norma nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAÇASA 
JUNTOS CONS1 FRUiNDO O FUTURO 
Portaria n2 026, de 27 de janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 62, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n2 001/2023, de 25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matricula 
n 2 0900249, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ 
Ceará, no dia 28 de janeiro de 2025, onde participou do Seminário Aprece Novos Gestores 
2025: Por uma Gestão Forte e Qualificada, no Centro de Eventos do Ceará 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidenta da Câmara Municipal de ltaiçaba 
, 
Av. Cel. Jac) Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - itaigaba - Ceara 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV IN° 3647 
Designa o servidor ITALO AUGUSTO AR AUJO 
DA SILVA, matricula funcional n° 1200206, 
como responsável pelo abastecimento de 
combustível dos veículos da Câmara Municipal de 
Itaiçaba/Ceara. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que the 
são conferidas por Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art 1" Designar a Sr. ITALO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, 
Matricula funcional n° 1200206, como responsável pelo 
abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará. 
Art. 2° Compete ao servidor no desempenho de suas funções a 
responsabilidade de coletar os seguintes dados no ato do 
abastecimento: 
Horário de abastecimento; 
Quilômetros percorridos; 
Placa, prefixo ou identificação; 
Assinatura do Motorista; 
Quantidade de litros. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1DBF5FE6 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, MATRICULA FUNCIONAL N° 1200201, PARA 
RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PORTARIA N.' 020/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Designa a servidora MARIANA DE QUEIROZ 
PEREIRA, matricula funcional n" 1200201, para 
responder pela fiscalização dos contratos e di outras 
providências. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA 
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que the 
são conferidas por Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a Sra. MARIANA DE QUEIROZ PEREIRA, 
matricula 1200201, para responder pela fiscalização dos contratos 
administrativos. 
Art. 2" Durante o período de ferias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pela fiscalização dos contratos administrativos 
da Camara Municipal de Itaiçaba/Ceará, serão executadas pela 
servidora a Sra. GERLLANYA MARLLA DE ALMEIDA 
MACHADO, matricula n°1200203. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ikon Pereira de Azevedo 
Código Identificador:B431F934 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
INSTITUI A COMISSÃO PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO 
DE TRANSIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA 
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO 
DE ITAIÇABA DESIGNADA PELA PORTARIA N° 022/2025. 
PORTARIA N" 022/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
Institui a Comissão para análise do Relatório de 
Transição e Documentos apresentados pela Equipe de 
Transição de Gestão do Legislativo de Itaiçaba 
designada pela Portaria n° 022/2025. 
A Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
CONSIDREANDO as disposições das portarias, n° 510/2020 e 
332/2020- TCE-CE, que aprova o manual de transição governamental 
decorrente das eleições municipais de 2020, as quais devem ser 
cumpridas na transição de gestão. 
RESOLVE: 
Art. 1° Instituir a Comissão para anal ise do relatório de Transição e 
Documentos apresentados pela equipe de transição de gestão do 
Legislativo de Itaiçaba, a ser composta pelos servidores e Vereador a 
seauir ados sob a presidência do primeiro 
Fluncifico Ilton Pereira de Azevado Controlador 
Maria Antonielis Barrox Chafe dc Plenário 
Lucilene Wades da Silva Ouvidora 
Sheila Pereira 1/amasceno Vereadora/Presidente 
Art. 2" A Comissão instituida no Art. 1" deverá analisar se foram 
cumpridas as disposições da Instrução Normativa de n' 01/2016 de 29 
de setembro de 2016 e portarias, n° 510/2020 e 332/2020- TCE. 
Parágrafo Único — A Comissão designada no Art. 1° deverá elaborar 
Relatório conclusivo, no prazo de ate 30 (trinta) dias 'Reis após a 
entrega efetiva de toda a documentação pela Equipe de Transição de 
Gestão do legislativo de Itaiçaba. 
Art. 3" 0 Legislativo Municipal em todos os setores, deverá fornecer 
todo o apoio necessário para que a referida Comissão execute as 
atribuições definidas no Art. 2°. 
A rt. 4° Esta Portaria entra am vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:469CA097 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 26, de 27 de Janeiro de 2025 
Dispôe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso IT 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 1" Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/ Ceara, no dia 28 de janeiro de 2025, onde participou do 
Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma Gestão Forte e 
Qualificada, no Centro de Eventos do Ceara 
wwvv.diariomunicipal.com.br/aprece 68 
Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV I N° 3647 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da alma Municipal de Itaiçaba 
, . 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: E302D3F8 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 27, de 27 de janeiro de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6", Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de RS 120,00 (cento e vinte reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 28 de janeiro 
de 2025, onde participou do Seminário Aprece Novos Gestores 2025: 
Por uma Gestão Forte e Qualificada, no Centro de Eventos do Ceara 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:FA36B549 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAKABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 28, de 27 de janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso It 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução re 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 200,00 (duzentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceara, no dia 
28 de janeiro de 2025, onde participou do Seminário Aprece Novos 
Gestores 2025: Por uma Gestic) Forte e Qualificada, no Centro de 
Eventos do Ceara. 
Art. r As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:EF866086 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria nu 29, de 27 de janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereadora, matricula n" 1200176, meia diária sern pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceara, no dia 
28 de janeiro de 2025, onde participou do Seminário Aprece Novos 
Gestores 2025: Por urna Gestão Forte e Qualificada, no Centro de 
Eventos do Ceara 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identifi cador: 84E9A605 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 30, de 27 de janeiro de 2025 
Dispõe sobre a concessào de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATCABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução if 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
RESOLVE: 
Art. I' Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereadora, matricula if 1200195, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 
28 de janeiro de 2025, onde participou do Seminário Aprece Novos 
Gestores 2025: Por unia Gestic, Forte e Qualificada, no Centro de 
Eventos do Ceara 
Art. 2' As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
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