norma nº 112/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
(Ps) ITAÇASA 
JUNTOS CONSTRUINDO 0 FUTURO 
Portaria n° 112, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, 
matricula n° 1200176, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 e 22 
de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das Escolas Legislativas do 
Ceará. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila mra Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Italçaba Ceará 
CNPJ: 01,598.356/0001-31 E-mail: omitalcabaDgmall.com 
Pone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI IN° 3785 
RESOLVE, 
Art. 1° - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da 
Servidora MARIA GEIRIVANDA ALVES DE SOUSA, Professora 
do Ensino Fundamental III - Ref 12, Matricula:0103411. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de agosto de 2025. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRiCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:29FFDCF9 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATACAO 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 - SECRETARIA DA 
SAÚDE. OBJETO: Execução dos serviços de saúde nos Centros de 
Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Academia 
de Saúde e Centro de Zoonoses do Município de Irau9uba. 
CONTRATADA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE 
PÚBLICA - IESP. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Rozaes 
Júnior. CONTRATANTE: Secretaria da Sande. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Hórica Oliveira Pinheiro. VALOR TETO 
CONTRATADO: Centros de Sande da FamiHa, o valor mensal de 
R$ 585.133,46 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e tres 
reais e quarenta e seis centavos) e valor global de RS 7.021.601,52 
(sete milhões, vinte e um mil, seiscentos e um reais e cinquenta e dois 
centavos) e para o Centro de Zoonoses, o valor mensal de R$ 
44.254,36 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais 
e trinta e seis centavos) e valor global de RS 531.052,32 (quinhentos e 
trinta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 MESES. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0506 10 301 0006 2.009 - 
Manutenção das Unidades de Atenção Básica em Sande e 0506 10 
305 0006 2.026 - Manutenção das Ações de vigilância em Sande, 
elemento de despesas e subelemento N°. 3.3.50.85.00/3.3.50.85.00, 
Recursos - Próprio - (Fonte 1500100200), SUS - Bloco de 
Manutenção (Fonte 1600000000), Piso enfermagem - (Fonte 
1605000000) e SUS - Governo Estadual (Fonte 1621000000). DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2025. 
DATA DE INICIO DOS SERVIÇOS: 25 de agosto de 2025. 
Irauçuba/CE. 
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO - 
Secretária da Sande. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F740DIDC 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 111, de 20 de agasto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 
600,00 (seiscentos reais), considerando a necessidade de 
deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, nos dias 21 e 
22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceará. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador 28E003CB 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 112, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, 2 (dints) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando RS 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceará. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador 9FA IA8E8 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 113, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando RS 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceani, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Cleat& 
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