norma nº 41/2025

10/t, 
to sirwaIBA
JUN TOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n2 041, de 14 de fevereiro de 2025 
CAMARA MUNICIPAL DE 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 62, Inciso H da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 9 Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS FILHO, vereador, matricula n° 
1200195, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 17 de fevereiro de 2025, onde compareceu à Secretaria de 
Proteção Social - SPS, para audiência com a secretaria da Pasta. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel. Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - itaiçaba - Ceara 
CNN: 01,598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Mick! dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N" 3655 
EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO - Pregão Eletrônico 
2023.07.20.01 - Ata de Registro n° 2024.02.21.04. Objeto: 
Aquisições de material permanente, para suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. 
Contratada: 1. LRF DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n" 49.464.926/0001-27, com o valor global de R$ 37.740,43 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), referente aos Lotes 09 e 21 e 2. DOMÍNIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
18.527.195/0001-98, com o valor global de R$ 1.837,50 (um mil, 
oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente aos Lotes 23. Assina pela Contratada: Leticia Rabelo Ferreira e 
Floriceia Ana da Silva Almeida. Assinatura do Contrato: 17 de 
fevereiro de 2025. Vigência do Contrato: Ate 31 de Dezembro de 
2025. Contratante: Secretaria de Finanças. Assina pela 
Contratante: Marcia Helena Santos Barreto. Dotação 
Orçamentária: 2001 04 123 0002 2.061 - Secretaria, recurso Próprio 
(Fonte 1500100200). Elemento / Subelemento de Despesa: 
3.3.9030.00/3.3.90.30.17. Irauquba/CE, 17 de fevereiro de 2025. 
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO - 
Secretária de Finanças. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7799D182 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAICABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria a° 038, de 14 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que 'the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
17 de fevereiro de 2025, onde compareceu à Secretaria de Proteção 
Social - SPS, para audiência com a secretaria da Pasta. 
Art. 2' As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de ltaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identiflcador:B63BA40B 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n*039, de 14 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6", Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, meia diária sem pernoite, no valor 
unitario e total de R.$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 17 de fevereiro de 2025, onde compareceu 
Secretaria de Proteção Social - SPS, para audiência com a secretaria 
da Pasta. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Elton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:7C455E16 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DUMAS 
Portaria n* 040, de 14 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TTAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, paragratb 6', inciso 11 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n" 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n" 1200194, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 17 de fevereiro de 2025, onde compareceu a. 
Secretaria de Proteção Social - SPS, para audiência com a secretaria 
da Pasta. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaigaba 
Publicado por: 
Francisco Elton Pereira de Azevedo 
Código Identiflcador:FFICF98D 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 041, de 14 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6", Inciso IT 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução 002J2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula 1200195, mesa diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 138 
Ceará,, 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I Isl° 3655 
Fortaleza/Ceará, no dia 17 de fevereiro de 2025, onde compareceu 
Secretaria de Proteção Social - SPS, para audiência com a secretaria 
da Pasta. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A6792281 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 042, de 14 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n" 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula re' 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 17 de fevereiro de 2025, onde compareceu 
Secretaria de Proteção Social - SPS, para audiência com a secretaria 
da Pasta. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaigaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código I dentificador:02327797 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 690/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
LEI N" 690/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNTCfPIO — LET 
MUNICIPAL — LOA N° 681/2024 DE 21/11/2024, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAICABA/CE, 0 Sr. Antoniel 
Max Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município e legislação vigente, 
FAZ SABER que a Camara Municipal dc haiçaba APROVOU e é 
sancionada e promulgada a seguinte Lei. 
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por 
decreto do Prefeito Municipal, CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) 
no vigente ORÇAMENTO PROGRAMA — LEI MUNICIPAL — LOA 
N° 681/2024 DE 21/11/2024, para atender necessidades de 
adequações orçamentarias decorrentes de NOVA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE definida 
pela Lei n" 685/2025. 
Art. 2'. Fica criado no vigente Orçamento da Despesa o Órgão 09 — 
Controladoria Geral do Município, como nova Unidade Gestora 
(U.G.) do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025 e 
seguintes. 
Art. 3". Ficam criadas no vigente Orçamento da Despesa as seguintes 
Unidades Orçamentárias (U.0.): 
• U.O. 01.02 — Gabinete do Vice-Prefeito; c 
• U.O. 09.01 — Controladoria Gera] do Município. 
Art. 4'. Ficam criadas no vigente Orçamento da Despesa as seguintes 
Atividades para atender a criação, implantação e funcionamento da 
Unidade Gestora definida e Unidades Orçamentarias definidas nos 
arts. 2° e 3° desta Lei, respectivamente: 
a) Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Vice-Prefeito: 
&WAD: 01 - GABINETE DO PR EFEITO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.02 - Gabinete do Vice-Prefeito 
Função: 04 - Administração 
Subfonvio: 122 - Administraçáo Geral 
Programa: 0100 -Grady t, Apoio Administrativo 
Atividade: 2.071 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
DETALHAMENTO DE DESPESA: 
ELEMENTOS VALOR -RS 
3190.04.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 
io.mou
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
' 
140.0011,00 
3190.13.00 - Obtimto3es Patromds (INSS) 10.000,00 
3390.14.00 - Diárias - Civil 5.000,00 
3390.3000 - Material de Consumo 6.000,00 
3390.33.00 - Passagens e Despesas Com 
Locomo;Ao 
R.imoo
3390.36.00 - Quires Serviços de Terceiros 
- Pessoa Fisica 3.000,00 
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jnridica 
7.000,00
3390.40.00 - Serviços de T. I. e 
Comunicação - Pesscia Juriditn. 
2.000,00
3390.93.00 - Indenirações e Restituições 1.000,00 
4490.51.00 - Obras e Instalações 10.000,00 
4490.52.00 - Equiparnuntos is. Matuial 
Permanente 
10.000,00
TOTAL 220.000,00 
b) Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do 
Município: 
DROÃO: 09 - CONTROLADOR1A riERAL DO MUNICÍPIO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 09.01 - Controladoria Gera] do Municlpio 
FuttOo: 94 -Administraçáo 
Subrunçõe: 124 - Controle Interno 
Programs: 0100 - Gestdo c Armin Administrativo 
Atividade: 2.072 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
DETALHAMENTO DE DESPESA: 
ELEMF.NTOS VAI .OR - RS 
3190.04.00 - Contratação Pig Turnix' Detenninado i 0.000,00 
3190.11.00 - Vencimentos c Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 140.000,00 
3190.13.00 - Obrigações Patronais 
(INSS) 
18.000,00
3390.14.00 - Diárias - Civil 1.000,00 
3390.30.00 - Material de Consumo 5.000,00 
3390 36.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pesseta Fura 5.000,00 
3390.39.00 - Outros Serviços de 
Teiceiros - Passau Juridica 90.000,00 
3390.40.00 - Serviços de T. I. e 
Comun teat* - Puma Jurídica 
3.000,00
3390.413.00 - Owns Audios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 
3390.93,00 - Tilden irações e Restituições 1.000,00 
3390. 95. 00 - Indenização Indenizaçãopela Execução 
de Trabulb os de Campo 1.000,00 
4490.52.00 - Equipamentos c Material 
Pennanente 10.000,00 
TOTAL 235.000,00 
Parágrafo único — As dotações criadas neste artigo terão seus valores 
executados pela Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 — RECURSOS 
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 139