norma nº 45/2025

4114. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
IITAIC,410113A
1/1.'‘ JUNTOS CONST RUINDO 0 FUTURO 
Portaria n° 045, de 21 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAKABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n2 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, 
matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade 
de Fortaleza/Ceará, no dia 24 de fevereiro de 2025, onde compareceu A Superintendência 
de Obras Públicas - SOP-CE, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Itaigaba. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel, João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaivaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: catitaicabaogmaii,com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV IN° 3660 
Art.1" - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) 
JOSE VEN1CTO MARTINS DA CRUZ, matricula n° 00601527, 
ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo, da 
Secretaria de Finanças para a Secretaria de Educação, ern virtude da 
crescente demanda das atividades administrativas, especialmente no 
que se refere à analise e fechamento de folha de pagamento, 
acompanhamento dos processos de pagamento, processos 
relacionados a obras, aquisições e serviços, elaboração de relatórios, 
bem como outras demandas correlates que são imprescindiveis para o 
cumprimento das obrigações legais e administrativas da Secretaria. 
Art. 2" - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
ROSINEILA DE LIMA 
Secretária de Administração 
Portaria IV 291/2025 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código identifleador: F45106E8 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI N." 27, DE 21 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
A CRETÁRIA DE ADMINTSTRAÇÂO DO MUNICÍPIO DE 
1 UBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
De eto Municipal de N° 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO o cumprimento de período aquisitivo de ferias do 
servidor; 
CONSIDERANDO a inexistência de necessidade imperiosa do 
servidor no período em que ele se concede ferias; 
RESOLVE: 
Artigo 1" - Conceder ferias aos seguintes funcionários, pelo período 
de 01/03/2025 a 30/03/2025. 
ALEXANDRA MOTA SOUSA, matricula: 00917472 — Guarda 
Classe H- Ref. 5; 
ALINE GENICE DUARTE BRAGA, matricula: 00915134—
Agente Administrativo; 
ANTONIA fRIS FIRMINO PINTO, matricula: 00105210 — Aux. de 
Enfermagem; 
ANTÔNIO CLAUDIENE LOPES NEGREIROS, 
matricula:00104744 — vigilante; 
ANTONIO FABIO GONÇALVES VASCONCELOS, matricula: 
00916754 — Motorista D; 
DVANE PINTO MATOS MELO, matricula: 00916495 — Técnico 
em Enfermagem; 
ED101( MESQUITA DE SOUZA, matricula: 00809659 — Agente 
Co tário de Seale; 
FE ANDO ANTONIO GOMES, matricula: 00915143 — Vigia; 
FRANCISCO ELDEMIR SANTANA FERNANDES, 
matricula:00920112 — Técnico em Enfermagem; 
FRANCISCO WESLY MESQUITA BASTOS, matricula: 
000915136— Agente Administrativo; 
lARA SOUSA CUNHA DOS SANTOS, matricula: 00105236— Aux. 
de Serviços Gerais; 
IVAN BRAGA ALBUQUERQUE, matricula:00917475—Técnico 
Agricola; 
JAISA DE MESQUITA BARROS, matricula: 00105236— Aux. de 
ServiFos Gerais; 
JOSE CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA, matricula: 
00105988— Digitador; 
JOSE ELDEMIR TEIXEIRA PINTO, matricula:00104795 — 
Vigilante; 
JOSÉ MARCELIO ALVES NOTA GOMES, matricula: 
00809497— Vigia; 
JOSÉ MARIA AZEVEDO VASCONCELOS, matricula:00105600 
— Vigilante; 
LUIS GONZAGA COSTA DE SOUZA, matricula: 00920126—
Conselheiro Tutelar; 
MARIA CLAUDIANE MESQUITA AVILA, matricula: 
00809535— Aux. de Biblioteca; 
MARIA DAS GRAÇAS BASTOS FERREIRA, matricula: 
00101796-Agente Administrativo; 
MARIA RAFAELA SILVA PINTO, matricula: 00809845— Agente 
Comunitário de Saúde; 
RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, matricula: 00914587—
Agente de Endemias; 
RAIMUNDO NONATO BRAGA DA SILVA, matricula: 
00105953— Aux. de Serviços Gerais; 
RENATA MEDES RAMOS, matricula: 00915137- Monitor de 
Informática; 
RONALDO MATOS DE SANTANA, matricula: 00105244— Aux. 
de Serviços Gerais; 
VICENTE DE PAULO SILVA DUARTE, matricula: 00917471—
Guarda Classe II- Ref. 5; 
VIRGILIO LOPES SOARES NETO, matricula: 00920002 — 
Motorista D; 
Artigo 2' - Conceder férias a seguinte funcionária, pelo período de 
01/03/2025 a 24/03/2025. 
GERLI DIAS DE MATOS RODRIGUES, matricula: 00809861 — 
Agente Comunitário de Saúde; 
Artigo 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
ROSINEILA DE LIMA 
Secretária de Administração 
Portaria n° 291/2025 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B7AB183D 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI N." 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe a Lei Municipal n° 2.033 de 03 de fevereiro de 2025 e 
Decreto Municipal GAB/PM! N° 41 de 01 julho de 2024. 
CONSIDERANDO o cumprimento de período aquisitivo de ferias do 
servidor; 
CONSIDERANDO a inexistência de necessidade imperiosa do 
servidor no período em que ele se concede ferias; 
RESOLVE: 
Artigo 1" - Conceder ferias aos seguintes funcionários, pelo período 
de 01/03/2025 à 30/03/2025. 
QUEILA MARIA DE SOUSA FEITOSA, matricula: 0916466 — 
Agente de Combate as Endemias 
Artigo 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
ROSINEILA DE LIMA 
Secretária de Administração 
Portaria n° 291/2025 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador: 7D8E313B 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria le 045, de 23 de fevereiro de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diaries e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42 
Ceará, 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I NI' 3660 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 24 de fevereiro de 2025, onde compareceu 
Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE, para tratar de assuntos 
relacionados ao Municipio de Itaiçaba. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão i conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:76D6AFF9 
GABINETE DO PREFEITO 
D RETO N" 2025.02.17.001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
BENS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE 
ITAICABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Cl PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 
Municipal n° 003, de 29 de dezembro de 2014 - Código Tributário do 
Municipio de Itaiçaba, em especial quanto a avaliação de bens e 
imóveis para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens e 
Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, do Imposto sobre Serviços 
de Qualquer Natureza - ISS Construção, entre outras avaliações 
imobiliárias que se façam necessárias ern âmbito municipal. 
DECRETA: 
Art. 1" - Fica instituida a Comissão de Avaliação de Bens e Imóveis 
do M icipio de Itaiçaba/CE, composta pelos seguintes membros: 
I - o Vinícius Carlos de Noronha - servidor eletivo - Engenheiro 
Civi - matricula 1206296; 
II - Leusivan Oliveira de Sousa - servidor efetivo - projetista cadista - 
matricula 1200470; 
III - Sergio Barbosa de Paula - servidor comissionado - Portaria n° 
2025.01.07.005 de 07 de janeiro de 2025. 
Art. 2" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 17 de 
fevereiro de 2025. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Milena Vitoria de Sousa Gomes 
Código Identificadon3E81206C 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO 
ELETRÔNICO 003/2025-PE 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA DE ITAIÇABA 
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO 
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025-PE 
Objeto: A Prefeitura de Itaiçaba, Ceara, toma público a reabertura do 
prazo de recebimento das propostas do Pregão Eletrônico n.° 
003/2025-PE, que tem por objeto a contratação de empresa para 
realizar fornecimento continuo de combustíveis aos &ems da 
Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: 
ate is 8:30 AM, do dia 14/03/2025. Nova data de abertura das 
propostas: 14/03/2025, is 9:00 AM, horário de Brasilia-DE. Local do 
edital: www.novobbmnet.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de 
abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceara, 
25/02/2025. 
ROSANY MARIA BARBOSA LIMA. 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:6C92F113 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E APOIO 
COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250075 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO • 20250075 
ORIGEM • PREGÃO N° PE-01-2025-DIVE 
CONTRATANTE SEC DE AGRICULT.,PECUARIA E 
APOIO COMUNT 
CONTRATADA(0) • V. PINHEIRO DE QUEIROZ EIRELI-EPP 
OBJETO • AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GAS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ? GLP DE 13 KG, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS (DIVERSAS) SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM 
AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. 
VALOR TOTAL • R$ 419,88 (quatrocentos e dezenove reais 
e oitenta e oito centavos) 
PROGRAMA DE TRABALHO • Exercício 2025 Atividade 
0909.041220026.2.047 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no 
valor de R$ 419,88 
VIGÊNCIA • 11 de Fevereiro de 2025 a 11 de Fevereiro de 
2026 
DATA DA ASSINATURA • 11 de Fevereiro de 2025 
FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIR.4 
Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:C0953D5C 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E 
EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N" 20250081 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO N" • 20250081 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43