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norma nº 390/2012

Tipo Lei
Número / Ano 390 / 2012
Date 2012-05-03
EmentaDispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba (Secretaria de Saúde do Município), dá outras providencias
native_id221

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É
1: ESTADO DO CEARÁ
nu
A
NR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
(5) GABINETE DO PREFEITO
2oiszov TETRA CAMPEÃO
LEI Nº 390/2012 DE 03 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA (SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO), DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CE, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Legislação vigente, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente
Lei: *
Art. 1º - Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba- CE,
(Secretaria Municipal de Saúde), de acordo com o art.30 incisos I, II e VI da Constituição
Federal de 1988, e adéqua o item 6, do inciso VI, do Art. 1º da Lei Municipal de nº 226 de 22
de Maio de 2000, COM NOVA REDAÇÃO, haja vista, determinação para criação de Nova
Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria de Saúde do Município de
Itaiçaba como se vê em Organograma em anexo, Itens 3.4 e 3.5, recomendada pelo Sistema
Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde-SNA, Registro nº 25016.007137/2009-93, sede de
constatação de nº 11764 em anexo.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 226/2000 que não
contrariam o Organograma em anexo e a nova estrutura Organizacional e Administrativa da
Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba-Ce.
Ar. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO CEARÁ, aos 03 de Maio de 2012,
à Aun
ra Gome reitas
Prefeito Municipal
Av. Coronel João Correia, 298 -- Centro — CEP: 62820-000 — Itaiçaba-Ceará-Brasil
Fone: (0xx88) 3410.1505 / 1112/1201 — Fax: (0xx88) 3410.1213
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1
di ESTADO DO CEARÁ (od
“ap PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA am
(GE) GABINETE DO PREFEITO uniça!
dados TETRA CAMPEÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA
ORGANOGRAMA
o Conselho Municipal
Secretário(a) de Saúde.
Divisão e Controle,
Avaliação e Auditoria
dos Serviços de
Saúde.
Assessoria de
planejamento e
Coordenação.
Departamento
Departamento Técnico e Departamento
Administrativo- Coordenação das de Vigilância à
Financeiro. Saúde.
Unidades.
Vigilância
Sanitária
Vigilância
Ambiental
Vigilância
Epidemiológica
Divisão de
Coordenação das
Unidades de Saúde
Divisão de
Assistência
Farmacêutica.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO CEARÁ, aos 03 de Maio de 2012.
+ a
ran Ea reitas
Prefkito Municipal
Av. Coronel João Correia, 298 — Centro — CEP: 62820-000 — Itaiçaba-Ceará-Brasil
Fone: (0xx88) 3410.1505 / 1112/1201 — Fax: (0xx88) 3410.1213
CNPJ: 07.403.769/0001-08 — CGF: 06.920.231-1

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