norma nº 86/2025

CAMARA MUNICIPAL DE 
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Portaria n2 086, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 69, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem corno a 
Resolução ne 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador; 
matricula n9 1200176, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, nos dias 16 e 17 de junho 
de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 
2025. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade OB.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. logo Correia. 381 - Centro. CEP 62820-000 itsicaba - curd 
CNN: 01.590,356/0001.31 E-niali: rinuaatmeginoln 
Fang fax: ($9)14104170 
Ceará,, 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara. • ANO XVI IN° 3737 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:0E44F2F0 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 086, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A6B4B302 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 087, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso Ii 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:5A63D168 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 088, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Incise II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002,2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de Rs 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:88819CCF 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 089, de 16 de junho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e (fa outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de RS 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
17 de junho de 2025, onde acompanhou os vereadores na XIII Edição 
Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:AB9EAA2C 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2024 
O Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE, MARCOS VINiCIUS DE 
ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogati vas 
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