norma nº 62/2025

p IT/K.413A • ,6%, JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n° 062, de 16 de abril de 2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 62, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n2 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora, 
matricula n2 1200196, três (03) diárias com pernoite, para fora do Estado, no valor 
unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos dias 
22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais 2025, promovido pela Unido dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av, Cel, Joâo Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNN: 01,598.356/0001.31 E-mall: cmitalcaba@gmaii.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV1N° 3697 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 16 de abril de 2025, onde esteve presente na 
Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado Estadual De Assis 
Diniz, tratando de assuntos do município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:FDCFAE21 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 059, de 15 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 16 de abril de 2025, onde esteve presente na 
Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado Estadual De Assis 
Din iz, tratando de assuntos do município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:FC68BD72 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 060, de 15 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 16 de abril de 2025, onde esteve presente na 
Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado Estadual De Assis 
Diniz, tratando de assuntos do município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A6D8ADFF 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 061, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIQABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6'. Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. I° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, tit's (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de RS 1.200,00 (mil e duzentos 
reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 Ores mil e seiscentos 
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a Capital 
Federal Brasilia'DF, nos dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde 
participou da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 
2025, promovido pela Unido dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:D3192E38 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 062, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 1TAICABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor tutitario de RS 1.000,00 (mil reeds), 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38 
Ceara , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV1N° 3697 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (tits mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1140A603 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 063, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e (la outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6', Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 Ores mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:F8611141 
.... 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 064, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (tie's mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador6C89C9FA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 065, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e (la outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2BB80790 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 066, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1" Conceder ao Sr. FRANCISCO ERINELDO BARBOSA 
SILVA, vereador, matricula n° 1200190, três (03) diárias com 
pernoite, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil 
reais), perfazendo um total de R$ 3.000.00 (três mil reais). 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal 
Brasilia/DF, nos dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da 
XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025. 
promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39