norma nº 304/2006

4 ESTADO DO CEARÁ | 9 tro,
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA “aí
Raica GABINETE DO PREFEITO unicef
LEI Nº 304/2006 de 02 de Maio de 2006.
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA DE
Nº, 288/2006, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2006,
BEM COMO, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS *«;,
AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS
E QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO DO,;.
>
ES)
Ogun
EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES : ;
ESTABELECIDAS NESTA LEI”.
O Prefeito Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará, Sr. Frank
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
alegislação vigente, FAZ saber que a Câmara Municipal de Ialgaba,: aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ;
Art. 1º - Será concedido, a partir de 1º de Abril de 2006; jos
funcionários municipais em geral, que recebem Salário Mínimo/proporcional
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), aumento de vencimentos de. acordo
com novo valor do Salário Mínimo Fixado pelo Governo Federal; i.para
R$ 350,00 (trezentos e cinqgiienta reais), nos termos da Medida
Provisória Nº 288/2006 - DOU 31.03.2006, ficando revogadas deste já, as
disposições em contrário. a
Art. 2º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal aidEREado a
ajustar os vencimentos dos Servidores Efetivos e Quadro do Magistério do
Executivo Municipal, em valores, patamares e cargos descritos nos Quadros
Anexos;
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão
suplementadas se insuficientes;
Art. 4º - Segue em anexo as Tabelas com os respectivos
patamares de aumento dos referidos cargos efetivos e do Magistério dos
Servidores Públicos Municipais de Itaiçaba-Ceará;
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de abril de 2006, revogados as'
disposições em contrário.
, PAÇO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO
CEARÁ, aos 02 (dois) de maio do ano de 2006 (dois mil e e
eatd Gomeg Freitas
PREF. HUNICIPAL DE ITAIÇABA
Srs
Rua Cel, João Correia, 298 — Centro — Itaiçaba = CE = CNPJ: 07,403.769/0001-08 — Fone: (0XX) 3410.1112 -
Fax: (0XX) 3410.12.13 — CEP; 62820-000 — E-mail: itaicaba(Qmunicipios.com.br
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GOVERNO MUMIGIPAL
RENASGENDO PARA O FUTURO
ANEXO | DA LEI Nº 304 / 2006, de 02 de Maio de 2006.
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO
CATEGORIA nl niver | VENCIMENTO | VENCIMENTO
FUNCIONAL SIMBOLOGIA NO ANTERIOR | ATUAL
350,00
450,00
650,00
350,00
R$ 40000 |R$ 450,00
Fiscalização W| |R$ 60000 |R$ 650,00
| Iv |R$ 70000 |R$ 750,00
| Auditor Fiscal TAF V R$ 750,00 |R$ 800,00
| o E Vi R$ 850,00 |R$ 900,00
Auditor
Adjunto Fiscal TAF
Tributação,
Arrecadação e
Agente Fiscal TAF H
| 750,00
| Médico ANS Il 800,00
mM 900,00
| R$ 700,00 |R$ 750,00
Odontólogo ANS | 1 |R$ 75000 |R$ 800,00
mm R$ 850,00 |R$ 900,00
R$ 700,00 |R$ 750,00
Enfermeiro ANS R$ 750,00 |R$ 800,00
R$ 850,00 |R$ 900,00
| Ciências
| Biomédicas
Veterinário ANS
| R$ 700,00 |R$ | 750,00
| Psicólogo ANS no |R$ 75000 |R$ | 800,00
| mm |R$ 85000 |R$ 900,00
" | R$ 70000 |R$ | 750,00
Err ANS l R$ 750,00 |R$ 800,00
Úl |R$ 85000 |R$ 900,00
: E 700,00 |R$ 750,00
= ANS T R$ 75000 |R$ 800,00
| , TE R$ 850,00 |R$ | 900,00
| Acente R$ 400,00 |R$ | 450,00
| Administrativa | Admimistrativo | ANM IL |R$ 50000 |R$ 550,00
| mn |R$ 60000 |R$ 650,00
od
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro — Itaiçaba-Ceará — CEP:62820-000 f.ank Gomes pm
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213 ppereiro MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
. PAL
RENABCENDO PARA O FUTURO
CATEGORIA ER NIVEL” | VENCIMENTO | VENCIMENTO
FUNCIONAL | CARGO. | SIMBOLOGIA |: NIVEL | ANTÉRIOR | ATUAL.
Melia em | R$ 400,00 |R$ 450,00
Gontabiidado | ANT ! | R$ 50000 |R$ 550,00
Atividades de m R$ 60000 |R$ | 650,00
Nível Técnico I R$ 400,00 |R$ 450,00
. Digitador ANT T R$ 500,00 |R$ 550,00
R$ 600,00 |R$ 650,00
R$ 300,00 |R$ 350,00
Diversos eae atTA [DM [R$ 35000 |R$ 400,00
ul R$ 400,00 |R$ 450,00
L
Ciências Auxiliar de R$ 300,00 |R$ 350,00
| Biomédicas Enfermagem ATA 7 = ma e Ee
] 400, ;
| [ poa R$ 300,00 |R$ 350,00
Atendimento Mensageiro ATA H R$ | 350,00 |R$ 400,00
| | m R$ 400,00 |R$ | 450,00
= n | | R$ 300,00 |R$ 350,00
| Atividades Auxiliar y ;
| Auxiliares Administrativo ATA A EA ET E pn
4
Ecs p y
| Atividades de | secretário | R$ 300,00 |R$ 350,00
| Apoio à ES EDU | R$ 35000 |R$ 400,00
| E
Educação WU R$ 400,00 |R$ | 450,00
| [T o | R$ 150,00 |R$ 175,00
sds ss 1 |R$ 30000 |R$ 350,00
Gerais N R$ 350,00 |R$ 400,00
a o Iv |R$ 400,00 |R$ 450,00
W R$ 300,00 |R$ | 350,00
Serviços, Gari SLV U R$ 350,00 |R$ . 400,00
: Limpeza é vo |R$ 400,00 |R$ 450,00
| Vigilância go | l R$ 300,00 |R$ 350,00
| Municipal | SRS aoo00 [R$ 7 as000
Guard Tl R$ 300,00 |R$ | 350,00|
ese SLV W R$ 350,00 |R$ 400,00
vo |R$ 40000 |R$ 45000
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro —
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213
dá Gomes 1
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
MENASGENDO PARA O FUTURO
CATEGORIA
CARGO -
VENCIMENTO VE NCIMENTO
Artes e Ofícios
Serviço de
Máquinas
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro —
Transporte e ,
Mecânico
Bombeiro
Hidráulico
AOF
| FUNCIONAL SIMBOLOGIA] NÍVEL | ANTERIOR | ATUAL.
: R$ 30000 |R$ 350,00
Eletricista R$ 40000 |R$ 450,00
600,00
300,00
650,00
350,00
400,00 |R$ 450,00
600,00
300,00
650,00
400,00
600,00
R$ | 300,00
Motorista . STM H R$ 300,00
= WI R$ 400,00
I R$ | 300,00 350,00
Motociclista STM H R$ 300,00 |R$ 350,00
W R$ 400,00 |R$ 450,00
| R$ | 300,00 350,00
nas STM 7 400,00 |
Fran EA
PREFEITO MUNICIPAL DE
Freitas
EITAIÇABA
Itaiçaba-Ceará — CEP:62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
MOVARNO |
RENASCENDO PARA O FUTURO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
VENCIMENTO | VENCIMENTO
SIMB LO ANTERIOR | ATUAL
TAF R$ 300,00 |R$ 350,00
TAF. R$ 400,00 I|R$ 450,00
TAF HI R$ 600,00 |R$ 650,00
TAF IV R$ 700,00 I|R$ 750,00
TAF v R$ 750,00 |R$ 800,00
TAF VI R$ 850,00 |R$ 900,00
ANS | R$ 700,00 |R$ 750,00
l R$ 750,00 |R$ 800,00
UU! R$ 850,00 |R$ 900,00
| R$ 400,00 I|R$ 450,00
| II “| R$ 500,00 |R$ 550,00
| Hm R$ 600,00 |R$ 650,00
| I R$ 400,00 I|R$ 450,00 |
| HI R$ 500,00 |R$ 550,00
WII R$ 600,00 |R$ 650,00
I R$ 400,00 |R$ 450,00
I R$ 500,00 |R$ 550,00
mM R$ 600,00 |R$ 650,00
| R$ 300,00 |R$ 350,00
1 R$ 350,00 |R$ 400,00
HI R$ 400,00 |R$ 450,00
R$ 300,00 |R$ 350,00
H R$ 350,00 |R$ 400,00
WII R$ 400,00 I|R$ 450,00
| l R$ 150,00 I|R$ 175,00
| l R$ 300,00 |R$ 350,00
| WII R$ 350,00 |R$ 400,00
| IV R$ 400,00 |R$ 450,00
R$ 300,00 |R$ 350,00
H R$ 400,00 I|R$ 450,00
UI R$ 500,00 |R$ 550,00
| E R$ 300,00 |R$ 350,00
| H R$ 350,00 |R$ 400,00 |
400,00 450,00
idea Freitas
PREFEITOLMUNICIPAL DE ITAÇARA
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro — Itaiçaba-Ceará — CEP:62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
MENASCENDO PARA O FUTURO
FUNÇÕES DO QUADRO EM EXTINÇÃO COM
| VENCIMENTO | VENCIMENTO
SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO
FUNÇÃO smpotocia) Nível [E RIOR | ATUAL,
Telefonista R$ 300,00 |R$ 350,00
Auxiliar de Serviços Gerais QE l R$ 150,00 |R$ 175,00
IE l R$ 35000 |R$ 400,00
Auxiliar de Enfermagem QE 1 R$ 300,00 | R$ 350,00
ou R$ 35000 |R$ 400,00
Operador de Máquinas QE y R$ 350,00 400,00
Naa nnoo E es
Vigilante Municipal QE U R$ 300,00 | R$ 350,00.
Hi R$ 350,00 |R$ 400,00
Auxiliar Administrativo R$ 300,00 | R$
Técnico em Contabilidade R$ 600,00 |R$ 650,00
Agente Administrativo QE VI R$ 700,00 |R$ 750,00
Motorista QE m R$ 300,00 |R$ 350,00
| Mestre de Obras QE IV R$ 400,00 |R$ 450,00
Atendente de Biblioteca QE q R$ 300,00 |R$ 350,00
Professor Leigo QEE | R$ 160,00 |R$ 175,00
Professor 3º Pedagógico QEE H R$ 300,00 |R$ 350,00
Professor 4º Pedagógico QEE W R$ 300,00 |R$ 350,00
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
à ant í — VENCIMENTO. VENCIMENTO -
PIMBEO NOEL ANTERIOR: | ATUAL.
| QE I RS 150,00 R$ 175,00. |
[QE H R$ 300,00 R$ 350,00
QE Wm R$ 300,00 R$ 350,00
QE Iv L R$ 400,00 R$ 450,00
QE o V R$ 600,00 R$ 650,00
[QE Vi R$ 700,00 R$ 750,00 |
[QEE | R$ 160,00 |R$ 175,00
QEE o H R$
QEE HI R$
1
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro —
Ed: li Freitas
PRESEITÊ HUNICIPAS DE ITAIÇABA
Itaiçaba-Ceará —
CEP:62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
RENASCENDO PARA O FUTURO
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DAS COMISSÕES DOS CARGOS EM
PROVIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Comparativos | Vencimentos = R$ | Representação R$ | Total Geral = R$
Vr. Salário Anterior 80,00 220,00 300,00
Vr. Salário Atual 94,00 256,00 350,00
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DOS BOLSISTAS DA
ESCOLA DE MUSICA MAESTRO JOSE FALCÃO
Comparativos E “Bolsa de Estudo
Vr. Salário Anterior 120,00
Vr. Salário Atual 150,00
.
FrankJGomes Freitas
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro — Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213
ITAIÇABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PROFESSORES DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Ro VENCIMENTO | VENG. | REGÊNCIA | 1a
CARGOIFUNÇÃO . ó : L |. CLASSE : TOTAL
Professor Nível Médio R$ 300,00 |R$ 350,00 | 40% - 140,00 | R$ 490,00
- | Professor Nível Superior 40% - 160,00 | R$ 560,00
R$ 350,00 |R$ 400,00
t
al Gomek LA
PRESEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro — Itaiçaba-Ceará — CEP:62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
RENASCENDO PARÁ O PUTURO
ANEXO | DA LEI Nº 304 / 2006, de 02 de Maio de 2006.
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO
CATEGORIA ver | VENCIMENTO | VENCIMENTO
FUNCIONAL CARGO | SIMBOLOGIA | NÍVEL | ANTERIOR | ATUAL
,00
R$650,00
or Ad)
e RR e om er
TAF
Tributação,
Arrecadação e — | Agente Fiscal
Peço TAF
Auditor Fiscal
TAF
Médico
ANS
Odontólogo
ANS
R$750,00[ 7.14% |
Enfermeiro
ANS
Ciências Biomédicas | Veterinário g— eo
ANS Til R$850,00] R$900,00) 5,88% |
R$700,00] — R$750.00] 1,14% |
1 R$750,00] R$800,00] 6,67% |
ANS R$900,00] 5.88% |
au RR RS
Emei g— en
à ANS
RS ST A
A
ANS
çã as : Agente =
Atividade Administrativa Rap=— o:
ANM
semi [1 R$a0o,00| Raso 00| 250% |
Gostas
Atividades de Nível ANT
Técnico [ R$400,00
Digitador a] Í R$500,00] R$550,00] 10,00% |
ANT Mt R$600,0 :
[
Edo me] Freitas
Este INICIAL DE ITAIÇABA
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIGABA
GOVERNO MUNIGIPAL
RSRRUENNS ANP
PROFESSORES DO QUADRO FUNCION, L DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
VENC. | REGÊNCIA VENC. | REGÊNCIA
CARGOIFUNÇÃO | SÍMBOLO anteriOR| cLasse | TOTAL | aruai | cLasse | TOTAL E
Professor Nível Médio | PNM | R$260,00 [40% - 104,00] R$364,00 | R$300,00 | 40% - 120,00] R$420,00
Professor Nível Superior R$260,00 | 40% - 104,00] R$364,00.| R$350,00 | 40% - 140,00 ES
PRE FEITO da A ITAIÇABA
| Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000
| CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL,
RENASGENDO PARA O FUTURO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
í VENCIMENTO | VENCIMENTO é
SIRER E. ANTERIOR ATUAL
B
>
B
DA
pon
po Mm | R$20200] R$300,00] 2,74%]
ES
pon 1
pm
R$140,80 R$160,00
QEE
QEE
>
R$240,00 R$300,00
R$240,00 R$300,00
ei No Freitas
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
RENASGENDO PARA O FUTURO
FUNÇÕES DO QUADRO EM EXTINÇÃO COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO
f VENCIMENTO | VENCIMENTO
Teeionisa JJ & l R$300,00 R$350,00
a , . I R$150,00 R$175,00
auxiliar d
âquinas
E]
BSB
3
l
1 R$300,00 R$350,00)
Auxiliar de E ;
QE WI R$350,00 R$400,00
Operador de Má UI R$350,00) R$400,00]
' T R$300,00 R$350,00
v [Do MO R$300,00,
igfante Municipal TT R$350,00 R$400,00
Auxiliar Administrativo ! R$300,00] R$350,00
| QE
écnico em Contabilidade V R$600,00 R$650,0
Agente Administrativo 5
15
3
q
Es
0
R$750,00
Mestre de Obras [GE | N RSMOÕO] R$450,00] 12,50%)
Atendente de Biblioteca
| 9,38%
Professor 3º Pedagógico 16,87%
Professor 4º Pedagógico
m R$300,00 R$350,00
| cat
Frank Gomeg Freitas
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
| Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000
| CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
RENASCENDO PARA O FUTURO
&
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
VENCIMENTO VENCIMENTO
Er ANTERIOR ATUAL
| R$300,00 R$350,00 | 16,679
H R$400,00 R$450,00 | 12,5
HI R$600,00 R$650,00 8,339
R$700,00 R$750,00 7,14%
IV
V R$750,00 R$800,00 6,87%
|
SIMBOLO %
IE
Er
Ee
>
m
AF
AF
VI R$850,00 R$900,00 5,889
| R$700,00 R$750,00 daN
h | “R$750,00 R$800,00 Ê
| :
|
Rm) =
ES ES Es BS ES
[e2)
[62]
3
E
558º
TZ 50%
NM 70,00%
233%
12,50%
10,00?
I
x
SEBSBBSBENNE
z|z|z|z|z|iz|z|z|>|>
Ex fe E fd [< [27] [77 (7) ba BU
3
T
,
8,339
12,50%
ANP 100%
[
T
Z Ze
UV VA
8,33%
R$300,00 16,67%
R$350,00 14,2
12,509
16,67%
14,2
12,509
16,6
16,679
WI R$350,00 14,29%
”
=]
o
= =
s|= x x
ATA
ATA
ATA ,
x
o
ES ES
AR RRE
<|<|<lcicic
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Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 PREFEITO MUNIGIPAL:DE EPIL»
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213
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Ciências Biomédicas Enfermagem NH R$350,0
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Atendimento Mensageiro
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Auxiliar R$300,0 R$350,0 16,679
Atividades Auxiliares Ei ” " R$350,0 R$400,0 14,299
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(4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA
GOVERNO MUNICIPAL
RENASGENDO PARA O FUTURO
CATEGORIA
FUNCIONAL
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Biblioteca H R$350,0
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Suarda 7 R$300,0 16,679
Sanitário tt R$350,0 14,299
SLV IV R$400,0 12,50%
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Eletricista R$400,0 12,50%
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Artes e Ofícios Mecânico N R$400,00) 12,50%)
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Motorista R$300,00 16,67
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Serviço de Transporte &! Motociclista T R$300,00 R$350,00
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Operadonde T R$400,00 R$450,00
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Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 Frank Gomes Freitas
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213 pacrEiTO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
ITAIÇABA
GOVERNO MUNIGIPAL
REMASCÊNDO PARA O FUTURO
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DAS COMISSÕES DOS CARGOS EM
PROVIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
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PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA
REPRESENTAÇÃO
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000
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