norma nº 117/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
(P) ITAÇA3A 
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n° 117, de 25 de agosto de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 62, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. ANTONIO REGINEUDO DE LIMA, vereador, matricula 
n° 1200180, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 26 de agosto de 2025, onde esteve em reunião com o Secretário 
de turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, na Sede da Secretaria de Turismo do Ceará, para 
tratar de assuntos de interesse relacionados ao município de Itaiçaba/CE. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sheila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel, iloâo Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 - itaipba - Coati 
CNP): 01.598,356/0001-31 E-mail: cmitalcaba@gmail,com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI IN° 3787 
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA 
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DECIMO QUARTO 
TERMO ADITIVO — TOMADA DE PREÇO N° 2022.12.20.01. 
OBJETO: Contrataçâo de Pessoa Jurídica para prestar os serviços 
Remanescentes da obra de pavimentação em pedra tosca em diversas 
Ruas do Distrito de Ad do Município de Irauçuba - CE, de 
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: 
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Victor Sousa de Castro Alves. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. 
MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 
1°, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA 
DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de agosto de 2025. 
Irauçuba - CE, 05 de agosto de 2025 — 
FRANCISCO FURTADO ELMS MELO, 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador: 6C 18B907 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 
CONTRATO N° 2024.08.23.01 - SRH 
PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 
2024.06.27.01 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO REFERENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
AGUA DA LOCALIDADE DE ARRAIA NO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA - CE. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com inicio em 
22/08/2025 e termino em 20/11/2025. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Josiane Carneiro Braga 
ASSINA PELO CONTRATADO: Leandro Barbosa Silva — L B 
CONSTRUÇÕES LTDA. 
lrauçuba (CE), 20 de agosto abril de 2025. 
ALARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secrentria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambient* e &mums lildricos 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3D5C9079 
— 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 116, de 25 de agosto de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA 
BARBOSA, vereador, matricula n° 1200178, meia diária sem 
pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta 
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara., no dia 26 de agosto de 2025, onde esteve em reunião 
com o Secretário de turismo do Ceara, Eduardo Bismarck, na Sede da 
Secretaria de Turismo do Ceará, para tratar de assuntos de interesse 
relacionados ao município de Itaiçaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diaries correrão a conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:25351742 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 117, de 25 de agosto de 2025. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e di outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. ANTONIO REGINEUDO DE LIMA, 
vereador, matricula n° 1200180, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 26 de agosto de 2025, onde esteve em reunião 
com o Secretario de turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, na Sede da 
Secretaria de Turismo do Ceará, para tratar de assuntos de interesse 
relacionados ao município de Itaiçaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diaries correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEIL4 PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:77FC2BBE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.° 002/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.° 002/2025 
A Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceara, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, 
tome público o Edital de Chamada Publics n.° 002/2025, para seleção 
de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de 
Colaboração para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou 
reutilizáveis descartados no perímetro urbano do município de 
Itaiçaba, Estado do Ceara. Recebimento das propostas: ate o dia 
29/09/2025. Etapa competitiva de avaliação das propostas: entre 
30/09/2029 e 01/10/2029. Leettl tie weeelslitteitte das prapdstas, saki. 
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51