norma nº 87/2025

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Portaria n2 087, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução nQ 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. P Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS FILHO, vereador, matricula nQ 
1200195, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, nos dias 16 e 17 de junho de 2025, onde 
esteve presente na XIII Edição Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba 
Av. Cel, joáo Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI I N° 3737 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:0E44F2F0 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 086, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A6B4B302 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 087, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e chi outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento at6 a cidade de Fortaleza/Ceará, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: 5A63D168 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 088, de 13 de junho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, nos dias 16 e 17 de 
junho de 2025, onde esteve presente na XIII Edição Seminário de 
Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.000 I .2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:88819CCF 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 089, de 16 de junho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, Motorista, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
17 de junho de 2025, onde acompanhou os vereadores na XIII Edição 
Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador:AB9EAA2C 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2025 
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2024 
O Prefeito Municipal de laguaretama/CE. MARCOS VINÍCIUS DE 
ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas 
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