norma nº 50/2025

• .1.: CÂMARA MUNICIPAL DE 
r• e, :1 1 CASA 
"i‘t JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n° 050, de 12 de marco de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIGABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 62, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n2 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista, matricula n2
1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 13 de março de 2025, onde acompanhou as vereadoras no II 
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, com 
o tema "Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade feminina" que 
aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel, Jac, Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 - Itaigaba Ceará 
CNPJ: 01,598.356/0001-31 E-mail: anitaicaba@gmail,com 
Pone fax: (99) 34104179 
Ceará,, 17 de Mawr, de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N° 3672 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sm. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n" 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
13 de março de 2025, onde participou do TI Seminário Estadual da 
Frente Parlamentar de Combate a Violência Política de Gênero, com o 
tema "Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade 
feminina" que aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:09E5E829 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 047, de 12 de março de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sm. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 13 de março de 2025, onde participou do II 
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate a Violência 
Política de Gênero, com o tema "Conquistas e desafios no 
fortalecimento da representatividade feminina" que aconteceu no 
Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:D5664EB5 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 048, de 12 de março de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso 11 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1" Conceder a Sra. MARIA ELANE DA SILVA, vereadora, 
matricula n" 1200177, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
13 de março de 2025, onde participou do IT Seminário Estadual da 
Frente Parlamentar de Combate a Violência Política de Gênero, com o 
tema "Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade 
feminina" que aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Ttaioba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2017CF4A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 049, de 12 de março de 24125 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providenc ias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 60, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art, 1" Conceder a Sm. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 13 de março de 2025, onde participou do II 
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate a Violência 
Politics de Gênero, com o tema "Conquistas e desafios no 
fortalecimento da representatividade feminina" que aconteceu no 
Auditório Mutilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:91384ABO8 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria a" MO, da 12 da março da MM. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46 
Ceari, 17 de Margo de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N° 3672 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder au Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista, 
matricula n" 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
13 de março de 2025, onde acompanhou as vereadoras no IT 
Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência 
Politica de Gênero, com o tema "Conquistas e desafios no 
fortalecimento da representatividade feminina" que aconteceu no 
Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceara. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Idendflcador:F455DE58 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICLPAL DE JAGUARETAMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 020/2025 
PORTARIA N' 1129/21115 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ESTADO DO CEARA,Seohm 
Fernando Antônio Freitas Ferreira no uso dc =as atribuiedes legais, que sic eunteridas polo Regimento 
intento da Cdmara Municipal, bem como na Instrueio Normative de le 91/20216 de 29 de setembro de 
2016 do tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara, 
CONSIDERANDOa existincia daPORTARIA N° tr70/2024a qual nomeou a C1111116S11) de Transicito 
tiovemamental no Ambito do Poder Legislativo Municipal relativo ao Mink} 2023/2924. 
CONSIDER ANDOque a trammimao dc mandato 6 o process,' quo objctiva propiciar cundicZos pare que 
o Preadente sucemor posse receber de mu antecessor todos ox dados e informae5es necessaries a 
implantaralo do novo programa de gentio, desde a data de ma fome. 
RESOLVE: 
Art. lo.Incluir naCOMISSA0 DE TRANSICAO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATTVO MUNICIPAL,os semiotics tnembros representantes do presidente ciao: 
NOME CARGO FUNÇÃO 
Jots Erlinio Lima Freitas Vereador Coordenados 
Francisca Cleuba Ditou Bezerra Proces.sador de Despesas 
-.... 
Membro 
Kelly Cristina Leming de Alineida Dilutor& Administrativa Membro 
Art. 20.0s membros inclusos na Comissão de Transição 
Governamental acompanharão a transição, bem como deverão 
proceder o levantamento da situação administrativa da amara 
Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os 
documentos e dados necessários a emissão de relatório conclusivo 
sobre as informações extraidas da respectiva documentação. 
Art.3o. Após encerrada a Transição, os membros representantes 
integrantes da Comissão, deverão produzir relatório circustanciado 
acerca dos procedimentos ocorridos e fatos contrados no Curso do 
Processo de Transição Governamental. 
Art. 4o.Esti Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTR E-SEPUBL1QUE-SECUMPR A-SE 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CE, em 
02 de janeiro de 2025. 
FERNANDO ANTÓNIO FREITAS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretarna 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:1F23D46F 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 021/2025 
PORTARIA N° 021/2025 de 02 de Janeiro de 2025. 
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da 
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições 
legais. 
RESOLVE: 
Art. 1°- NOMEAR a Sr. Taciano Rocha da Silva, para exercer as 
funções de Ouvidor Legislativo — OL-I 
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2025; 159° 
Ano de Emancipação Politica. 
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:80F4DE8C 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 022/2025 
PORTARIA N° 022/2025, de 02 de janeiro de 2025 
Constitui Comissão de Avaliação, Reavaliação e 
Inventário dos bens móveis e imóveis do Poder 
Legislativo. 
FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA, Presidente da 
Camara de Vereadores de Jaguaretama, no exercício de suas 
atribuições legais, expede a seguinte Portaria: 
Art. lo - Fica CONSTITU1DA a Comissão de Avaliação, Reavaliação 
e Inventário dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de 
Jaguaretama para realizar o inventário dos bens moveis e imóveis do 
referido poder, bem como a avaliação e reavaliação dos bens, 
conforme valor de mercado. 
Art. 2o - A composição da referida Comissão é a seguinte: 
PRESIDENTE: Marcos Antonio de Lemos; SECRETARIO: 
Domingos Alves de Freitas e MEMBRO: Giovanna Barreto de Brito 
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
DE JAGUARETAMA, em 02 
de janeiro de 2025. 
FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identilleador7F758D6B 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARET,AMA 
PORTARIA N° 023/2025 
PORTARIA N° 023/2025 de 02 de Janeiro de 2025. 
O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira. Presidente da 
Camara Municipal de Jaguaretama - Ceara, no uso de suas atribuições 
legais. 
RESOLVE: 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47