norma nº 101/2025

CAMARA MUNICIPAL DE 
/41 JUNTOS 
ITRCATIA
CONSTRUINDO 0 FUTURO 
Portaria n° 101, de 22 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matricula 
n9 0900249, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 300,00 (trezentos 
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no 
dia 23 de julho de 2025, onde esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, tratando de assuntos das demandas do município de Itaiçaba-Ce. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pr Irá
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - itaipba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabatstnall.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará , 28 de Julho de 2025 • Dario Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI I N° 3764 
SECRETARIA DA SAÚDE 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.17.01 
ESTADO DO CEARA. — PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.17.01. 
Secretaria de Sande - toma público o interesse da Administração em 
obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de 
Licitação N° 2025.07.17.01, cujo objeto é a Aquisição de 
Smartphone destinados aos ACS (Agente Comunitário de Saúde), 
de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de 
Irauçuba - CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
httn://www.diariomunicinal.com.br ou htta://iraucuba.ce.uov.br. Os 
interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor 
global inferior ao preço estimado: R$ 48.390,00 (quarenta e oito mil 
trezentos e noventa reais), através do sitio: 
https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas. Até às 17h00 
do dia 31 de julho de 2025 - Irauçuba/CE, 25 de julho de 2025. 
HERICA OLIVEIRA PINHEIRO — 
Secretária de Sande. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:66BACF9B 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO — DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.07.03.01 - 
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua 07 de setembro, n° 
268 - Centro, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do 
Almoxarifado Municipal, de responsabilidade da Secretaria de 
Administração do Município de Irauçuba/CE. LOCADOR(A): 
ANTONIA FERREIRA LIMA. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): 
ANTONIA FERREIRA LIMA. LOCATÁRIO (A): SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): 
Rosineila de Lima. MOTIVO: Prorrogação de prazo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e 
alterações posteriores c/c Lei n° 8.245/91 e suas alterações posteriores, 
e ainda na cláusula terceira, item 3.1.2 do contrato. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de julho de 2025. Irauçuba/CE, 04 
de julho de 2025 — 
ROSI1VEILA DE LIMA, 
Secretária de Administração. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador: 89DF826C 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS BIDRICOS 
EXTRATO DOS ADITIVOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS — 
PREGÃO PRESENCIAL N°. 2021.06.15.01 - OBJETO: 
Contratação de empresa para prestar serviços de Locação de 
impressoras para atender as demandas das diversas Secretarias do 
Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: J. S. M 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Joyce de Sousa Mots.. CONTRATANTES: 
Secretarias de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos, Governo, Planejamento e Segurança Cidadã e Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer. ASSINAM PELAS CONTRATANT ES: 
Maria Josiane Carneiro Braga, Francisco das Chagas Alves Filho e 
Taylan hallo Vasconcelos Barbosa. MOTIVO: Prorrogação do prazo 
de vigência do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de julho de 2025. Irauçuba - 
CE, 25 de julho de 2025. 
Publicado por: 
Maria I rl an i Teixeira Sousa 
Código Identificador:1D59C904 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 101, de 22 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
23 de julho de 2025, onde esteve presente na Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, tratando de assuntos das demandas do município 
de Itaiçaba-Ce. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a. conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Gilman( Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:7FE1C8C4 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 102, de 22 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorista, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de RS 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
23 de julho de 2025, onde esteve acompanhando a presidente na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de assuntos das 
demandas do município de Itaiçaba-Ce. 
Art, 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador: E3 DEO 810 
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