norma nº 73/2025

• cArliokRA muNicipAL 1:)E 
(PI .10 4. 
JUNTOS 
ITA 
CONSTRUINDO 
CAM
0 FUTURO 
Portaria n2 073, de 06 de maio de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução ng 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder a Sra. MARIA ELANE DA SILVA, vereadora, matricula ng 
1200194, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 07 de maio de 2025, onde esteve presente na Secretaria dos 
Recursos Hídricos para tratar de assuntos referentes ao abastecimento hídrico do 
município de Itaiçaba/CE. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3g Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaivaba - Ceara 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaPgmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará, 09 de Maio de 2025 • Dial-iv Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI N° 3708 
da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de 
Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e a 
empresa J A ROCHA DE ARRUDA, inscrita no CNPJ n. 
27.861.019/0001-89. Objeto: Aquisição de matérias permanentes 
destinados a atender as necessidades dos setores que compõem o 
Fundo Geral do munic-ipio de Ipaumitim/CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 55.294,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e 
quatro reais). Vizincia do Contrato: 12 (doze) meses. Siznatirios:
Victor Wilby Lopes de Freitas e José Abrahão Rocha de Arruda 
Ipaumirim/CE, 29 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfirio Mariano 
Código IdeatificadonAD7573132 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'PUMAS 
GABINETE 
DECRETO N° 14, DE 8 DE MAIO DE 2025. 
Declara ponto facultativo o expediente do dia 12 de 
maio de 2025 em todos os 6i gãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 12 de maio de 2025, data que 
antecede o feriado municipal do dia 13 de maio, dedicado à Nossa 
Senhora de Fátima. 
DECRETA: 
Art. P Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de maio de 2025 
em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 
Art. 2° 0 disposto no art_ 1° não se aplica aos órgãos e serviços 
considerados essenciais. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
I pueiras-CE, 8 de maio de 2025. 
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Ideutificador:5688B2C1 
SECRETARIA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
A RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N° 005.25-INEX-SECULT, CUJO OBJETO 
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA HENRY FREITAS 
A SER REALIZADO NO DIA 03 DE JULHO DE 2025 EM 
COMEMORAÇÃO AO "4° SAO JOÃO DE IPUEIRAS" JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO 
DE IPUEIRAS-CE, ratificada pela Secretária de Cultura e 
Comunicação, 
Ipueiras-CE. 05 de Maio de 2025. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:CAAE6B67 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 073, de 06 de maio de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. MARIA ELANE DA SILVA, vereadora, 
matrícula n° 1200194, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
07 de maio de 2025, onde esteve presente na Secretaria dos Recursos 
Hidricos para tratar de assuntos referentes ao abastecimento hídrico 
do município de Itakaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAAL4SCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itakaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:EB37212F 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL N° GM-PE 
003/22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE 003/22 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL 
N.° CONTRATO: GM-PE 003/22 . N.° ADMVO: TERCEIRO. 
ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.° GM-PE 003/22 e 
consequentes aditivos, por mais 12 (dose) meses, com inicio ern 
10/04/2025 e término em 10/04/2026, nos termos do Art. 57, Inciso 11, 
1° da Lei it° 8.666/93. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO, CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
Itaiçaba, Ceará, 09/04/2025. 
MAURO FERNANDES DE SOUZA, 
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:CAO4F4E3 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS 
IHDRÍCOS 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250314 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO N° • 20250314 
ORIGEM • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL￾0012025SMAPR 
www.diariomunicipaLcom.br/aprece 61