norma nº 66/2025

te CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAICABA 
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n° 066, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. FRANCISCO ERINELDO BARBOSA SILVA, vereador, 
matricula n° 1200190, três (03) diárias com pernoite, para fora do Estado, no valor 
unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos dias 
22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais 2025, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Joao Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 - Itaigaba - Ceara 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gtnail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I W3697 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela Unido 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1140A603 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 063, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Incise II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula le 1200176, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão á conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: F8611141 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 064, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e (la outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de Rs 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril dc 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria en tra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:6C89C9FA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 065, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025. de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula IV 1200194, três (03) diárias com pernoite, para 
fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), 
perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasilia/DF, nos 
dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da XXIV Marcha 
dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, promovido pela União 
dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2BB80790 
, - 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 066, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27. parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. FRANCISCO ERINELDO BARBOSA 
SILVA, vereador, matricula n° 1200190. três (03) diárias com 
pernoite, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil 
reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal 
Brasilia/DF, nos dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da 
XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, 
promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39 
Ceara , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XV I N° 3697 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:44B 15999 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 067, de 16 de abril de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso Il 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA 
BARBOSA, vereador, matricula n° 1200178, iris (03) diárias com 
pernoite, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil 
reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal 
Brasilia/DF, nos dias 22, 23, e 24 de abril de 2025, onde participou da 
XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, 
promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador9F502C22 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.° 011/2025-PE 
Objeto: Contração de serviços especializados de fornecimento mensal 
de solução integrada de software, locação e manutenção de 
equipamentos, hospedagem em nuvem, suporte técnico e capacitaçao 
de servidores e prestadores de serviços para todas as Unidades de 
Saúde que compõem o sistema municipal de saúde do Município de 
Itaiçaba, Estado do Ceara. Recebimento das propostas: até as 8:30 
AM, do dia 12/05/2025. Abertura das propostas: 12/05/2025, as 9:00 
AM, horário de Brasilia-DE. Local do edits!: 
www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de 
abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. 
Itaiçaba. Ceara, 22/04/2025. 
RO1VNI KLEITON BARBOSA MOREIRA. 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:4373330E 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADESÃO 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA DE ITAIÇABA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 006/2025-ADESRP 
ADESÃO N.° 006/2025-ADESRP 
EXTRATO DE ADESÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 00002.20250214/0001-04. 
ADESÃO N.° 006/2025-ADESRP. ATA SRP ADERIDA: 
2024.04.23.1. LICITAÇÃO ORIGEM ATA SRP: PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.° 2023.12.06.1. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Gabinete do Prefeito, do município de Crato, Ceara. OBJETO: 
Contra* de empresa para fornecimento continuo de material de 
expediente para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de 
Itaiçaba, Estado do Ceara. FORNECEDOR VENCEDOR: 
COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA, CNPJ n.° 
47.569.707/0001-87, valor total R$ 565.625,42. DATA ADESÃO: 
22/04/2025. Itaiçaba, Ceara, 22/04/2025, 
MAURO FERNANDES DE SOUZA, 
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:BBC78501 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
EXTRATO DE ADESÃO 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA DE ITAIÇABA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 005/2025-ADESRP 
ADESÃO N.° 005/2025-ADESRP 
EXTRATO DE ADESÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 04.03-001/2025. ADESÃO N.° 
005/2025-ADESRP. ATA SRP ADERIDA: 2024.08.29.001. 
LICITAÇÃO ORIGEM ATA SRP: CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO SRP N.° 05/2024-SEINFRA. ÓRGÃO 
GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, do 
município de Cruz, Ceara. OBJETO: Contratação de empress 
especializada para gestão da manutenção, eficiência energetics e 
ampliação do sistema de iluminação pública do município de Itaiçaba, 
Estado do Ceara. FORNECEDOR VENCEDOR: SAVIRES 
ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.° 
22.346.772/0001-12, valor total R$ 1.167.814,58. DATA ADESÃO: 
22/04/2025. Itaiçaba, Ceara, 22/04/2025, 
SÉRGIO BARBOSA DE PAULA, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e 
Turismo. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:035EC960 
„ 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E 
EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DE ADITIVO N° 20240624 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL do 
Município de Jasuaretama torna público o Extrato do 1° Aditivo 
vvvvw.diariomunicipal.com.br/aprece 40