norma nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
Portaria n2 119, de 27 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias 
e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a 
Resolução n° 002/2025, de 30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1 2 Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS FILHO, vereador, matricula n° 
1200195, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2025, onde compareceu na Secretaria de Pesca e 
Aquicultura, para uma reunido com a Secretária Executiva de Planejamento de Gestão 
Interna da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, tratando de assuntos de 
interesse do município correspondente as atividades da pesca de Itaigaba/CE. 
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
, 
eila Pereira Damasceno 
Presidente da Câmara Municipal de Itaigaba 
Av. Cel. jogo Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itatqaba Ceará 
CNP): 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitalcaba@gmall.com 
Fone fax: (88) 3410-1178 
Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI I N° 3788 
técnica especializada — RS 10.033,51; em conformidade com as 
diretrizes da Lei n° 14.399/2022. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:34FD447A 
SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E 
SEGURANÇA CIDADI 
EXTRATO DO CONTRATO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 
2025.08.22.01 - SEGOSC 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 2025.08.12.01. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 
O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO, 
PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICIPIO DE 
IRAUÇUBA - CE. Contratado: CONFIANCA SERVICO LIDA 
com o valor de RS 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), 
referente ao Contrato de n° 2025.08.22.01 - SEGOSC. Data de 
Assinatura do Contrato: 22 de agosto de 2025. Vigência do 
Contrato: ate 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. 
Contratante: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança 
Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves Filho. 
Dotação Orçamentária: 2401 04 122 0002 2.076, Fonte de Recurso 
Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, n° 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05. Irauçuba/CE, 22 de agosto de 2025 — 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO — 
Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:ACF1FDF4 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 118, de 27 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, matricula n° 1200176, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2025, onde compareceu na 
Secretaria de Pesca e Aquicultura, para uma reunião com a Secretária 
Executiva de Planejamento de Gestão Interna da Secretaria de Pesca e 
Aquicultura do Estado do Cearii, tratando de assuntos de interesse do 
município correspondente as atividades da pesca de Itaiçaba/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itaieaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:91B7303B 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Portaria n° 119, de 27 de agosto de 2025 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providencias. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6°, Inciso II 
da Lei Organics Municipal, bem como a Resolução n° 002/2025, de 
30 de janeiro de 2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder ao Sr. JOSE RIBAMAR BARROS FILHO, 
vereador, matricula n° 1200195, meia diária sem pernoite, no valor 
unitário e total de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
considerando a necessidade de deslocamento ate a cidade de 
Fortaleza/Ceará, no dia 28 de agosto de 2025, onde compareceu na 
Secretaria de Pesca e Aquicultura, para uma reunião com a Secretária 
Executiva de Planejamento de Gestão Interna da Secretaria de Pesca e 
Aquicultura do Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do 
município correspondente as atividades da pesca de Itaiçaba/CE. 
Ark 2° As despesas decorrentes de diárias correrão it conta do projeto 
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SHEILA PEREIRA DAMASCENO 
Presidente da Unitas Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador: 3850827F 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E APOIO 
COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250654 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO N° • 20250654 
ORIGEM • PREGÃO N° PE-19-2025-DIVE 
CONTRATANTE SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E 
APOIO COMUNT 
CONTRATADA(0) • R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME 
OBJETO • AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS 
E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
OPERACIONAIS DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM 
AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. 
VALOR TOTAL • R$ 14.140,00 (quatorze mil, cento e 
quarenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO • Exercício 2025 Atividade 
0909.041220026.2.047 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no 
valor de RS 14.140,00 
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