norma nº 118/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
1:ft, ITAICASA _t JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n° 118, de 27 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, 
matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade 
de Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2025, onde compareceu na Secretaria de Pesca 
e Aquicultura, para uma reunião com a Secretária Executiva de Planejamento de Gestão 
Interna da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, tratando de assuntos de 
interesse do município correspondente as atividades da pesca de Itaigaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
eila Pereira Damasceno 
Presidente da Camara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel, jogo Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 - itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598,356/0001-31 E-mail: cmitaicabacogmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceara ,29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceara • ANO XVI I N° 3788 
técnica especializada — R$ 10.033,51; em conformidade com as 
diretrizes da Lei n° 14.399/2022. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:34FD447A 
SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E 
SEGURANÇA CIDADÁ 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRAT 0 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 
2025.08.22.01 - SEGOSC 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 2025.08.12.01. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 
O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO, 
PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA - CE. Contratado: CONFIANÇA SERVICOS LIDA 
com o valor de R.$ 33.500,00 (trinta e his mil e quinhentos reais), 
referente ao Contrato de n° 2025.08.22.01 - SECrOSC. Data de 
Assinatura do Contrato: 22 de agosto de 2025. Vigência do 
Contrato: até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. 
Contratante: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança 
Cidadã. Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves Filho. 
Dotação Orçamentaria: 2401 04 122 0002 2.076, Fonte de Recurso 
Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, n° 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05. Irauçuba/CE, 22 de agosto de 2025 — 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO — 
Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador: ACF1FDF4 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 118, de 27 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e da outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2025, onde compareceu na 
Secretaria de Pesca e Aquicultura, para uma reunião com a Secretária 
Executiva de Planejamento de Gestão Interna da Secretaria de Pesca e 
Aquicultura do Estado do Ceara, tratando de assuntos de interesse do 
município correspondente as atividades da pesca de Itaiçaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaicaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: 91B7303B 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 119, de 27 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSÊ RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceara, no dia 28 de agosto de 2025, onde compareceu na 
Secretaria de Pesca e Aquicultura, para uma reunião com a Secretária 
Executiva de Planejamento de Gestão Interns da Secretaria de Pews e 
Aquicultura do Estado do Ceara, tratando de assuntos de interesse do 
município correspondente as atividades da pesca de Itaiçaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Camara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:3850827F 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E APOIO 
COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250654 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO N° • 20250654 
ORIGEM • PREGÃO N° PE-19-2025-DIVE 
CONTRATANTE SEC.DE AGRICULT.,PECUAR1A E 
APOIO COMUNT 
CONTRATADA(0) • R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME 
OBJETO • AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS 
E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
OPERACIONAIS DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM 
AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. 
VALOR TOTAL • R$ 14.140,00 (quatorze mil, cento e 
quarenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO • Exercício 2025 Atividade 
0909.041220026.2.047 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no 
valor de RS 14.140.00 
vvvvw.diariomunicipal.com.br/aprece 113