norma nº 330/2008

LEI No 330/2008 DE 20 DE MARÇO DE 2008. 
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO 
VIGENTE NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA DE 
N°. 421/2008, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2008, 
BEM COMO, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS 
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, 
COMISSIONADOS E QUADRO FUNCIONAL DO 
MAGISTÉRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS 
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI". 
O Prefeito Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará, 
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a 
Câmara Municipal de Itaiçaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. 
Art. 1° - Será concedido, a partir de 1° de Março de 2008, aos 
funcionários municipais em geral, que recebem Salário Mínimo e/ou proporcional no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), aumento de vencimentos de acordo 
com novo valor do Salário Mínimo Fixado pelo Governo Federal, que é de R$ 
415,00 (quatrocentos e quinze reais) conforme medida provisória N° 
421/2008 - DOU 29.02.2008, sendo que o Município de Itaiçaba -- Ceará fixou em 
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), ficando revogadas desde já, as 
disposições em contrário. 
Art. 2zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a 
ajustar os vencimentos dos Servidores Efetivos e Quadro do Magistério do Executivo 
Municipal e Cargos Comissionados em valores, patamares e cargos descritos nos Quadros Anexos; 
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se 
insuficientes; 
Art. 40 - Segue em anexo as Tabelas com os respectivos 
patamares de aumento dos referidos cargos efetivos e do Magistério dos Servidores 
Públicos Municipais de Itaiçaba-Ceará; 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Março de 2008, revogados as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFIETURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO 
CEARÁ, aos 20 (vinte) de Março do ano de 2008 (dois mil e oito). 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO ITAIÇABA 
00~0 MISOCWAL 
IlettICSOO ra oN,JO 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP:62820.000 - Itaiçaba-Ceara 
Fone: (0xx88) 3410-1505 / 1112 / 1201 - Fax: (0xx88) 3410-1213 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231 -1 
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TOTAL — R$ 
R$1.800.00 
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R$ 1.800.00 
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VENCIMENTO 
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QUANT 
90 
SÍMBOLO 
— SNO I 
CARGO/FUNÇÃO 
I Secretário(a)Municipal 
ChefedeGabinete 
Assessor(a)Jurídico 
Assessor(a)Especial / Planej. / Informática 
Assessor(a)de Fomento 
Assessor(a)deDivisão 
Diretor(a)EstabelecimentodeEnsino 
CoordenaçãoPedagógica 
Chefe deSetor 
Comissãode Licitação—Presidente 
ComissãodeLicitação —Mem bros 
ANEXO I — PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI 
N° 004 / 2008 
QUADRODE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO E DIREÇ ÃO SUPERIOR 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DO PROJETO DE LEI N° 004 / 2008, de 14 de Março de 2008. 
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL CARGO SIMBOLOGIA NIVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
Tributação, 
Arrecadação e 
Fiscalização 
Auditor 
Adjunto Fiscal TAF 
I R$ 	380,00 R$ 	420,00 
II R$ 	480,00 R$ 	530,00 
III R$ 	680,00 R$ 	750,00 
Agente Fiscal TAF 
1 R$ 	380,00 R$ 	420,00 
II R$ 	480,00 ã R$ 	530,00 
III R$ 	680,00 R$ 	75000 
Auditor Fiscal TAF 
IV R$ 	780,00 .R$ 	Sdd,00 
V R$ 	840,00 R$ 900,00 
VI R$ 	940,00 R$ 	1.090,00 
R$ 	4.009,00 
Ciências 
Biomédicas 
Médico ANS II 
RS 780,00 
RS 	840,00 R$ 	4.200,00 
III R$ 	940,00 R$ 	4.500,00 
Odontálogo ANS 
I R$ 	780,00 R$ 	2.000,00 
II R$ 	840,00 R$ 	2.200,00 
III R$ 	940,00 R$ 	2.400,00 
Enfermeiro ANS 
R$ 	780,00 R$ 	2.000,00 
II R$ 	840,00 R$ 	2.200,00 
III R$ 	940,00 R$ 	2.400,00 
Veterinário ANS 
I R$ 	780,00 R$ 	850,00 
II R$ 	840,00 R$ 	900,00 
III R$ 	940,00 R$ 	1.000,00 
Psicólogo ANS 
I R$ 	780,00 R$ 	850,00 
II R$ 	840,00 R$ 	900,00 
III R$ 	940,00 R$ 	1.000,00 
Farmacêutico 
Bioquímico ANS 
I R$ 	780,00 R$ 	1.800,00 
II R$ 	840,00 R$ 	2.000,00 
III R$ 	940,00 R$ 	2.200,00 
Oftalmologista ANS 
I R$ 	850,00 R$ 	850,00 
II R$ 	900,00 R$ 	900,00 
III R$ 	1.000,00 R$ 	1.000,00 
Nutricionista 
Assistente 
Social 
ANS 
I R$ 	850,00 R$ 	850,00 
II R$ 900,00 R$ 	900,00 
I II R$ 1.000,00 R$ 	1.000,00 
ANS 
I R$ 780,00 R$ 	850,00 
II R$ 	840,00 R$ 900,00 
III R$ 	940,00 R$ 1.000,00 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones: (0xx88)3410-150511213 
••••••••1 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO ITAIÇABA 
00VPRIO7MUNICIPAL 
WP.LLANCO Para zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n o," 
Atividade 
Administrativa 
Agente 
Administrativo ANM 
I R$ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 480,00 R$ 530,00 
II R$ 580,00 R$ 640,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro — Itaiçaba-Ceará — CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 — Fones: (Ox x88)3410-1505/ 1213 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO ITAIÇABA 
00W1110 mumix.erat 
Nã1 COO:~ O IMMO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL CARGO SIMBOLOGIA NÍVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
Atividades de 
Nível Técnico 
Técnico em 
Contabilidade ANT 
I R$ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 480,00 R$ 530,00 
II R$ 580,00 R$ 640,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Digitador ANT 
I R$ 480,00 R$ 530,00 
II R$ 580,00 R$ 640,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Diversos Atendente 
Biblioteca ATA 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Ciências 
Biomédicas 
Auxiliar de 
Enfermagem ATA 
I R$ 380,00 R$ 420:00 
II R$ 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Atendimento Mensageiro ATA 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Atividades 
Auxiliares 
Auxiliar 
Administrativo ATA 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Atividades de 
Apoio à 
Educação 
Secretário 
Escolar EDU 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Serviços, 
Limpeza e 
Vigilância 
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais 
SLV 
I R$ 190,00 R$ 210,00 
II R$ 380,00 R$ 420,00 
III 
- 
R$ 430,00 R$ 475,00 
IV R$ 480,00 R$ 530,00 
Gari SLV 
II 
III 
R$ 380,00 R$ 420,00 
R$ 430,00 R$ 475,00 
IV , RS 480,00 R$ 530,00 
Vigilante 
Municipal SLV 
II 
III 
R$_ 380,00 R$ 420,00 
R$ 430,00 R$ 475,00 
IV R$ 480,00 R$ 530,00 
Guarda 
Sanitário SLV 
II R$ 380,00 R$ 420,00 
III R$ 430,00 R$ 475,00 
IV R$ 480,00 R$ 530,00 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.76910001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones: (0xx88)3410-15051 1213 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO ITAIÇABA 
~HO municerAL 
11111~1Ä1541 'MU Furto ri 
CATEGORIA 
FUNCIONAL CARGO SIMBOLOGIA NÍVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
 ATUAL 
Artes e Ofícios 
Eletricista AOF 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 480,00 R$ 530,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Mecânico AOF 
I R$ 380,00 R$ -420,00 
II R$ 480,00 R$ 530,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Bombeiro 
Hidráulico AOF 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 480,00 R$ 530,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Serviço de 
Transporte e 
Máquinas 
Motorista STM 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Motociclista STM 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 430,00 R$ 475,00 
III R$ 480,00 R$ 530,00 
Operador de 
Máquinas STM 
I R$ 380,00 R$ 420,00 
II R$ 490,00 R$ 530,00 
III R$ 680,00 R$ 750,00 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ltaiçaba -Ceará - CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
(be 
01 0VCRNIO.MUNICIPAL 
ItIViLIGIICO 	0101810 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE 
SIMBOLO NIVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
TAF I R$ 380,00 R$ 420 00 
TAF II R$ 480,00 R$ 530,00 
TAF III R$ 680,00 R$ 750,00 . 
TAF IV R$ 780,00 R$ 850,00 
TAF V R$ 840,00 R$ 900,00 
TAF VI R$ 940,00 R$ 1.000,00 
ANS I R$ 780,00 R$ 850,00 
ANS II R$ 840,00 R$ 900,00 
ANS III R$ 940,00 R$ 1.000,00 
ANM I R$ 480 00 R$ 530,00 
ANM II R$ 580,00 R$ 640,00 
ANM III R$ 680,00 R$ 750,00 
ANT I R$ 480,00 R$ 530,00 
ANT II R$ 580,00 R$ 640,00 
ANT III R$ 680,00 R$ 750,00 
ANP I R$ 480,00 R$ 530,00 
ANP II R$ 580,00 R$ 640,00 
ANP III R$ 680,00 R$ 750,00 
ATA I R$ 380,00 R$ 420,00 
ATA II R$ 430,00 R$ 480,00 
ATA III R$ 480,00 R$ 530,00 
EDU I R$ 380,00 R$ 420 00 
EDU II R$ 430.00 R$ 480,00 
EDU III 
I 
R$ 
R$ 
480,00 
190,00 
R$ 
R$ 
530,00 
SLV 210,00 
SLV II 
III 
R$ 
R$ 
380,00 
430,00 
R$ 
R$ 
420,00 
SLV 480,00 
SLV IV 
I 
R$ 
R$ 
480,00 
380,00 
R$ 
R$ 
530,00 
AOF 420,00 
AOF II R$ 480,00 R$ 530,00 
AOF III R$ 580,00 R$ 750,00 
STM I R$ 380,00 R$ 420,00 
STM II R$ 430,00 R$ 480,00 
STM III R$ 480,00 R$ 530,00 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones: (0xx88)3410-1505/ 1213 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
çe ITAIÇABA 
00V11010 MUNICIPAL 
trYMMUM 01.1 017r11à0 
FUNÇÕES DO QUADRO EM EXTINÇÃO COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO 
FUNÇÃO SIMBOLOGIA NÍVEL VAENNCTEIMREIONTRO VENACTIUMAELNTO 
Telefonista QE II R$ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 380,00 R$ 420,00 
Auxiliar de Serviços Gerais QE I R$ 190,00 R$ 210,00 
II R$ 430,00 R$ 420,00 
Auxiliar de Enfermagem QE II R$ 380,00 R$ 420,00 
III R$ 430,00 R$ 475,00 
Operador de Máquinas QE III R$ 430,00 R$ 475,00 
Vigilante Municipal QE II R$ 380.00 R$ 420,00 
III R$ 430,00 R$ 475,00 
Auxiliar Administrativo QE II R$ 380,00 R$ 420,00 
Técnico em Contabilidade QE V R$ 680,00 R$ 750,00 
Agente Administrativo QE VI R$ 780,00 R$ 1.000,00 
Motorista QE III R$ 380,00 R$ 420,00 
Mestre de Obras QE IV R$ 480,00 R$ 520.00 
Atendente de Biblioteca QE II R$ 380.00 R$ 420,00 
Professor Leigo QEE I R$ 190,00 R$ 210,00 
Professor 3° Pedagógico QEE II R$ 380,00 R$ 420,00 
Professor 4° Pedagógico QEE III R$ 380,00 R$ 420,00 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXT NÇÃO 
SIMBOLO NÍVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
QE I R$ 190,00 R$ 210,00 
QE II R$ 380,00 R$ 420,00 
QE III R$ 380,00 R$ 420,00 
QE IV R$ 480,00 R$ 475,00 
QE V R$ 680,00 R$ 750,00 
QE VI R$ 780,00 R$ 1.000,00 
QEE I R$ 190,00 R$ 
R$ 
R$ 
210,00 
QEE II R$ 380,00 420,00 
QEE III R$ 380,00 420,00 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.76910001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones: (0xx88)3410-15051 1213 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO ITAIÇABA 
OOVERNO}.OMIC IEAL 
ofwVal,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0"».ã N^"" 
PROFESSORES DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENC. 
ATUAL 
REGÊNCIA 
CLASSE TOTAL 
Professor Nivel Médio PNM R$ 380,00 R$ 420,00 40% - 168,00 R$ 588,00 
Professor Nível Superior PNS R$ 430,00 R$ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 480,00 40% - 172,00 R$ 672,00 
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DAS COMISSÕES DOS CARGOS EM 
PROVIMENTO DO CONSELHO TUTELAR 
Comparativos Vencimentos - R$ Representação - 
280,00 
Total Geral - R$ 
Vr. Salário Anterior 100,00 380,00 
Vr. Salário Atual 120,00 300,00 420,00 
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DOS BOLSISTAS DA 
ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ FALCÃO 
 
 
Comparativos 
Vr. Salário Anterior 
Vr. Salário Atual 
 
 
1 
Bolsa de. Estudo 
165,00 
180,00 
 
 
 
 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - Itaiçaba-Ceará - CEP:62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones: (0xx88)3410-15051 1213