norma nº 85/1988

Ó \ ESTA D O D O CEARÁ 
i; PREFEITURA MUNICIPAL 
Adm. Xavier e Assis 
ANO VI HUMANIZAÇÃO 
DE ITAIÇABA 
E TRABALHO 
LEI N2 85/88, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.988. 
Altera a Lei nº 77/87, de 28/ 
05/87, e cria a estrutura administrativa 
de Cargos e Salários, com os ANEXOS I, II 
e III do quadro de Servidores Municipais' 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTAJX> IX) CEARÁ. 
Faço saber que a Câmara MUI;1.icípal de Itaiçaba, Estado do Ceará, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - 
Art. lQ Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a cri￾ar a Estrutura Administrativa de Cargos e Salários para os funcionáric s 
municipais efetivos e contratados pela C.L.T, bem como conceder reaju1 
tes de conformidade com os ANEXOS I, II e III, que ora apresentamos e 
que. passam a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 22 - Os efeitos financeiros desta Lei, passam a vigorar com 
retroatividade a lº de Outubro de 1.988. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r~ 
vogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTAIX) IX) CEARÁ, AOS 
20 DE OUTUBRO DE 1.988. 
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ESTADO 00 CEARÁ 
PREFEITURA MUN_ICIPAL DE ITAIÇABA 
Adin. Xavier e Assis 
ANO VI HUMANIZAÇÃO E TRABALHO 
A N E X O - I 
TABELA DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO liJM COMISSÃO DO QUADRO GERAL 
ESCALA ''A" - . DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPER_IOR - ( D A S ) 
' 
/istMBOLO CATEGORIA FUNCIONAL REPRESENTAiAO VENCIMENTOS QUANTIDADE 3~ Horas -u Horas· 
- Chefe de Gabinete do Prefeito DAS - I 80.000,00 24.000,00 32.000,00 01 
- Diretores de Divisão DAS - II 60.000,00 ·12.000,00 18.000,00 06 
- Tesoureiro DAS -III, 60.000,00 12.000,00 18.000,00 01 
·- 
- - 
ESCALA,"B" - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERA2DIÃRIO ( D A I ) 
VENCIMENTOS · 1 CATEGORIA FUNCIONAL SIMBOLO REPRESENTAÇÃO - 
30 Horas 4U ·Horas 
QUANTIDADE 
- Chefe de Seção DAI - I 40.000,00 .1 8-. coe, oo 12.000,00 06 
- Diretor de Escola DAI - II 30. 000,-00 6.000,00 1 o. 0-00, 00 01 
- Vice-Diretor de Escola DAI -III 20.000,00 4.000,00 6.000,00 01 
~ Secretário da J.S.M. DAI -III 20.000,00 4.000,00 6.000,00 01 
- Secretã~io da U.M.C. DAI -III 20.000,00 4.000,00 
i 
6.000,,00 01 . 
- Coordenador do Centro Comunitãric DAI -III 2,0. coo, oe 4.·000,00, 6-.000,00 01 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CEARÃ, EM '2(i) DE OUTUBRO DE l.988.1Áji 
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'lflllTe IMHCrM. 
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ll/\lÇABA ,,\ 
i:,; rx n o o o c1:11riil 
i"'Fll::FE.ITl.JFl/\ IVIUP.JIClí:iAL.. DE 
,li/111 .• \"ovi(.'r r• ,l:,sis 
/\ 1·/0 V 1 11 lJ M /\ t,J I Z AC À O E T H A fl A L 1-1 O 
A", N ·E X 
-
O - II 
-- \ l 
• 1 ESCALA "C" - VALORES DE VENCIMENTOS 'E SALÁRIOS 
1 ' Fl. 01/04 
1 
CATEGORill i CLASSÊS, SERIES DE CLASSES, t Nl~Ús l VENCD1~Nfos1--Q~--~TI )]~- 
. FUNCIONAIS CARGOS E H1PREG0S , OU SALARIOS A DAI· 
I - -cAT_I;I;ADE DE Ntv~INCIAS BIO~! _Mêd' ieo ·. .í ------ .·.' p;i~--~~~:~.~~~-·-11. -~--~;--·- 
SUPERIOR (ANS) r~.i.., r~ICAS : :ne~tist~.: .,i : .. ' (· PMI-17. 90.000,00, 02 
,...;._--~- 
ADVOCACIA · íA_a.,,.~8,J9. · <'. · PM.I-~;~, 100.~oo,oo-.t / 01 
CONTABILIDAi>• Cónt&~~r ) ' ': ' ' ' ' :,~N~~1,~' 80 ·ººº
· ~o 1 
~·d ~_!__. L;. _'._ __ 1 " .__ .:_ _! -~~- _ i._ J' 
GRUPOS OCUPACIONAIS 
oi 
T!CNICAS ·ADM,I
1
: Age'.nt.e; Admi~ia~,~ativo . , 
11PMli: 151 - 60-:-0.00·, ÔÕi 01 
\
NSSTRATIVAS Aµz-uliar A4·ínini:strativo ' - PM'I.-· O~ 1 12.000,00 / 10 
DIVERSAS tux~l!ar de Contabilidade ,,· ; PMil- 14 ) 30. 000, 00 1 01 
, D·at1lôg·rfafo, ' PMI- 04 .
1 
8. 000, 00 ( 03 
1 ArquiviS'ta e ~rotoco.lo :PMI- 04 1 8. 000, 00 02 
III - EDUCAÇÃO MAGISTERIO . Coord. _ G!ral d,e_ Educa~ão PMI-13 28. 000, 00 /' 01 
Sec~.,.tar10 E_seol ar . PMI-06 12 •. 000, 00 ·\ 01 
1 ·su,e-rv:i.aor Bs-ec,fã·ar (19 Grau) PMI-04 8. ó0·6·, 00 
1 
05 
· S~pe~visor Escol.a~ (29 Grau) PMI-06 12-. 000, 00 1 05 
Teca1co em ~d,u,caçao- PdMI-06 12.000,00 ( 05 
frofe-a·s.o-r Leigo c/19' Grau PMI-04·· 8. 000, 00..,.. / 50 
Pre>-f.e,asor com 39 no1,mal PMI-06 12.000,00 J 20 
-~~<r~•so~~com 4 9 :_e~a.gó..g iCc0 ..--- ~~;..º~-~~~·~ 000·.~~ ~~/-----~------ 
II - ATIVIDADE DE NÍVEL 
M!DIO ( ANM) 
- ------·--- --.-------.---. _....J.,_...--.-.--.--,,..., 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CEARÃ1 EM 20 DE OUTUBRO DE l ,988 . 
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Wd ~,.J ~... ~;,,.·,t J,. . .J .... 
llO l\1VIIICIÇ>M 
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. ..... / · CATEGORIÃ~ 1 CLASSEs;sERIES DE CLASSES.,.~· r E /,-VENtIM~i;)1;os·-1-.:_.--. ..- 
GRUPOS OCUPAClONA.~S /· r~NCIONAI~~ CARGOS· ~ EMP.REGOS -~- IS __ OU _S_!:_~t\!~!~~-!_..,_~UAN~~~~- 
1 ' • r Pr4J·f ~ssor e/ L.. Curta . . .PMI-1.4 .30 -:000 i 00 l 1 O 
.1Profeaaor e/ L. Plena . PMI-15 60.000,00 O~ 
Bio,liateeãrio - 19 ·Grau PMI-04 8 000 00 / 02 .•.• ·,-. • , ! 
B1.hl1oie:e·a:r1o - 29 Grau PMI-06 12·.090,00 1 02 
Z~lati'o:r de E.•.cola PMI:..01 
1 
4~ •. (H!)0 . ., 00 _ 1 , 50 
Merendeira- Escolar· l'-MI-02 1 5.00-0, 06. 1 · 50 
1 c : 1, 
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1 28~000,00 1 Ql 
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10.000,00 : 05 
10.00.0,00 l 10 
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l.Q:-'~00, 00 l 03 
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1·,l-11:Fl?.I r·l.JllA 1\/llJNICIPAt_ 
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/\ 1·~ U V 1 11 U M. A r J I L I\ ç; À O E T 11 A f:1 A L /-1 O 
DE 1 T/\IÇM3A. 
ESCALA "C" 
A", N E X O - I I 
VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
IV - SAtiDE ~TIVIDADES. A!.1 ·e!o.d: Ge,ral. ·d,!. Sa.ude 
M~I.NISTRATIVA.s:/·Tec;.n1eo em Sa-ude 
DE SAffDE i J~f ex:.mei.ra - I. (Cu"Eao) 
. .Enf e.rl!Í~ira -II ·(l.e-igo) 
Part·~ira -I (Curso) 
Parteira -II.(Leigo)' 
Auril iar de Enfe-rm·agem 
Agente ele Saúde 
Ate.nde-nte- Se.~. Midi-cl:o 
A teuden,te Sel!'v. Médico 
, .... ; . ,~ 
PMt-13 
PMI-96 
PMI-08 
PMI-·06 
PMI-08 
PMI-06 
PMI-Q5 
PMI-05 
J.9Gra~PMI-04 
29Grau \PMI.-05 
V - . T!t'BUTAÇÃO E ÀRRECADA-~RRECADA-çÃO 
ÇAO 
Age.,n,t:e Fia-cal de Re,nda PMI-12 
(· 
Fls. 02/04 
02 
·----~--- . .,..-------t-r-------..-~ L------·-- .. ·- - .!--·--···--,,..._/-·~---·---- -~/·--·-~----- 
P A Ç O D A P R E F E I T U RA M U N I C T P A L IJ t:: I T A J e,,: A n A - C li: A !Ui , E M 1 2;0 D E . :o U T U B IZO D E 1 . 9 8 8 . 
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./i/111 .. \·ovi1·r r• ._,.-lssis 
1 l'/\IÇAF3A 
.; I~ O V 1 1/lJMArll'ZA(';ÀO .E TH/\[-lAl.110 
A" N -E X O - 1 I 
ESCALA "C" - VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
. · Fls. 03/04 
o cu p A c 1 o NA Is 1 . CATE G~O R~- 1 . CL AS S E"s;SE 1Ü E S. D:::-=E--:-C--::- L-:-A-=s~S:-:E::-,, s=-,_,_-;~-~- -
1
- 7 
.. r,VYtTCIM'rlN fõ s-J·--- ~--, - 
----4-~~CIONAI~ CARGOS'E EM~~EGos· - N. VEJ1.S I OU Sl\LÃRlOS \ QUANTIDADI~ 
TRIBUTAÇÃO E 1· Tê-cníeo em Tribut~ção ~-:-PMI-08. --1-s~o-oõ·:oõ--i-~-2----- 
·CADÁSTRO I Tec·níeo ·em Cadastro PMI-:-08 15.000, 00 ) 02 
GRUPOS 
VI - ATIVIDADES AUXILIA-/COMUNICAÇÃO 
RES 
1 
1 . 
/,/ 
i! 
i 
·-,--------- ... ·-=---------~.-,.--- 
Telefonista - I 
ielefouiata - II 
Auziiiàr Postàl 
Auxiliar Serv. Telefônico 
Mensàgeiro 
1 
'( 0-~~~çô~~ E ''I Mot.01.d,sta 
PMI-09 
1 
16.000,00 
1 
01 
PMt-07 14.000,00 05 
PMI-04 1 8.000,00 10 
PMI-04 
1 
8.000,00 
'
,. 02 
'.PM!-01 4.000,00 05 
.. 
P~I-11 ( 22.000,
--- 
00 10 
-- 
PMI-12 / 25~000,00 02 
PMI-12 ·1 25.000,00 02 
PMI-08 l 15.000,00 02 
PMI-10 20.000,00 02 
PMI-08 1 15.000,00 02 
L ,__ 
PMI-05 i 10.000,00 '- l 02 
PMI-05 / 10.000,00 
1 
02. I _ __ i 
/ PMI-08 j 15 •. 000',.00 ! 02. - 
PMI-85 ' 10.000.,00 \ 02 
-- ~----.--l.-~---·-·-------, --------- 
SERV .DE. TRAN~ P·atroleiro 
PORTES E AUTO· Tratorista 
MOTORES · •uxili~r de Tratorista 
Mecânico· 
Auxiliar Serv-. M~c:ânico 
ARTES E OFfcr~s- Artliie~ de Eletricidade 
'A•tifice de Bombeira 
FISCALIZAÇÃO \ Fiscal de Obr-as 
Almo~arife 
,-..---·------;,:-, i ----·-------------- 
PAÇO D A PR E F E I T U R A M U N T C IP A L D E I TA t Ç ABA - CEAR Ã , EM 2b\ D E OU TU B R O D E 
l,988~ 
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IIUlflCll"M 
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1 T /\ 1 ÇADA 
/~ 1-Ú) V 1 1 1 lJ M A t,J f Z A Ç ,/\ O · E T 11 A B A l. H O 
A'·. N · E X O - II 
-----·-· -- 
ESCALA "C" - VALORES DEI VENCIMENTOS E SALÃRIOS 
. . Fls. 04/04 
OCUPACIONAI s / · -CÃT~GORI~~CLASSEs;'sERI-ES, bE CLAss·~1'-;1~-fiVlrNCIM.ENTÕsl·-· - -;:-:---- .. -· FUNCIONAIS CARGOS E EMPREÇOS . VEIS j OU SALÃRIOS ) QUANJIDADL 
. -----1-- ,-. . ,....,.__ ·--- --- -------~. 1--.--. -·-·--:--------1-------···------ 
. ·:LI.MPEZ.A,.,CONSE~_Gari .· . . PMI-10 ! 20.000,00 i 25 
VAÇÃO E VIGI-J ~ 
LÂNCIA.·. 
1
.cont1nuo PMI-03 6.000,00 l 03 
.Servente PMI-02 5.000,00 20 
. 1 
Vig~lante PMI-05 10.0'00,00 l 08 
Segurança PMI-06 12. 000, 00 ( 05 
1 
* * * j * * * * * * j * *'* * * * * * 
) ! ., 1 
1 1 
1 
1 
l [ 
GRUPOS 
•* * * * * * * * * * * * * * * * * * r * * * * * ~ * * * * * * * * 
___ J~----~ 
1 
1 
( 
I 
-- -·-------.----- i-- -----·---~--,. 1..:..-. ·-· - ..... J.-~---- ·-·-· --• --·--··----- 
~ 
\ 
l 
PAÇO DA PHEFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CEARÃ1 EM 20 DE OUTUBRO DE 
·"'i -,/ ~· 
, ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
A dm. Xavier e Assis 
ANO VI HUMANIZAÇÃO E TRABALHO 
A N E X O I I I 
TABELA DE PADRÕES DE VENCDIEllfOSt. DOS CARGOS ISOLADOS 
DE PROYDIElffOS EFETIVOS E SALÃRJ:OS REGJ:DOS SOB A ÉGIDE DA 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALlllSTAS - C. L. T. 
N'IIEIS VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS - CZ$ 
PMI - 01 CZ$ 4.000,00 
PMI - 02 CZ$ 5.000,00 
PMI - 03 CZ$ 6.000,00 
PMI - 04 CZ$ 8.000,00 
: 
,, PMI 05 CZ$ 10.000,00 - 
PMI - 06 CZ$. 12.000,00 
, PMI - 07 CZ$ 14.000,00 
PMI - 08 CZ$ . 15. 000, 00 
' PMI - 09 CZ$ 16.000,00 
PMI - 10 GZ$ 20.000,00 
PMI - 11 CZ$ 22.000,00 
PMI - 12 cz, 25.000,00 
PMI - 13 CZ$ 28.000,00 
PMI - 14 cz, 30.000,00 
PMI - 15 CZ$ 60.000,00 
PMI - 16 C:Z$ 80.000,00 
PMI 17 CZ$. 90.000,00 
PMI - 18 CZ$ 100.000,00 
// -. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO 
CEARÁ, AOS ~Q DE OUTUBRO DE 1.988. 
' .