norma nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
LJ ITAIC,41113A d:q. 
4 6 JUNTOS CONSTRUINDO 0 FUTURO 
Portaria n2 043, de 18 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 9- Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matricula 
n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 300,00 (trezentos 
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no 
dia 19 de fevereiro de 2025, onde compareceu à Assembleia Legislativa do Ceará - ALECE, 
no gabinete do Deputado Antônio Granja, com a finalidade de tratar assuntos sobre as 
demandas do município de Itaiçaba. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 39 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel, Joáo Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gsnail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N°3658 
intent* de registro de prego poderá ser adquirida no endereço 
www.gov.br/compras/pt-br. Dos seguintes itens: LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE LEITURA BTOMETRICA, Especificação: 
Locação de equipamento de leitura biométrica, que possa ser afixado 
em parede, independente de computador conectado, com os seguintes 
recursos: capacidade de registrar mais de 150.000 acessos, capacidade 
de mais de 500 digitais cadastradas, 1 porta USB, 1 porta ethernet, 
acessível via internet e tela sensível ao toque; PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, Especificação: instalação de 
equipamento de leitura biométrica, implantação e treinamento de 
sistema computacional de gestão de pessoas para o controle de: 
frequência, documentos e comunicação; SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA NO LICENCIAMENTO DE SISTEMA 
COMPUTACIONAL, Especificação: Prestação de serviços de 
informática no licenciamento de sistema computacional customizável, 
baseados em plataforma web, de gestão de pessoas para o controle de: 
frequência, documentos e comunicação. 
Os órgãos interessados em participar do referido registro de pregos, 
deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail 
cpLipueiras@gmail.com em ate 8 (oito) dias úteis após esta 
publicação, as propostas serio recebidas ate dia 10 de março de 2025. 
CÁTL4 MATOS VASCONCELOS FONTENELE, 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código identificador:B50E1 F 1 i) 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 043, de 18 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n* 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1" Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
19 de fevereiro de 2025, onde compareceu à Assembleia Legislativa 
do Ceará - ALECE, no gabinete do Deputado Antônio Granja, com a 
finalidade de tratar assuntos sobre as demandas do município de 
Itaiçaba. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias co ill à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:F33AE737 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 044, de 18 de fevereiro de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso IT 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. P Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista, 
matricula n" 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
19 de fevereiro de 2025, onde compareceu à Assembleia Legislativa 
do Ceará - ALECE, no gabinete do Deputado Antônio Granja, 
acompanhando o Vice-Prefeito e a Presidente da Câmara Municipal 
com a finalidade de tratar assuntos sobre as demandas do município 
de Itaiçaba. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Mon Pereira de Azevedo 
Código identificador:349165EE 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO N" 2025013001 
PE 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO N° 2025013001 PE 
Aos vinte dias do tnes de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, após 
constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Sr(a). 
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, na qualidade de 
Orderiador(a) de Despesas do(a), CAMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA a 
adjudicação da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico 
n° 2025013001 PE, referente ao Processo Administrativo n° 
20250121001 CMJ. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
02.288.268/0001-04 - ASP AUTOMACAO SERVICOS E 
PRODUTOS DE 1NFORMATICA LTDA 1 - LOTE DE SISTEMAS 
ITEM DESCRIÇÃO MARCA OTT). UND. V. REF. V. UNIT. V. 
TOTAL 1 SISTEMA PATRTMONTO PRÓPRIA 11,00 Mês 280,00 
280,00 3.080,00 2 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PRÓPRIA 
11,00 Mês 650,00 650,00 7.150,00 3 SISTEMA ALMOXARIFADO 
PRÓPRIA 11,00 Mês 300,00 300,00 3.300,00 4 SISTEMA 
LICITAÇÃO PRÓPRIA 11,00 Mês 240,00 240,00 2.640,00 5 
SISTEMA CONTABIL PRÓPRIA 11,00 Mês 900,00 900,00 
9.900,00 VALOR TOTAL 26.070,00 Homologado para ASP 
AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA 
LTDA inscrita no CNPJ/MF: 02.288.268/0001-04, pelo melhor valor 
de R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais), em 20/02/2025. 
assinado eletronicamente Fernando Antônio Freitas Ferreira 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:C28847138 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAM A 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO N° 2025013001 PE 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO N° 2025013001 PE Após 
analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão n° 
2025013001 PE, referente ao Processo Administrativo n° 
20250121001 CMJ, o(a) Sr(a). FERNANDO ANTONIO FREITAS 
FERREIRA, Ordenador de Despesas do(a) CÂMARA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei re 
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