norma nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
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'` " S JUNTOS CONSTRUINDO 0 FUTURO 
Portaria n2 046, de 12 de março de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matricula 
n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 300,00 (trezentos 
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no 
dia 13 de março de 2025, onde participou do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar 
de Combate à Violência Política de Gênero, com o tema "Conquistas e desafios no 
fortalecimento da representatividade feminina" que aconteceu no Auditório Murilo 
Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel. Jogo Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Italçaba - Ceará 
CNN: 01,598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaeltnail.com 
Pone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 17 de Margo de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI N° 3672 
setenta e dois reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0902.12.361.0227.2.054 - Manutencio do PNAE, R$ 
142.845,00 no elemento de despesa 33903007: Material de 
Consumo, Gêneros de Alimentacio; - VIGÊNCIA: até 31 de 
dezembro de 2025 - DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 
2025 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificadors005DC8E0 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2824PE4SE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 00009.20241015/0001-24 - 
CONTRATO N" 2824PE4SE - ORIGEM: Pregio N" 28/24/PE￾CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
CONTRATADA(0): A T FARIAS DE SOUZA inscrito no 
CNPJ/MF N" 46.100.059/0001-52, sediado na RUA PADRE 
FRANCISCO ROSA, 1138, CENTRO, Nova Russas / CE - CEP: 
62.200-000 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS Á. MERENDA ESCOLAR DOS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
DE IPAPORANGA, PARA 0 ANO LETIVO DE 2025, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
MÁXIMAS DESCRITAS EM ANEXO I DO EDITAL. - VALOR 
TOTAL: RS 62.475,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta 
e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0902.12.361.0227.2.054 - Manutenção do PNAE, R$ 62.475,00 no 
elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de 
Alimentação; - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 - DATA 
DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:6D9BAF6F 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N" 1622PESE1 
EXTRATO DO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÓMICO￾FINANCEIRO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS n" 1622PESEL CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IPAPORANGA. CNPJ: 10.462.634/0001-47. 
CONTRATADA: CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: n° 
13.640.830/001-25. FUNDAMENTO LEGAL: Aditivo de 
reequilfbrio econômico-financeiro ao contrato, proveniente do 
processo licitatório da Pregão Eletrônico N" 1622PESE, de acordo 
com o art. 65, inc, II, "d" da Lei 8.666/93. OBJETO: Aditivo de 
Reequilibrio Econômico-Financeiro dos pregos do contrato firmado 
entre as partes para a execução de serviços de transporte escolar para 
atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de 
lpaporanga. DO VALOR DO REEQUÍBRIO ECONÓMICO 
FINANCEIRO: R$ 2.229.848,52 (dois milhões duzentos e vinte e 
nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois 
centavos). PRAZO DO ADITIVO: 12/02/2025 a 26/07/2025. 
CONTRATANTE: Acleriana Mota Ferreira — Ordenadora de 
Despesas. CONTRATADA: CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA 
Representante Daniel Teodosio Cardoso. CPF: 003.267.963-71. 
Ipaporanga/CE, 13 de fevereiro de 2025. 
ACLERL4NA MOTA FERREIRA. 
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:5AF932 IC 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO N" 1622PESE2 
EXTRATO DO ADITIVO DE REEQUILiBRIO ECONÓMICO￾FINANCEIRO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS a° I622PESE2. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IPAPORANGA. CNPJ: 10.462.634/000147. 
CONTRATADA: EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: n° 36.040.598/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: 
Aditivo de reequilfbrio econômico-financeiro ao contrato, proveniente 
do processo licitatório da Pregão Eletrônico N° I622PESE, de acordo 
com o art. 65, inc, II, "d" da Lei 8.666/93. OBJETO: Aditivo de 
Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos preços do contrato firmado 
entre as partes para a execução de serviços de transporte escolar para 
atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de 
Ipaporanga. DO VALOR DO REEQUIBRIO ECONÓMICO 
FINANCEIRO: R$ 1.574.081,37 (um milhão quinhentos e setenta e 
quatro mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos). PRAZO DO 
ADITIVO: 12/02/2025 a 26/07/2025. CONTRATANTE: Acleriana 
Mota Ferreira — Ordenadora de Despesas. CONTRATADA: 
CONTRATADA: EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
MELT Representante José Rigor Oliveira Aragio. CPF: 
065.777.653-08. Ipaporanga/CE, 13 de fevereiro de 2025. 
ACLERIANA MOTA FERREIRA. 
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa dc Souza 
Código Identificador:BASCOBCD 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO 
Extrato do Contrato — Pregão Presencial de N" 2023.06.23.01 - 
Objeto: Aquisição de Material de Construção, para suprir as 
necessidades das diversas Secretarias do Município de 1rauçuba/CE. 
CONTRATADAS: 1. E R DA SILVA LTDA, inscrita no CNN sob 
o N". 50.583.421/0001-60, com valor global de R$ 1.367.988,45 (um 
milhão, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito 
reais e quarenta e cinco centavos), referente aos Lotes 01, 02, 03, 
05, 06, 07, 08, 09, 10, I I, 13, 14, 15 e 16; 2. AVO COMERCIO E 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
50.338.620/0001-03, com valor global de R$ 19.126,35 
(dezenove mil, cento e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), 
referente ao Lote 04 e 3. LUIZ MAURO FERREIRA, inscrita no 
CNPJ sob o N°. 01.397.622/0001-68, com valor global de RS 
90.453,26 (noventa mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e 
vinte e sets centavos), referente ao Lote 12. Assina pelas 
Contratadas (Respectivamente): 1. Edivando Rogério da Silva, 2. 
Adamo Vasconcelos de Oliveira e 3. Luiz Mauro Ferreira, brasileiro. 
CONTRATANTE: Secretarias de Infraestrutura e Recursos Hidricos. 
Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo e Maria 
Josiane Carneiro Braga (Secretária Interina). Data de Assinatura do 
Contrato: 21 de janeiro de 2025. Dotação Orçamentária: 1001 15 
122 0002 2.051 Mant. da Sec. de Infraestrutura, 1001 15 452 0010 
2.052 — Equip. Urbanos, recurso Próprio (Fonte 1500000000); 2701 
17 122 0002 2.092 — Manut. Recursos Hidricos, recurso Próprio 
(Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24/ 3.3.90.30.26/ 3.3.90.30.28/ 3.3.90.30.39/ 
3.3.90.30.42/ 3.3.90.30.44/ 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.12/ 4.4.90.52.34, 
Irauçuba/CE, 21 de janeiro de 2025. 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO - 
Secretário de Intraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Trlani Teixeira Sousa 
Código Identificador: 5918C744 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria rt" 046, de 12 de março de 2025 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45 
Ceari, 17 de Margo de 2025 • Midi) Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV I N° 3672 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso 11 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sm. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n" 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
13 de março de 2025, onde participou do T1 Seminário Estadual da 
Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, com o 
tema "Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade 
feminina" que aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Idendficador:09E5E829 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 047, de 12 de mama de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sm. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 13 de março de 2025, onde participou do II 
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência 
Política de Gênero, com o tema "Conquistas e desafios no 
fortalecimento da representatividade feminina" que aconteceu no 
Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEII-4 PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Mon Pereira de Azevedo 
Código Identificador: D5664EB5 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 048, de 12 de março de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso 11 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1" Conceder a Sra. MARIA ELANE DA SILVA, vereadora, 
matricula n" 1200177, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), consideran do a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
13 de março de 2025, onde participou do IT Seminário Estadual da 
Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Galen), com o 
tema "Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade 
feminina" que aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à coma do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código I dentifle ado r:2017CF4 A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 049, de 12 de março de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 13 de março de 2025, onde participou do II 
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência 
Política de Gênero, com o tema "Conquistas e desafios no 
fortalecimento da representatividade feminina" que aconteceu no 
Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da aunara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identiticador:9B84AB08 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portarla OSO, da 12 da março da 2025. 
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