norma nº 102/1990

·- 
ESTADO 
e 
DO CEARÁ· 
Prefeitura Municipal de ltaiçaba 
.LEI NQ 102/90 DE 10 DE M.A. .. ~ÇO DE 1990. 
Dispõe sobre o Reajuste Salarial' 
dos Servidores Público Municipal' 
e dá outras providências. 
O PREFEITO J\1[01HCIP AL DE ITAIÇABA - ESTAffi IX) CE.AR.A. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Estado do Ceará, 
Decreta e eu sanciono e promulgo a segu.inte Lei: 
Art. lQ - Fica estabelecido que os vencimentos dos 
Servidores Público Municipal, serão Reajustados de conformidade 
com os .ANEXOS I e II da Estrutura Administrativa, que passa a 
fazer parte integrante desta Lei; 
"" Art. 22 - Aos Professores Municipais serao Reajusta - 
dos por Hora/Aula, conforme discriminação: 
- Professor Leigo - Hora/Aula NCzt~ 15,00 
- Professor 3º Normal ou Equiv. - Hora/Aula NCz$ 37, 50 
- Professor 42 Pedagógico - Hora/Aula NCz~S 43, 75 
...,... • 1 , 
A:rt. 3º - Os efeitos financeiros desta ~ei, ~era re 
troatividade à lº de Março do ano em curso. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p~ 
blicação, revogada as disposições em contrário. 
PAÇO DA PR:RFEITUR~ MUNICIPAL DE ITAIÇABA - ESTAI)() IX) CEJu.~Á, AOS 
10 :OE !'11ARÇO DE 19 90. 
!}alld,.O b $;;;;;;- 
(j"'";~-;_~E.110 MUNICIPAL 
' 
\ 
ANEXO-I 
========== 
TABELA DE REPRESENTAÇO'ES IO S CARGOS DE PROVIMEtr.ro S :EE COMISSÃO :00 QUADRO GERAL 
ESCALA "A" - DIRE}ÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR ( D A S ) 
CATEGORIA FUNCIONAL snmor.o REPRESENTACOES 
QUANT. 30 Horas 40 Horas 
- Chefe de Gabinete DAS - I NCz$ 600,00 NCz$ 1.000,00 01 
- Tesoureiro DAS - II NCz$ 400,00 NCd 600,00 Ol. 
- Diretores de Divisão DAS - III NCz$ 200,00 NCz3 300,00 06 
ESCALA "B" - Dnm;XO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO ( D A I ) 
CA.TmORIA FUNCIONAL snmor.o REPRESENTACOES QUANT. 30 Horas 40 Horas 
- Chefe de Seção DAI - I NCz$ 100,00 NCz$ 200~00 06 
- Secretário da Junta de S.M. DAI - I NCz$ 100,00 NCzS 200,.00 01 
- Secretário da E.C.T.P.s. DAI - I NCz$ 100,00 NCzS 200,00 01 
- Secretário da U.M.C. DAI -I NCz$ J.00,00 NCzS 200,00 01 
- Chefe de Setor de Pessoa1 DAI - II NCz$ 150,00 - NCzS 300,00 01 
- Vice-Diretor Escol.ar DAI - II NCz$ 150~00 NCz$ 300,00 01 
- Secretária. Escolar DAI - II NCz! 150,00 NCz3 1 300,00 01 
- Coordenador Serv. Comunitário DAI - III NCzS )50,00 NCz$ 500,00 01 
- Diretor Esco1ar DAI - IV NCz$ 400,00 '.nCz$ 600,00 01 
- Coordenador Geral. de Educação DAI -V NCz$ 600,oo NCz$ soo.oo 01 
,?alkao Í;;;;; li,a 
rJ-;~~~EnO MUNICI .. AL 
7 
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ANEXO-II 
=----=---==-=== 
.,. . ·~ 
ESCALA 110
11 
• - VAI.ORES DE VENCTI\1ENTOS E SAL.IBIOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS CATEGORI4S ~CLASSES, SERIES DE CLASSES, VENC DIIBNTO S QUAliT FUNCIONAIS CARGOS E EMPREGOS OU SALÁRIOS 
I - ATIVÍDADE DE Nfv.EL SUPERIOR(ANS) crtsorss BioMt ; 
~dico ... 15.000,00 03 
- mcA - Denttsta l.5.000,00 02 
ADVOCACIA Advogado- ·_1.000~00 01 
... 
CONT.ABILTnA.DE Con"ta.dor- 10.000,00 01 
.. 
II - ilIVIDADE DE N:fVEL ?.WIO (D.M) TIDNICAS A.llll- Agente .Administrativo- 3.500,00 01 
m:S'.mA.fiVA DI- .Atndl 1 sr Aàmin:1.stra.tivo .3 .. 000,00 15 
VERSAS Auxiliar de Contabilidade J.000,00 02 
DatilÔgrafr, 
, 
1 03 .000,00 
Arquivista e Protocolo 1.000 .• 00 02 
III - EDUCAÇÃO MAGisdRIO SUperviso.r Escolar 1ll Grau 1.500,00 05 
. ~ Escolar 29 Grau 2.000.00 05 
. Tecmico em F.ducação . 2·.000,00 . 05 
' 
Professor Leigo e/ 1.1 Grau 1,.200,00 50 
. . Professor e/ 3 2_ Normal. ou li'.nu· 
• J.000 • 00 50 
., Pl.,:>fessor com 41 Peda.gÓgico 3.·500~00 50 · 
Professor com Li~. Curta. 4.000.00 10 .. Pro:f'essor com Licenc. PJ.ena 4.500,00 05 
mbliotecãrio 1.000,00 02 . 
Zelador de Esoo1a 600,00 50 ,' 
.. Merendeira. Esco1ar 600 .• oo 50 
i .. , 
.. 
. . ' 
#4. ,... t'/ !Be: 
arros $
~ 
e serra 
eno MUNICIPAL 
.r 
\, p . 
\ 
.;\ 
A=N=E=X=O=-=I=I 
ESCALA "C" - VAIDRES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS CATEGORI4S 1 ~ÇLASSES, SERIES DE CLASSES, 
FUNCIONAIS CARGOS E ·Ef.íIPREGOS 
V - TRIBUTA.ÇXO E .AHRroADAÇ 
TRIBUTAÇ 
DASTRO 
E C.!.Técnieo· em Tributaçao. 
. * Técnico em Cadastro 
VENCDvIENTO S I QUAHT 
OU SALÁRIOS 
2 •. 000 .• 00 03 
5 •. 000,00 05 
2.soo.~o 05 
5.000,00 05 
.2~500,00 05 
2 •. 000·,oo 05 
~500.~00 05 
3. •. 500.00 05 
1I .2.. 00,00 . , 05 
1..500.,00 1 02 
1~500.00 1 02 
l..500.,00 02 
_2.000,00 10 
500,00 10 
· 1.000,.00· 02· 500 .• 00 · os 
.,i 3 .. 500~00 10 
3.500,00 02 
·1.-soo.oo 02 
1 .. 500.00 02 
3 •. soc.oo 02 
2.000,:00 02 
1.000,00 02 
IV - SAt1DE . Técnico em Saud.e 
.ATIVIDADE ~ Enfermeira I·~(ew.-so) 
NISTRATIVA DEI Enfermeira II (Leigo) 
SA"ifuE Parteira I (Curse) 
Parteira II (Leigo) 
Amdl :f ar de Enfe:rmagem 
.t.gente· de SaÚde 
Aur!l:1ar de Se:rv~ R&~<:0 
A. tend.. ente de Se~• Medico 
COMUNICAÇ Te1e:fonista 
An:riJ iar Postal. 
A11:dl :lar Serv ~ Te1e:fÔnico 
Mensageiro 
Motorista ~ 
!!!ratorista 
Patro1eiro 
hiltorista . 
Serv. Mecânico 
;~ .. 
-;:,/FGF. 
/ 
ANEXO-II 
---=-----=--=== 
ESCALA "0" - VAI.ORES DE VENCTI\!ENTOS E SA.L..IBIOS 
,:-, 
\ '.~ 
.. 
GRUPOS OCUPACIONAIS CATEGORL\_S , CLASSES, SÉRIES DE CLASSES, VENCIMENTOS1 QU \.NT 
FUNCIONAIS CARGOS E EMPREGOS OU SALÁRIOS 1 
1 ARTE E oztoro Art:!i'ice de m..etricista · 
·A.rtí:f'ice de 'llombeiro 
1.000,00. 
:1.000,00 
02 
02 
Fiscal. de Obras· 
Almoxari:f'e 
02 
02. 
FISCALIZA.Çlo· ·1.500.00 
·1.000~00 
LIMPEZÀ• CO?i- Gari 
SERVAÇIO E VI- .Auxiliar de Serv •. de Limpeza 
GIIJ:NOll OQ9ambei:ro · 
Serienti:3 
Contínuo 
VigiJ'ante. 
Segurança. 
.1.500,00 
100.00 
3~000,,00 
600,00 
500,00 
1.000,00 
'1..000.00 
1.0. 
•. 10 
10 
50 
02· 
05 
05 
* * * * * * *. * * * * * * * * * * * * * * •· * * * * *'* * * * * * » * * * * * * ·• * *. * *· * 
** * * * 
.> 
JCM.o 6 13e~e;ra 
v-w;-,; eno MUNICIPAL 
"- 
... , 
JVFGF.