norma nº 57/2025

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Portaria n2 057, de 15 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 62, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n2 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora, 
matrícula n2 1200196, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade 
de Fortaleza/Ceará, no dia 16 de abril de 2025, onde esteve presente na Assembleia 
Legislativa, no gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, tratando de assuntos do 
municfpio. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel. Jac, Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - itaigaba Ceará 
CNN: 01.598,356/0001-31 E-mall: cmitaicaba@gmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV IN°3697 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBA 
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE, em 
cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ele mesmo procedida, faz 
publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir 
aduzido: 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de pavimentação de estrada vicinal no Município de Irauçuba 
- CE. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELL inscrita no CNPJ sob o n°. 00.611.868/0001-28, com valor 
global de RS 804.134,75 (OITOCENTOS E QUATRO MIL 
CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO 
CENTAVOS), referente ao Lote (mice. 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas 
posteriores alterações e ainda a Concorrência Eletrônica de n° 
2025.01.28.01. 
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Irauçuba. 
Irauçuba/CE, 15 de abril de 2025. 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO 
Secretário de Infraestrutura 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3D941FB3 
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATO — CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
N°. 2025.01.28.01. — Objeto: Contratação de empress especializada 
para execução dos serviços de pavimentação de estrada vicinal no 
Município de Irauçuba - CE. Contratada: CONSTRUTORA 
IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELL in senta no CNP3 
sob o n°. 00.611.868/0001-28, com valor global de R$ 804.134,75 
(OITOCENTOS E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E 
QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), referente 
ao Lote único. Assina pela Contratada: Elizeu Bastos Lira. Data de 
Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2025. Viggnda do 
Contrato: 180 dias. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. 
Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação 
Orçamentária de n°: 1001 26 782 0034 1.071, Convênio União 
(Fonte 1700000000), e próprio (1500000000). 
Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92. 
Irauçuba/CE, 15 de abril de 2025. 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO — 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irian i Teixeira Sousa 
Código Identificador:364F8681 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria a' 056, de 15 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
16 de abril de 2025, onde esteve presente na Assembleia Legislativa, 
no gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, tratando de 
assuntos do município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da amain Municipal de Itaigaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:364B6C30 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 057, de 15 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 16 de abril de 2025, onde esteve presente na 
Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado Estadual De Assis 
Diniz, tratando de assuntos do município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:FA2DA7D7 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 058, de 15 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
use das aribuições que lhe confere co Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
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