norma nº 63/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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JUNTOS CONS T RUINDO FUTURO 
Portaria n° 063, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n9 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, 
matricula nQ 1200176, três (03) diárias com pernoite, para fora do Estado, no valor 
unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos dias 
22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais 2025, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - ltaigaba - Ceará 
CNN: 01,598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail,com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N°3697 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art, 2° As despesas decorrentes de diárias correrão á conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1140A603 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 063, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 Ores mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela Unido 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão á conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:F8611141 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 064, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e (id outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de RS 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, c 24 de abril dc 2025, onde participeni da XXIV Marotta 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SIIEIL4 PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:6C89C9FA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 065, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n" 002/2025. de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de RS 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a Capital Federal Brasilia/DE, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2BB80790 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 066, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RE SOLV E: 
Art. 1° Conceder ao Sr. FRANCISCO ERBNIELDO BARBOSA 
SILVA, vereador, matricula n° 1200190, três (03) diárias com 
pernoite, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil 
reais), perfazendo uni total de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal 
Brasilia/DE, nos dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da 
XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, 
promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. 
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