norma nº 113/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
4 
ei„ • to JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n° 113, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuiçôes 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, vereadora, 
matricula n° 1200196, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, nos dias 21 e 22 
de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das Escolas Legislativas do 
Ceará. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão â conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila e eira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaigaba Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba@gmaii,com 
Fone fax: (89) 3410-1178 
Ceara , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI I N° 3785 
RESOLVE, 
Art. 1° - AMPLIAR a carga honiria de 20 h/s para 40 h/s da 
Servidora MARIA GEIRIVANDA ALVES DE SOUSA, Professors 
do Ensino Fundamental III - Ref 12, Matricula:0103411. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 14 de agosto de 2025. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRiCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:29FFDCF9 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DE CONTRATACAO 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 — SECRETARIA DA 
SAÚDE. OBJETO: Execução dos serviços de saúde nos Centros de 
Sande da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Academia 
de Sande e Centro de Zoonoses do Município de Irauçuba. 
CONTRATADA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE 
PÚBLICA — IESP. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Rozaes 
Júnior. CONTRATANTE: Secretaria da Sande. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. VALOR TETO 
CONTRATADO: Centros de Saúde da Farnffia, o valor mensal de 
R$ 585.133,46 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e três 
reais e quarenta e seis centavos) e valor global de R$ 7.021.601,52 
(sete milhões, vinte e um mil, seiscentos e um reais e cinquenta e dois 
centavos) e para o Centro de Zoonoses, o valor mensal de R$ 
44.254,36 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais 
e trinta e seis centavos) e valor global de R$ 531.052,32 (quinhentos e 
trinta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 MESES. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0506 10 301 0006 2.009 — 
Manutenção das Unidades de Atenção Básica em Sande e 0506 10 
305 0006 2.026 — Manutenção das Ações de vigilância em Sande, 
elemento de despesas e subelemento N°. 3.3.50.85.00/3.3.50.85.00, 
Recursos — Pn6prio — (Fonte 1500100200), SUS — Bloco de 
Manutenção (Fonte 1600000000), Piso enfermagem — (Fonte 
1605000000) e SUS — Governo Estadual (Fonte 1621000000). DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2025. 
DATA DE INICIO DOS SERVIÇOS: 25 de agosto de 2025. 
lrauçuba/CE. 
HBRICA OLIVEIRA PINHEIRO - 
Secretária da Sande. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Idendficador: F740D1DC 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 111, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, matricula n° 0900249,2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando RS 
600,00 (seiscentos reais), con siderando a necessidade de 
deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 e 
22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceará. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:28E003CB 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 112, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso 11 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceara. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão i conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9FA1A8E8 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 113, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, 
vereadora, matricula n° 1200196, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando RS 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Psettlus Legislativois eir) Cettrel. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40 
Ceará ,26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI I N° 3785 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador: 8C 188B59 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 114, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matrícula n° 1200195, 2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceara. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Idenfificador:EE7F83E6 
CAMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 115, de 20 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder a Sra. FLAVIA MARIA COSTA DOS REIS, 
vereadora, matricula n° 1200194,2 (duas) meias diárias sem pernoite, 
no valor unitário de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceara, nos dias 21 
e 22 de agosto de 2025, onde participou do Seminário Regional das 
Escolas Legislativas do Ceara. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidenta da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilion Pereira de Azevedo 
Código Identificador: D8A8E8CD 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.° 032/2025-PE 
N° PROCESSO: 00006.20250805/0001-44. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para o fornecimento continuo de gêneros 
alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a alimentação 
escolar da rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Educação de Itaiçaba—Ce. Recebimento das propostas: 
até as 8:30AM, do dia 08/09/2025. Abertura das propostas: 
08/09/2025, as 9:00AM, horário de Brasilia-DF. Local do edital: 
www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de 
abertura das propostas: www.m2ate-cnologia.com.br. 
Itaiçaba, Ceara, 26/08/2025. 
RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA. 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Demyson Aylanne Rodrigues Lima 
Código Identificador:679F1AC5 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250657 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO N° • 20250657 
ORIGEM • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL￾0022025-SECU 
CONTRATANTE • FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CONTRATADA(0) • E C DA SILVA DIAS ME 
OBJETO • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
LOCAÇÃO DE TRIO ELETRICO PARA A PROGRAMAÇÃO EM 
COMEMORAÇÃO AOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA DE JAGUARETAMA-CE, CUJA APRESENTAÇÃO 
REALIZAR-SE-Á NO DIA 29 E 30 DE AGOSTO DE 2025. 
VALOR TOTAL • R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil 
reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 
1702.133920017.2.100 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos 
do Municipio, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de 
tern. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 
55.000,00 
VIGÊNCIA • 25 de Agosto de 2025 a 25 de Dezembro de 
2025 
DATA DA ASSINATURA • 25 de Agosto de 2025 
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Fundo Municipal de Cultura 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador: 8216E133 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41