norma nº 82/1988

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
Adm. Xavier e Assis 
ANO VI HUMANIZAÇÃO E TRABALHO 
~I N9 082/88~ DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.988. 
Dispõe sobre o reajuste sa￾larial dos Servidores Públicos Muni￾cipais e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTAIO IX) CEARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, decreta e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica estabeleciào que os vencimentos dos Servidores PÚ 
blicos Municipais, serão reajustados de conformidade com a uTABELA" a 
nexa, que passa a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 22 - Ao Servidor investido na função de chefia, ser-lhe-á • 
permitido uma gratificação nos vencimentos de até 100% (cem por cento 
no salário inicial. 
Art. 3º - As disposições omissas e cargos específicos serão re~ 
lamentados em legislação suplementar. 
Art. 42 - Esta Lei, terá efeitos financeiros retroativos a 12 de 
Janeiro de 1.988. 
Art. 52 - Está Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,• 
- , . revogadas as disposiçoes em contrario. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO IX) CEARÁ, EM 
04 DE FEVEREIRO DE 1.988. 
#1 • 
.. - ;,, 
:!~\ ESTADO DO CEARÁ 
~~} PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
x· Adm. Xavier e Assis 
ANO VI HUMANIZAÇÃO E TRABALHO 
CARGO E/OU FUNÇÃO HABILITAÇÃO VENCIMENTOS-<:7.$ 1NDICE(%) 
PERCENTUAL 
- Agente Administrativó - C4 3.000,00 200 % 
- Auxiliar de Serviços - Cz$ 1.250,00 150 % 
- Motorista - C1$ 5.000,00 150 % 
- Garis/Caçambeiros - Cz$ 4.500,00 150 % 
- Professor Leigo C7.$ I 
2.000,00 I 150 % 
- Professar 12 Grau Compl1 ,·';Cz$ 2 .500,00 / 150 % 
- Professor 2º Grau-Norma C4 3.640,00 / 180 % 
- Professor 4g Pedagógico ri4 • 4.200,00 180 % 
- Téenico· 22 Grau CompL e Cz$ 3.640,00 I 180 % 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇ.AJ3A - ESTAIO DO CE.ARÁ, 
EM 04 DE FEVEREIRO DE 1. 988.