norma nº 102/2025

CAMARA MUNICIPAL DE !pi ArivasA
JUNTOS CONSTRUINDO 0 FUTURO 
Portaria n-9- 102, de 22 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorista, matricula n° 
1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 23 de julho de 2025, onde esteve acompanhando a presidente na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de assuntos das demandas do 
município de Itaigaba-Ce. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damascene 
Presidenta da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - italçaba Cearti 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mall: cmitaicaba@gmail,coni 
Pone rim (89) 34104170 
Ceara , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII N° 3764 
SECRETARIA DA SAUDE 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.17.01 
ESTADO DO CEARA. — PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.17.01. 
Secretaria de Saúde - toma público o interesse da Administração em 
obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de 
Licitação N° 2025.07.17.01, cujo objeto é a Aquisição de 
Smartphone destinados aos ACS (Agente Comunitário de Saúde), 
de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Municipio de 
Irauçuba - CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referencia e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
htto://www.diariomunicipal.com.br ou htto://iraucuba.ce.gov.br. Os 
interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor 
global inferior ao preço estimado: RS 48.390,00 (quarenta e oito mil 
trezentos e noventa reais), através do sitio: 
https://www.acotacao.com.bripmiraucuba/dispensas. Até às 17h00 
do dia 31 de julho de 2025 - Irauçuba/CE, 25 de julho de 2025. 
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO —
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Maria Mani Teixeira Sousa 
Código Identificador:66BACF9B 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO — DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.07.03.01 - 
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua 07 de setembro, n° 
268 - Centro, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do 
Almoxarifado Municipal, de responsabilidade da Secretaria de 
Administração do Município de Irauçuba/CE. LOCADOR(A): 
ANTONIA FERREIRA LIMA. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): 
ANTONIA FERREIRA LIMA. LOCATÁRIO (A): SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): 
Rosineila de Lima. MOTIVO: Prorrogação de prazo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e 
alterações posteriores c/c Lei n° 8.245/91 e suas alterações posteriores, 
e ainda na clausula terceira, item 3.1.2 do contrato. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de julho de 2025. Irauçuba/CE, 04 
de julho de 2025 — 
ROSINEILA DE LIMA, 
Secretária de Administração. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:89DF826C 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DOS ADITIVOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS — 
PREGÃO PRESENCIAL N°. 2021.06.15.01 - OBJETO: 
Contratação de empress para prestar serviços de Locação de 
impressoras para atender as demandas das diversas Secretarias do 
Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: J. S. M 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Joyce de Sousa Mota. CONTRATANTES: 
Secretarias de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos, Governo, Planejamento e Segurança Cidadã e Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: 
Maria Josiane Carneiro Braga, Francisco das Chagas Alves Filho e 
Taylan hallo Vasconcelos Barbosa. MOTIVO: Prorrogação do prazo 
de vigência do contrata FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de julho de 2025. Irauçuba - 
CE, 23 de julho de 2025. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1D59C904 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 101, de 22 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que !he confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
23 de julho de 2025, onde esteve presente na Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceara, tratando de assuntos das demandas do município 
de Itaiçaba-Ce. 
Art 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Códi go Identificador: 7F E1C8C4 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria re 102, de 22 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorista, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceara, no dia 
23 de julho de 2025, onde esteve acompanhando a presidente na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, tratando de assuntos das 
demandas do município de Itaiçaba-Ce. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidents da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
°Wig° Identificador: E3 DE0810 
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