norma nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
4 ITAÇASA 
Portaria n9 085, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 9 Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matricula 
n° 0900249, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 
(trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a necessidade de 
deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, nos dias 16 e 17 de junho de 2025, onde 
esteve presente na XIII Edição Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pe amasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel, Iva() Correia, 381 - Centro. CEP 64120-000 Itaiçaba Ceará 
CNN: 01.598.356/0001-31 crolt4icabaggmail.com 
Pane Mx: (88) 3410-1178 
Ceari, 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI IN° 3737 
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3A59090A 
SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E 
SEGURANÇA CIDADÃ 
PORTARIA SEGOV/PMI N° 13 DE 09 DE JUNHO DE 2025. 
O SECRETARIO DA SECRETARIA DE GOVERNO, 
PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO 
DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhes foram 
conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da 
Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril 
de 1990 e da Lei Municipal n° 2.033, que trata da Estrutura 
Administrativa do Município de Irauçuba, de 03 de fevereiro de 2025, 
Decreto Municipal N°41 de julho de 2024 e, 
RESOLVE: 
Art 1°. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE 
REQUISITANTE, a servidora ANTONIO BARBOSA BRAGA 
FILHO, ocupante de Diretor de Departamento de Gestão de Pleitos 
Governamentais e Convanios. 
Art. 2°. A servidora mencionada no Art. 1°, ficará responsável por 
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e 
obras da Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã do 
município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal N° 14.133, de 
01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI N° 110 de 23 de 
dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI N° 10 de janeiro de 2024. 
Art. 3°. Para o exercício dessa função não será atribuida gratificação 
financeira. 
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições, especialmente a portaria de n° 10 de 
03 de fevereiro de 2025. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificadon2E0F5B64 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE, em 
cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ele mesmo procedida, faz 
publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir 
aduzido: 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços de pavimentação de estrada vicinal no Município de Irauçuba 
- CE. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.611.868/0001-28, com valor 
global de R$ 804.134,75 (OITOCENTOS E QUATRO MIL 
CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO 
CENTAVOS), referente ao Lote único. 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21 e suas 
posteriores alterações e ainda a Concorrência Eletrônica de n° 
2025.01.28.01. 
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Irauçuba. 
Irauçuba/CE, 15 de abril de 2025. 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO 
Secretário de Infraestrutura 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DD962814 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HtDRICOS 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATO — CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
N°. 2025.01.28.01. — Objeto: Contratação de empress especializada 
para execução dos serviços de pavimentação de estrada vicinal no 
Municfpio de Irauçuba - CE. Contratada: CONSTRUTORA 
IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n°. 00.611.868/0001-28, com valor global de R$ 804.134,75 
(OITOCENTOS E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E 
QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), referente 
ao Lote único. Assina pela Contratada: Elizeu Bastos Lira. Data de 
Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2025. Vigência do 
Contrato: 180 dias. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. 
Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação 
Orçamentária de no: 1001 26 782 0034 1.071, Convênio União 
(Fonte 1700000000), e próprio (1500000000). 
Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92. 
Irauçuba/CE, 15 de abril de 2025. 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO — 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:47CA9A58 
ESTADO DO CEARA 
PRE FEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 085, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 
600,00 (seiscentos reais), con siderando a necessidade de 
deslocamento aid a cidade de Fortaleza/Ceará, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos — Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itakaba 
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