norma nº 94/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
0.¡N. sITAICAER
JUNTOS CONS? fUINDO 0 FUTURO 
Portaria n° 094, de 01 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorista, matricula n9
1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 02 de julho de 2025, onde acompanhou os vereadores no I 
Seminário Estadual de Escolas Legislativas do Ceará, promovido pela UNIPACE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidenta da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaigaba - Ceara 
CNPI: 01.598356/0001-31 E-mail: mitaicaba@gmail,com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceari, 07 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI IN° 3749 
Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00/ 3.3.9030.39. 
Irauçuba/CE, 27 de junho de 2025. 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidada; 
MARIA JOSbINE CARNEIRO BRAGA — 
Secretária de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos; 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO — 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador: B9795761 
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DECIMO SEGUNDO 
TERMO ADITIVO — TOMADA DE PREÇO N° 2022.12.20.01. 
OBJETO: Contrataçdo de Pessoa Jurídica para prestar os serviços 
Remanescentes da obra de pavimentação em pedra tosca em diversas 
Ruas do Distrito de Jud do Município de Irauguba - CE, de 
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: 
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Victor Sousa de Castro Alves. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. 
MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: An 57, § 
1°, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA 
DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de maio de 2025. Irauçuba - 
CE, 06 de maio de 2025 — 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO, 
Secretário dc Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:98FBDBE9 
SECRETARIA DE INFRESTRUTU1RA 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO — 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°2025.01.21.01 — CONTRATO 
N° 2025.04.29.01—SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, 
ENGENHARIA ELÉTRICA E ARQUITETÔNICA PARA 
PRESTAR SERVIÇOS dk SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA — CE. CONTRATADA: PL 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Jaderson Sena Eufrisio. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. MOTIVO: 
Acréscimo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alines 
b c/c art. 125 e 126 caput da Lei n° 14.133/2021. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de junho de 2025. 
FRANCISCO ELIAS FURTADO MELO — 
Secretário de Infraestrutum. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D63FD3FC 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 094, de 01 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorists, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de RS 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
02 de julho de 2025, onde acompanhou os vereadores no I Seminário 
Estadual de Escolas Legislativas do Ceara, promovido pela 
UNIPACE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:5B8AB2F2 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 095, de 01 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 02 de julho de 2025, onde participou do I 
Seminário Estadual de Escolas Legislativas do Ceará, promovido pela 
UNIPACE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diaries correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Códi go Identificador: 1120A77B 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 096, de 01 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que !he confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
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