA N" 022/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Institui a Comissão para análise do Relatório de 
Transição e Documentos apresentados pela Equipe de 
Transição de Gestic) do Legislativo de Itaiçaba 
designada pela Portaria n° 022/2025. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento interno; 
CONSIDREANDO as disposições das portarias, if 510/2020 e 
332/2020- TCE-CE, que aprova o manual de transição governamental 
decorrente das eleições municipais de 2020, as quais devem ser 
cumpridas na transição de gestão. 
RESOLVE: 
Art. 1* Instituir a Comissão para análise do relatório de Transição e 
Documentos apresentados pela equipe de transição de gestão do 
Legislativo de Itaiçaba, a ser composta pelos servidores e Vereador a 
seguir especificados sob a presidência do primeiro 
FranciAco Ilton Pereira de Acevedo Controlador 
Maria Antonielis Burros Chafe do Pleruirio 
Lueilene Meades da Silva Ouvidora 
Sheila Pereira namaseeno Vereadura/Presidente 
Art. 2° A Comissão instituída no Art. 1" deverá analisar se foram 
cumpridas as disposições da Instruçito Normativa de n" 01/2016 de 29 
de setembro de 2016 e portarias, n° 510/2020 e 332/2020- TCE. 
Parágrafo Único — A Comissão designada no Art. I° deverá elaborar 
Relatório conclusivo, no prazo de ate 30 (trinta) dias úteis após a 
entrega efetiva de toda a documentação pela Equipe de Transição de 
Gestic) do legislativo de Itaiçaba. 
Art. 3" 0 Legislativo Municipal em todos os setores, deverá fornecer 
todo o apoio necessário para que a referida Comissão execute as 
atribuições definidas no Art. 2*. 
A rt. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:469CA097 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 26, de 27 de janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6", Inciso IT 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/ Ceará, no dia 28 de janeiro de 2025, onde participou do 
Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma Gestão Forte e 
Qualificada, no Centro de Eventos do Ceara 
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