norma nº 103/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
*,„ vit LI ITACASA
JUNTOS CONST P _11N4DC) OFUT-11PC.) 
Portaria n° 103, de 28 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorista, matricula n° 
1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 29 de julho de 2025, onde acompanhou os vereadores no 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, para participar de reunião e tratar de 
assuntos relacionados a sinalização do referido município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Péreira Damasceno 
Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Jac) Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba Ceará 
CNN: 01,598,356/0001-31 E-mail: mitaicaba@gmail.corn 
Fone fax: (88) 3410-1179 
Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVII N° 3769 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRICIA .11-I NA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EE1CD641 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N" 
2025.07.23.01 — SEAD, 2025.07.23.02 — SEDUC e 2025.07.23.03 — 
SEINFRA 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 2025.07.22,01 
OBJETO: Locação de imóvel destinado ao tüncionamento dos 
Almoxarifados Municipais das Secretarias de Administração, 
Educação e Infraestrutura. Contratado: Moéslo Muniz Lira, com o 
Valor Global de RS 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente ao 
Contrato de N" 2025.06.18.01. Data de Assinatura dos Contratos: 
23 de julho de 2025. Vigência do Contrato: por 12 (doze) meses, 
contados a partir de sua assinatura. Contratantes: Secretarias de 
Administração, Educação e Infraestrutura. Assina pelas 
Contratantes: Rosinella de Lima, Alexsandra Braga de Sousa e 
Francisco Furtado Elias Melo. Dotação Orçamentária n° 1901 04 
122 0002 2.059 — Sec. de Administração; 0604 12 122 0002 2.027 — 
Sec. de Educação e 1001 15 122 0002 2.051 — Sec. Inliaestrutura, 
com recursos: Próprio (Fonte 1500000000) e Próprio (Fonte 
1500100100). Elemento de Despesas e Subelemento n° 3.3.90.36.00/ 
3.3.90.36.15. Irauçuba/CE, 23 de julho de 2025. 
ROSINEILA DE LIMA — 
Secretária de Administração, 
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA — 
Secretária de Educação e Francisco Furtado Elias Melo — Secretário 
de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:63A552F5 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 
CONTRATO N° 2024.12.23.01 — SEDUC 
PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 
2024.03.01.01 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de 
obra de ampliação da Creche Tia Diva, localizada no Bairro Gil 
Bastos no Município de Irauçuba - CE. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio em 
22/06/2025 e termino em 19/12/2025. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa 
ASSINA PELO CONTRATADO: Cyro Dutra Sales — B & C 
EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. 
Irauçuba (CE), 18 de junho de 2025. 
iLEXS1NDR.4 111.16.4 DE SOUSA 
Seeretiria da Educagio 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identfficador:DBDFDEC6 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO 
— TOMADA DE PREÇO N° 2022.07.26.02. OBJETO: Contratação 
de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de construção da quadra 
coberta com vesticirio - opção 220v coin sapatos na Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Lucas Ferreira, no Bairro do Cruzeiro, na 
Sede do Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA A SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Francisco Randal Linhares Menezes. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO: 
Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1°, inciso IT 
da Lei re' 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de julho de 2025. Irauçuba - CE, 
21 de julho de 2025 — 
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA, 
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:84A9996E 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 6" TERMO ADITIVO — 
TOMADA DE PREÇOS N" 2022.07.26.02 - OBJETO: Contratação 
de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção de quadra 
coberta com vestiário - opção 220v com sapatos na Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Lucas Ferreira, no Bairro do Cruzeiro, na 
Sede do Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Francisco Randal Linhares Menezes. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO: 
Replanilhamento. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas "a" 
e "b" do inciso I e § 1" da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de maio 
de 2025. Irauçuba - CE, 26 de maio de 2025 — 
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA, 
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BBC4A516 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAICABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 103, de 28 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução IV 002/2025. de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO DA SILVA, motorista, 
matricula n° 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento ate a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 
29 de julho de 2025, onde acompanhou os vereadores no 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, para participar de 
reunião e tratar de assuntos relacionados a sinalização do rekrido 
município. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59 
Ceara , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI IN° 3769 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:Al3FC959 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria ri° 104, de 28 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n" 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 10 Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula IV 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 29 de julho de 2025, onde compareceu no 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, para participar de 
reunião e tratar de assuntos relacionados a sinalização do referido 
município. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A6A4EODD 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 105, de 28 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS RUM, 
vereador, matricula n° 1200195, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 29 de julho de 2025, onde compareceu no 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, para participar de 
reunião e tratar de assuntos relacionados a sinalização do referido 
município. 
Art. 2" As despesas decorrentes de diárias correrão i conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data dc sua publicação. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:19BAE2CC 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria le 106, de 29 de julho de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1" Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 30 de julho de 2025, onde compareceu na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceara - ALECE, no gabinete do 
Deputado De Assis Diniz, tratando de assuntos de interesse do 
município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:591348C44 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N." 028/2025-PE 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA DE ITAIÇABA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N." 028/2025-PE 
N.° PROCESSO: 00006.20250520/0003-62. Objeto: Contratação de 
empresa para fornecimento continuo de serviços de realização e 
organização de eventos, com o fornecimento de materiais, mão de 
obra e locação de equipamentos, destinados a atender as demandas 
dos órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado 
do Ceara. Recebimento das propostas: até is 8:30 AM, do dia 
19/08/2025. Abertura das propostas: 19/08/2025, is 9:00 AM, horário 
de Brasilia-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e 
www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: 
www.m2atecnologia.com.br. 
Itaiçaba, Ceara, 04/08/2025. 
RONIVI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identitl cador:582506CB 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
www.diariomunicipal.com.beaprece 60