norma nº 92/1989

ESTADO 
e 
DO CEARA 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
. .,. 
Autorizo a fazer D0Aç1q_ do 
imóvel ( f.e:I"rene) que incU.õa e dá. outras 
p~vt.'4ân<t.-t,.as •· 
~""o saber que a C~ Munioi»al de Itaitaba ~ E_stado d0 ceará, 
aproVO'\l e eu sanciE>"no e prom\ii.go a aegu:d.nte Leii ·• 
Art; 11 - Ft.ea o Chef.e do Poder Exeoutivo au.tori.zado a DOAR ao 
Estado do Oearl .,... SeQre.taria de sa,!.te,, wn imóvel (t~~eno) l.ooaltza.do 
n·s!tio lbi.tõ", me4indo ,o,oo met:ttos de h"ente por $0,00 metro-a de flil!, 
dQt per.faeerido u;ma a.rea total de 2 500m
2 
í 11m4:ta.ndo"!!!se ao Norte com 
terras de haaciséo ~vie . "<la Silvai Sul-, Leste e Oe,ste 101n te~e da 
eit,ua, Mwrlc:Lpa!.., 
~ -- -2~ •· Caso o 1m&vel ( te:tr-eno) não 'Venha â ·ser utilizado com 
a ei,nus;çnção da Unidade Obet,triea dentro de 02· (doi-s, a.nós,. seril re• 
ve1rhitl~· .a.t· p.atrimôniet .W:W!li-Cipal •. I ~ ' ., 
:Esta Lei elltrard em vigor na àata ele sua publU:a9lo ,re - 
. l:>ft~O DA PR~~ltm,\ MtffllCIRA.t '.DE. I~A,J;Q.A;BA • ESTADO DO CEAR!, AOS 
~ . ~ .. ( \ . . - 
10 DE A~~!I'O »E ~,989 • 
. ... . --,... 
PREFEITO MUNICIPAL 
... .