norma nº 348/2009

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
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Desenvolvimento 
2009/2012 
LEI N° 348/2009 de 20 de Março de 2009. 
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO 
VIGENTE NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA DE N°. 
456/2009, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009, BEM 
COMO, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS 
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, 
COMISSIONADOS E QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS NESTA LEI". 
O Prefeito Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes 
Freitas, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba -
CE, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 0 - Será concedido, retroativo a 1° de Fevereiro de 2009, aos 
funcionários municipais em geral, que recebem Salário Mínimo e/ou proporcional no valor de 
R$ 420,00 (trezentos e vinte reais), aumento de vencimentos de acordo com novo valor do 
Salário Mínimo Fixado pelo Governo Federal, que é de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta 
e cinco reais) conforme medida provisória N° 456/2009 - DOU 30.01.2009, sendo que 
o Município de Itaiçaba - Ceará fixou em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), 
ficando revogadas desde já, as disposições em contrário. 
Art. 2° - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a ajustar os 
vencimentos dos Servidores Efetivos e Quadro do Magistério do Executivo Municipal e Cargos 
Comissionados em valores, patamares e cargos descritos nos Quadros Anexos; 
Art. 3 0 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes; 
Art. 4° - Segue em anexo as Tabelas com os respectivos patamares de 
aumento dos referidos cargos efetivos e do Magistério dos Servidores Públicos Municipais de 
Itaiçaba-Ceará; 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros a 01 de Fevereiro de 2009, revogados as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO CEARÁ, aos 20 
de Março do ano de 2009. 
ran Gome 1reitas 
Preito Mu cipal 
Av. Coronel João Correia : 298 — Centro — CEP: 62.820-000 — Itaiçaba — Ceará - Brasil 
Fone: (0xx88) 3410.1505 / 1112 / 1201 — Fax: (0xx88) 3410.1213 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
GABINETE DO PREFEITO 
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GOVERNO MUNICIPAL 
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1)esenvolvimento 
2009/2012 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N°. 09.03.20.001 - GAPRE 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição 
Estadual do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município, artigo 17, 
inciso III, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo 
acesso público e pêlos demais meios de divulgação de que dispõe o 
Município, a Lei 348, de 20 de março de 2009, nesta data. 
PUBLIQUE-SE; 
DIVULGUE-SE; 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 20 dias 
do mês de março do ano de 2009. 
tank pomes Freitas 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - Itaicaba-Ceara-Brasil 
Fone: (0xx88) 3410.1505 / 1112 / 1201 - Fax: (0xx88) 3410.1213 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 
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ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI N° 00 1 / 2009 
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSO RAMENTO E DIREÇ ÃOSUPERIOR 
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TETRA CAMPEAR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N° 001 / 2009 de 04 de Março de 2009. 
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL CARGO SIMBOLOGIA NÍVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
% 
Tributação, 
Arrecadação e 
Fiscalização 
Auditor Adjunto 
Fiscal 
TAF 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$530 , 00 R$580,00 9,43% 
III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Agente Fiscal 
TAF 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$530,00 R$580,00 9,43% 
III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Auditor Fiscal 
TAF 
IV R$850,00 R$930,00 9,41% 
V R$900,00 R$970,00 7,78% 
VI R$1.000,00 R$1.100,00 10.00% 
Ciências Biomédicas 
Médico 
ANS 
I R$4.000,00 R$5.500,00 37,50% 
II R$4.200,00 R$5.750,00 36,90% 
III R$4.500,00 R$6.000,00 33,33% 
Odontólogo 
ANS 
I R$2.000,00 R$2.200,00 10,00% 
II R$2.200,00 R$2.400,00 9,09% 
III R$2.400,00 R$2.600,00 8.33% 
Enfermeiro 
ANS 
I R$2.000,00 R$2.200,00 10,00% 
II R$2.200,00 R$2.400,00 9,09% 
III R$2.400,00 R$2.600,00 8,33% 
Veterinário 
ANS 
R$850,00 R$930,00 9,41% 
II R$900,00 R$970,00 7,78% 
III R$1.000,00 R$1.100,00 10,00% 
Psicólogo 
ANS 
I R$850,00 R$930,00 9,41% 
II R$900,00 R$970,00 7,78% 
III R$1.000 , 00 R$1.100,00 10,00% 
Farmacêutico 
Bioquímico 
ANS 
I R$1.800,00 R$2.000,00 11,11% 
II R$2.000,00 R$2.200,00 10,00% 
III R$2.200,00 R$2.400,00 9,09% 
Oftalmologista 
R$850,00 R$930,00 9,41% 
II R$900,00 R$970,00 7,78% 
ANS III R$1.000,00 R$1.100,00 10,00% 
Nutricionista 
I R$850,00 R$930,00 9,41% 
II R$900,00 R$970,00 7,78% 
ANS III R$1.000,00 R$1.100,00 10,00% 
Assistente 
Social 
I R$850,00 R$930,00 9.41% 
II R$900,00 R$970,00 7,78% 
ANS III R$1.000,00 R$1.100,00 10,00% 
Atividade Administrativa Agente 
Administrativo 
I R$530,00 R$580,00 9,43% 
II R$640,00 R$700,00 9,38% 
ANM III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Atividades de Nível 
Técnico em 
Contabilidade 
I R$530,00 R$580,00 9,43% 
II R$640,00 R$700.00 9,38% 
ANT III R$750,00 R$800,00 6,67% Técnico 
Digitador 
I R$530,00 R$580,00 9.43% 
II R$640,00 R$700,00 9,38% 
ANT III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06 920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
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CATEGORIA 
FUNCIONAL CARGO SIMBOLOGIA NÍVEL VENCIMENTO 
ATUAL 
VENCIMENTO 
ATUAL 
0/0 
Diversos Atendente 
Biblioteca 
ATA 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47% 
III R$530,00 R$570,00 7,55% 
Ciências Biomédicas Auxiliar de 
Enfermagem 
ATA 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47%, 
• 7,55% III R$530,00 R$570,00 
Atendimento Mensageiro 
ATA 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47% 
III R$530,00 R$570,00 7,55% 
Atividades Auxiliares Auxiliar 
Administrativo 
ATA 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47% 
III R$530,00 R$570,00 7,55% 
Atividades de Apoio à 
Educação 
Secretário 
Escolar 
EDU 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47% 
III R$530,00 R$570,00 7,55% 
Serviços, Limpeza e 
Vigilância 
Auxiliar de 
Serviços Gerais 
SLV 
I R$210,00 R$235,00 11,90% 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
III R$475,00 R$520,00 9,47% 
IV R$530,00 R$570,00 7,55% 
Gari 
SLV 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
III R$475,00 R$520,00 9,47% 
IV R$530,00 R$570,00 7,55% 
Vigilante 
Municipal 
SLV 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
III R$475,00 R$520,00 9,47% 
IV R$530,00 R$570,00 7,55% 
Guarda 
Sanitário 
SLV 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
III R$475,00 R$520,00 9,47% 
IV R$530,00 R$570,00 7,55% 
Artes e Ofícios 
• 
Eletricista 
AOF 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$530,00 R$570,00 7,55% 
' III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Mecânico 
AOF 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$530,00 R$570,00 7,55% 
III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Bombeiro 
Hidráulico 
AOF 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$530,00 R$570,00 7,55% 
III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Serviço de Transporte e 
Máquinas 
Motorista 
STM 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47% 
III R$530,00 R$570,00 7,55% 
Motociclista 
STM 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$475,00 R$520,00 9,47% 
III R$530,00 R$570,00 7,55% 
Operador de 
Máquinas 
STM 
I R$420,00 R$470,00 11,90% 
II R$530,00 R$570,00 7,55% 
III R$750,00 R$800,00 6,67% 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213 f-ran C Gomes re as 
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Cestiten't'à) 
200147012 
linicef 
TETRA èV;ISEAO 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE 
SIMBOLO NIVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
• 
VENCIMENTO 
ATUAL Yo 
TAF I R$420,00 R$470,00 11,90% 
TAF II R$530,00 R$570,00 7,55% 
TAF III R$750,00 R$800,00 6,67% 
TAF IV R$850,00 R$900,00 5,88% 
TAF V R$900,00 R$950,00 5,56% 
TAF VI R$1.000,00 R$1.100,00 10,00% 
ANS I R$850,00 R$900,00 5,88% 
ANS II R$900,00 R$950,00 5,56% 
ANS III R$1.000,00 R$1.100,00 10,00% 
ANM I R$530,00 R$570,00 7,55% 
ANM II R$640,00 R$700,00 9,38% 
ANM III R$750,00 R$800,00 6,67% 
ANT I R$530,00 R$570,00 7,55% 
ANT II R$640,00 R$700,00 9,38% 
ANT III R$750,00 R$800,00 6,67% 
ANP I R$530,00 R$570,00 7,55% 
ANP II R$640,00 R$700,00 9,38% 
ANP III R$750,00 R$800,00 6,67% 
ATA I R$420,00 R$470,00 11,90% 
ATA II R$480,00 R$530,00 10,42% 
ATA III R$530,00 R$570,00 7,55% 
EDU I R$420,00 R$470,00 11,90% 
EDU II R$480,00 R$530,00 10,42% 
EDU III R$530,00 R$570,00 7,55% 
SLV I R$210,00 R$235,00 11,90% 
SLV II R$420,00 R$470,00 11,90% 
SLV III R$480,00 R$530,00 10,42% 
SLV IV R$530,00 R$570,00 7,55% 
AOF I R$420,00 R$470,00 11,90% 
AOF II R$530,00 R$570,00 7,55% 
AOF III R$750,00 R$800,00 6,67% 
STM I R$420,00 R$470,00 11,90% 
STM II R$480,00 R$530,00 10,42% 
STM . III R$530,00 R$570,00 _ 7,55% 
Fran Gomes Fr. fitas 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 t11,l1CIPAI ITAICASA 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213 
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• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
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unicef 
TETRA al;PE AO 
FUNÇÕES DO QUADRO EM EXTINÇÃO COM SIMBOLOGIA, NÍVEL E VENCIMENTO 
FUNÇÃO SIMBOLOGIA NÍVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
Telefonista QE II R$420,00 R$470,00 11,90% 
Auxiliar de Serviços Gerais 
QE 
I R$210,00 R$235,00 1'1,90% 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
Auxiliar de Enfermagem 
QE 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
III R$475,00 R$520,00 9,47% 
Operador de Máquinas QE III R$475,00 R$520,00 9,47% 
Vigilante Municipal 
QE 
II R$420,00 R$470,00 11,90% 
III R$475,00 R$520,00 9,47% 
Auxiliar Administrativo QE II R$420,00 R$470,00 11,90% 
Técnico em Contabilidade QE V R$750,00 R$800,00 6,67% 
Agente Administrativo QE VI - R$1.000,00 R$1.500,00 50,00% 
Motorista ---, QE III R$420,00 R$470,00 11,90% 
Mestre de Obras ..,, QE IV R$520,00 R$570,00 9,62% 
Atendente de Biblioteca QE II R$420,00 R$470,00 11,90% 
Professor Leigo QEE I R$210,00 R$235,00 11,90% 
Professor 3° Pedagógico QEE II R$420,00 R$470,00 11,90% 
Professor 4° Pedagógico QEE _ III R$420,00 R$470,00 11,90% 
' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ç-2°.'") 
Frank Gornes Fr das 
PREÍ- EITO MUNICIPAL DE 'TA:MA 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
00.4p, 
(110k) 
unicef 
TETRA 
VAI CASA 
((
421oT RMO MI.:110 ,PL 
200;170W "/ 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO 
SIMBOLO NÍVEL VENCIMENTO 
ANTERIOR 
VENCIMENTO 
ATUAL 
o. 
QE I R$210,00 R$235,00 11,90% 
QE II R$420,00 R$470,00 11,90% 
QE III R$420,00 R$470,00 11,90% 
QE IV R$475,00 R$550,00 15,79% 
QE V R$750,00 R$800,00 6,67% 
QE VI R$1.000,00 R$1.500,00 50,00% 
QEE I R$210,00 R$235,00 11,90% 
QEE II R$420,00 R$470,00 11,90% 
QEE III R$420,00 R$470,00 11,90% 
Frank Gomes Fretas 
snFrErrn.viiNICIPAI DE ITAICABA 
, Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
\O AAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 90 
O 
unicef 
ICTR7WW;EAU 
PROFESSORES DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VENC. 
ANTERIOR 
REGÊNCIA 
CLASSE TOTAL VENC. 
ATUAL 
REGÊNCIA 
CLASSE TOTAL % 
Professor Nível Médió PNM R$420,00 40% - 168,00 R$588,00 R$480,00 40% - 192,00 R$672,00 14,29% Professor Nível Supefior _ PNS R$480,00 40% - 192,00 R$672,00 R$580,00 40% - 232,00 R$812,00 20,83% 
Frank Gomes restas 
°REFEITO /■ IJNICIPAt. DE ITAICASA 
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro Itaiçaba - Ce - Cep: 62820-000 
CNPJ: 07.403.76910001-08 - CGF: 06.920.231-1 - Fones:(0xx88) 3410-1505/1213