norma nº 101/1990

ESTADO 
e 
DO CEARA 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
LEI Nº 101/90, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990. 
Dispõe sobre o Reajuste Salarial' 
dos Servidores Públicos Municipal 
e a.á outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTAID IX) CEA.."RÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará' 
decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lº - Fica estabelecido que os vencimentos dos ser￾vidores público municipal, serão reajustados de conformidade com 
os anexos I e II da Estrutura Administrativa, que passa a fazer' 
parte integTante desta Lei; 
li. rt. 2º - Os efeitos financeiros desta Lei, terá retroa 
tividade à lQ de Fevereiro próximo passado. 
A.rt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - 
blicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTADO DO CEARÁ, AOS 
23 DE FEVEREIRO DE 1990. 
osinho b 2!,;;-- 
p11eFe110 MUNICIPAL 
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ANEXO-I 
---------------------- - 
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TABELA DE REPRESENTAÇÕES IX)S CARGOS DE PROVI1IENTOS EM cm,USS.AO IX) QUADRO GERAL 
ESCALA "A" - DIREÇÃO DE ASSESSORAl\IBNTO SUPERIOR ( D A S ) 
CATEGORIA FUNCIONAL SÍMBOLO REPRES CNTAÇo.ES 
30 Horas 40 Horas QU.A.NTID.ADE 
- Chefe de Gabinete DAsg I IWz$ 500,00 NCz$ 600,00 01 
- Diretores de Divisão DAS- II NCz$ 150,00 HCz$ 200,00 06 
- Tesoureiro D.AS- II NOZ$ 300,00 NCz$ 500,00 01 
ESCALA "B" - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO IITTERMÉDIÁRIO (DAI) 
CATEGORIA FUUCIONAL SfMBOI.O REPP..ESENTAÇÕES 
QU1fNTIDADE 30 Horas 40 Horas 
- Chefe de Seção DAI - I a.iCz$ 50,00 NCz~ 100,00 06 
- Chefe do Setor Pessoal DAI - II NCz$ 100,00 NCz$ 200,00 01 
- Diretor de Escola DAI - IV NCZ$ 250,00 NCz$ 400,00 01 
- Vice-Diretor de Escola DAI - II NCz$ 160,00 NCz$ 200,00 01 
- Secretário da J.S.M. DAI - I NCz$ 50,00 NCz$ 100,00 01 
- Secretário da E.C.T.P.S. DAI - I noz$ 50,00 NCz$ lOÓ,00 01 
- Secretário da U.M.C. DAI - I [Cz$ 50,00 NCz$ 100,00 01 
- Coordenador Serv. Comunitário DAI - III NOZ$ 200,00 NCz$ 300,00 01 
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ANEXO-II 
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ESCALA "C" - VAWRES DE VENCIMENTOS E SAL..IBIOS 
OCUPACIONAIS 
CATEGORIAS CLASSES, SÉRIES DE CL..t\.SSES, VENCIMENTOS GRUPOS QUANT. FUNCIONAIS CARGOS E EMPREGOS OU SALÁRIOS 
I- ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR(ANS) CI~TCIAS BIOTu8DI Médico 8.000,00 03 
Dentista 8.000.00 02 
ADVOGA!DIA Advo aado 5.000.00 Ol 
CONTABILIDADE Contador 5.000,00 Ol 
II- ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO (ANM) TÉCNICAS ADMINIS Agente Administrativo 900;00 03 
TRATIVA DIVERSAS Auxiliar Administrativo 700,00 lO 
Auxiliar de Contabilidade 700,00 02 
Datilógrafo 350,00 03 
.Arquivista e Protocolo 350,00 02 
III- EDUCAÇÃO MAGISTÉRIO Coord. Geral de Educação . l.000,00 01 
Secretário Escolar 600,00 01 
Supervisor Escolar 12 Grau 500,00 05 
Supervisor Escolar 2º Grau 600,00 05 
Técnico em Educação 600,00 05 
Professor Leigo c/12 Grau 300,00 50 
Professor c/32 No rmar' ou Equiv. 550,00 50 
Professor com 4º Pedagógico 600,00 50 
Professor e/Licenciatura Curta 1.000,00 10 
Professor e/Licenciatura Plena . 1.500,00 05 
Bibliotecário 350 ,00 02 
Zelador de Escola 200,00 50 
Merendeira Escolar 200,00 50 
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Peseira 
PREFEITO 111u1,;;ci?A1.. 
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A_N=E=X=O=-=I=I 
ESCALA '.'..C" - VAIDRES DE VENCIMENTOS E SAL4~I0S 
OCUPACIONAIS CATEGORIAS CLASSES, SERIES DE CLASSES, VIDWiliIBNTO S 
GRUPOS QUANT. FUNCIONAIS CARGOS E DJPREGOS OU SALÁRIOS 
IV - SAÚDE 
ATIVIDADE ADMIN. Técnico em Saúde 500,00 03 
DE SAÚDE Enfermeira I (Curso) 550,00 · 05 
Enfermeira II (Leigo) 400,00 05 · Parteira I (Curso) 550,00 05 
Parteira II (Leigo) 400,00 05 
Auxiliar de Enfermagem 400,00 05 
Agente de Saúde 800,00 05 
Atendente de Serv. Médico 350,00 05 
Auxiliar de Serv. Médico 800,00 05 
V - TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO 
ARRECADAÇÃO Agente Fiscal de Renda 600,00 02 
TRIBUTAÇÃO E CA- Técnico em Tributação 600,00 02 
DASTRO Técnico em Cadastro 600,00 02 
COivIUNICAÇÃO Telefonista 550 ,oo - 10 
VI - ATIVIDADES AUXILIARES Auxiliar Postal 200,00 10 
Aux. Serv. Telefônico 350,00 02 
Mensageiro 200,00 05 
OPERAÇÕES E SERV :Motorista 1.000,00 10 
DE TRANSPORTES' Tratorista 400,00 02 
AUTOMOTORES . . Patroleiro 1.200,00 02 
Auxiliar de Tratorista 350,00 02 
Mecânico 600,00 000: 
Aux. Serv. Mecânico 550,00 ' 02 
Borracheiro 350,00 02 
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PfilEFEITO lllUN;Cl?AJ. 
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ANEXO-II 
--=-==--===== 
ESCALA "C" - VAI.ORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS CATEGORIAS CLASSES, SÉRIES DE CLASSES, VENCiliIBNTO S QUANT. FUUCIONAIS CARGOS E EMPREGOS OU SALÁRIOS 
A,.-qTE E OFf CIO Artífice de Eletricista 350,00 02 
- Artífice de Bombeiro 350,00 02 o 
FISCALIZAÇÃO Fiscal de Obras 550,00 02 
Almoxarife 300.00 02 
Lil.'IPEZA, CONSERV Gari 550,00 10 
E VIGILÂNCIA Caçambeiro - 600,00 10 
Servente 200,00 50 
1 
Contínuo 200,00 02 
Vigilante 400,00 05 
Segurança 400,00 05 
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