norma nº 111/2025

4.6 CÂMARA MUNICIPAL DE 
¡pasITMCASA 
JUNTOS CONSTRUiNDO O FUTURO 
Portaria n° 111, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matricula 
n° 0900249, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 
(trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a necessidade de 
deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, nos dias 21 e 22 de agosto de 
2025, onde participou do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaigaba 
Av. CO. Jac) Correia, 381 Centro. CEP 62820-000 - itaigaba Ceará 
CNN: 01.698.356/0001-31 E-mail: gullaicaba@gmaticom 
Pone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI I N° 3785 
RESOLVE, 
Art. 1° - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da 
Servidora MARIA GEIRIVANDA ALVES DE SOUSA, Professora 
do Ensino Fundamental III - Ref 12, Matricula:0103411. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de agosto de 2025. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRICIA MARL4 SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:29FFDCF9 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATACÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 — SECRETARIA DA 
SAÚDE. OBJETO: Execução dos serviços de saúde nos Centros de 
Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Academia 
de Saúde e Centro de Zoonoses do Município de Irauçuba. 
CONTRATADA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAUDE 
PÚBLICA — IESP. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Rozaes 
Júnior. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. VALOR TETO 
CONTRATADO: Centros de Saúde da Família, o valor mensal de 
R$ 585.133,46 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e três 
reais e quarenta e seis centavos) e valor global de RS 7.021.601,52 
(sete milhões, vinte e um mil, seiscentos e um reais e cinquenta e dois 
centavos) e para o Centro de Zoonoses, o valor mensal de RS 
44.254,36 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais 
e trinta e seis centavos) e valor global de R$ 531.052,32 (quinhentos e 
trinta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 MESES. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0506 10 301 0006 2.009 — 
Manutenção das Unidades de Atenção Básica em Saúde e 0506 10 
305 0006 2.026 — Manutenção das Ações de vigilância em Saute, 
elemento de despesas e subelemento N°. 3.3.50.85.00/3.3.50.85.00, 
Recursos — Próprio — (Fonte 1500100200), SUS — Bloco de 
Manutenção (Fonte 1600000000), Piso enfermagem — (Fonte 
1605000000) e SUS — Governo Estadual (Fonte 1621000000). DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2025. 
DATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS: 25 de agosto de 2025. 
Irauçuba/CE. 
HBRICA OLIVEIRA PINHEIRO - 
Secretária da Saúde. 
Publicado por: 
Mana Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F740DIDC 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 111, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e de outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando RS 
600,00 (seiscentos reais), considerando a necessidade de 
deslocamento ate a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 e 
22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceara. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:28E003CB 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 112, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições qua the confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento ate a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceará. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9FA IA8E8 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 113, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
nseolins Legislativits do Ceuta. 
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