norma nº 107/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
1P) ITA CASA 
, JUNTOS CONSTRUiNDO FUTURO 
Portaria n° 107, de 13 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6, Inciso H da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n2 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora, 
matricula n2 1200196, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade 
de Fortaleza/Ceará, no dia 14 de agosto de 2025, onde esteve presente na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, realizar uma visita técnica ao Gabinete do 
Deputado Acrisio Sena, para o trato de assuntos pertinentes ao mandato eletivo exercidos 
neste município. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila P4tira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Joáo Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Italçaba - Ceara 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mall: cmitaicaba@gmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará,, 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII N° 3779 
178.356,68 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis 
reais e sessenta e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Maria do Socorro 
Pereira da Silva. 
Data de Assinatura do Contrato: 13 de agosto de 2025. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfitio Mariano 
Código Identificador: 61E448E3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N. 13.08.2025/02. PREGÃO 
ELETRÔNICO lkr 2025.07.25.1 
Extrato de Contrato n. 13.08.2025/02. Pregão Eletrônico N° 
2025.07.25.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa REGIA E PINHEIRO 
COMÉRCIO DE DER. DE PETROLEO LTDA. Objeto: Aquisição de 
combustível, para suprir as necessidades dos veículos pertencentes e 
locados à Secretaria Municipal de Educação de Ipatunirim/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatória Valor 
Total do Contrato: R$ 41.470,00 (quarenta e um mil quatrocentos e 
setenta reais). Vigência Contratual: 31 de dezembro de 2025. 
Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Vicente Pinheiro 
de Araújo. 
Data de Assinatura do Contrato: 13 de agosto de 2025. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfirio Mariano 
Código Identillcador:932E5350 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, PREGÃO 
ELETRÔNICO N" 2025.07.15.1 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico n° 
2025.07.15.1. Obieto:, Aquisição de equipamentos e material 
permanente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais 
do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos termos da 
Proposta n. 12003262000124001 (Emenda Parlamentar n. 71070003), 
celebrado com o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o 
licitante COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA inscrito 
no CNPJ n° 32.644.237/0001-00 classificada no Lote 01 - Móveis, 
Materiais e Equipamentos, no valor global de R$ 7.591,00 (sete mil 
quinhentos e noventa e um reais), Lote 02 - Equipamentos de 
Laboratório, no valor global de RS 94.000,00 (noventa e quatro mil 
reais) e M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ n° 32.593.430/0001-50 
classificada no Lote 03 - Equipamentos Hospitalar, no valor global de 
R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), de conformidade com o 
Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei n° 14.133/2021 — 
Francisco Jertfeson Alencar Oliveira - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Data: 15 de agosto de 2025. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfirio Mariano 
Código Identificadon7D8C513F 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR AUCUB A 
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE N° 008/2025 - CREDENCIAMENTO DE N° 
1102/2025 — SECRETARIA DE INERAESTR1UTURA — OBJETO: 
Credenciamento de pessoas fisicas para execução dos serviços 
profissionais diversos (pintor) para serviços no prédio da Secretaria de 
Inthestrutura, do Municipio de kauçuba. CONTRATADO (A): 
FRANCISCO SILVAN° DUTRA. VALOR GLOBAL: RS 
17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de março de 2025. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12 
(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1001 15 452 0010 
2.052 — Equipamentos Urbanos, Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00/ 
3.3.90.36.22, Recurso: Próprio (1500000000). Iratiquba/CE, 07 de 
março de 2025 — 
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO — 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Mani Teixeira Sousa 
Código Identificador:66BBF I 83 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPCIE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n" 107, de 13 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso H 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 14 de agosto de 2025, onde esteve presente na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, realizar uma 
visita técnica ao Gabinete do Deputado Acrisio Sena, para o trato de 
assuntos pertinence& ao mandato eletivo exercidos neste município. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco llton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: EA7939BD 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA N" 510-C/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 
PORTARIA N" 510-C/2025. DE 01 DE AGOSTO DE 2025 
Ex onerar a senhora ANTONIA NATALIA 
OLIVEIRA DE MOUR A, ocupante do cargo em 
comissão de NÚCLEO DE EDUCACAO DE 
JOVENS E ADULTOS e di outras providências. 
0 Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceara, usando de suas 
atribuicaes legais, corn fundamento 1103 art. 96 c 97 da Lei Organics 
do Município de Jaguaretama, consoante is normas gerais de direito 
público. 
www.diariomunicipalcom.br/aprece 25