norma nº 112/1991

Prefeitura Municipal de ltaiçaba· 
ltaiçaba - Ceará 
LEI Nº .u a/si , DE l2 DE JULHO DE l99l. 
Dispõe sobre o reajuste salarial 
dos Servidores Públicos lVIunici 
pal e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CE.ARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba-Ce., decreta e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
.ART. lº - Fica estabelecido que os vencimentos dos Servidores' 
Público Municipal, serão reajustados de conf'ormidade com os A 
NEXOS I e II da ESTRUTURA .AmINISTRATIVA, que passa a fazer 
parte integrante desta Lei; 
ART. 2º - Os efeitos financeiros desta Lei, terá retroativida￾de à lº de Julho próximo passado. 
ART. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação' 
revogada as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇAJ3A, AOS 12 DE JULHO DE 
199l. 
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ANEXO - I 
--- ---------===--- 
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TEBELA DE P..EPRESENTAÇÃO DOS CiL.-qGos DE PROVIlflENTOS EU COMISSÃO IO QUADRO GERAL 
ESCALA "A" - DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO. SUPERIOR ( D A ;S ) 
•' ........ ,: . 
. REPRBSEITTAÇÕES 
CAT3.10RIA FUNCIONAL . SThIBOID = ~() QU.Al'JT. f-11"\1"!'.:l e:! 1 /1 (l HtYY'!:1 e, 
- Chefe de Gabinete DAS - ,I 1 30.000,oó 40.000,00 01 
m . DAS - II 1 
- 1esoure1ro 20.000,00 30.000,00 01 
- Diretores de Divtsão DAS - III 15.000,00 . 20. 000,00 06 
ESCALA "J3" - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTEmEEDL\RIOS ( D A I ) 
CATEGORIA FUNCIONAL SÍIVIBOI..O 
1 3Q 
• •L-'-'-' .•• · .,_,....,,. .... ny=v .uo:» i QUAHT. HQ na fi;l 40 :m:2 J::~ l2 
DAI - I 4.000,00 
1 
5.000,00 1 06 
DAI - I 4.000,00 1 5.000,00 1 01 
1 
DAI - I 4.000,00 1 5.000,00 1 01 
1 
1 
DAI - I 4.000,00 5.000,00 1 01 
DAI - II 6.000,00 7.000,00 1 01 
DAI - II 
/ 
6.000,00 7.000,00 1 01 
DAI - II 6.000,0~ 7.000,00 1 01 
D1U - III 1 8.000,00 10.000,00 1 01 
DAI - IV 10.000,00 15.000,00 1 01 
DAI - V 12;000,00 1 18.000,00 1 01 
- Chefe de Seção 
- Secretário da Junta de S. M. 
- Secretario da E.C.F.P.S. 
SEcretário da u.rJ:C. 
- Chefe de Setor Pessoal 
- Vice-Diretor Escolar 
Secretária Escolar 
- Coordenador Serv:. Comunitário 
- Diretor Esco.Lar￾Coordenador Geral de Educação 
_ .... ·- ... --.-,_....,. ....... _ . .,. ...... ....-- -----··"ª'' ........... - ... , .. 1. 
Joaostnho !Barro! :Besm:c 
PIIEFEITO MUNICIPAL 
~- ., ..... ~ ( ( 
A N E X O - I I =-=======--======-=== 
:CSC.ALA "C" - V.AIDRES ])E VEiiCIM:ENTOS E SALArnos 
.. ' 
GRUPOS OCUPACIO:ifAIS 
CATE'uOHIAS CLASSES, SÉP~ES DE CLASSES, VENC Il,íENTO S (~lJ/J.-TT. 
:FillWIONAIS CARGOS E E/[PRffiOS OU SAL.A.RIOS 
I - ATIVTDADE DE I'TÍVEL SUPERIOR ( .AHS) CIEHCIAS BIO- Médico 400.000,00 05 
:MEDICA Dentista 150.000,00 02 
.AnVOCACIA Advogado 150.000,00 01 
1 CONTABILIDADE Contador 150.000,00 01 
! 
II - ATIVIJ)A:DE DE NÍVEL I1ÉDIO (!u11VI) '"".L~~ C""1~ TICP1..,... u pJ]·, [I - I Agente Administrativo 11.025,00 01 
NISTRATIVA DI- Auxiliar Administrativo 9.450,00 15 
V.t:HSAS 1 Auxiliar de Contabilidade 9.450,00 02 
Datilógrafo 6.120,00 03 
Arquivista e Protocolo 6.120,00 02 
III - EDUCAÇÃO M.AGISTKE:uO Si..tpervisor Escolar lº Grau 6.936,00 1 05 
Supervisor Escolar lº Grau 8.160,00 05 
Técnico em Educação 8.160, 00 05 
Professor Leigo e/ lº Grau { 5.875,00 50 
Professor e/ JQ Normal ou Equi. 9.450,00 1 50 
Professor c/ 4º Pedagógico 1 11.025,00 1 
1 50 1 
Proféssor c/ Licenc. Curta 16.800,00 l 10 
Profes'so·r c/ Licenç. Plena, 18.900,00 l 1 05 
Bibliotecário 1 6.l20,00 l 02 
.. 
Zelador de Escola 4.800,00 1 50 
t.Terendeira Escolar 4.800,00 
1 
50 
. 
1 
1 
1 _r_.._ _ __..., .... , ... _... ... .,., .. 
-~·- .. ·•. . .. -· . . . .·• .... - -· . _ .. __ 
Joicstnho !Barros Piesem, 
PIIEFEITO MUNICIPAL 
( 
A N E X O - I I -------=-==-======= 
' "" 
ESCALA "C". - VALORES D:S VENCTivIENTOS E SALÁRIOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS 
CATEGORIAS 
FUNCIONAIS QUANT. 
IV .:. SAÚDE ATIVIDADE AIMI￾NI STRATrv A DE 
SAÚDE 
CLASSES, SÉRIES DE CLASSES, 
CARGOS E EMPREGOS 
1 VE1WTI.1ENT0S 
1 OU SAL4IBIOS 
Técnico em 8aÚde 
Em.fermeira I (Curso) 
Em.fermeira II (LeQgo) 
PaTteira I (Curso) 
Parteira II (Leigo) 
A1D..'1iu.iar de F.mferm.agem , 
Agente de Saude 
.Auxiliar de Serv. Médico 
Atendente de Serv. :Médico 
Auxiliar Serviço Lim.pesa 
l 
1 
1 
03 
05 
05 
05 
05 
05 
05 
05 
05 
05 
8.160,00 
15. 750, 00 
8.438,00 
15.750,00 
8.438,00 
8.160,00 
11.025,00 
11.025,00 
5.875,00 
6.120,00 
V - TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO ARREC .fJ)AÇ ÃO Agente Fiscal de Renda 6.936,00 02 
TRIBUTAÇÃO E CA 
DASTRO 
Técnico em Tributação 
Técnico em Cadastro 
6.936,00 
6.936,00 
02 
02 
VI - ATIVIDADES AUXILIARES COivrnNICAÇ ÃO 
1 OPERAÇÕES E SER 
Telefonista 
Auxiliar Postal 
Auxiliar Serv. Telefônico 
Mensageiro 
8.160,00 
4.000,00 
6.120,00 
4.000,00 
10 
10 
02 
05 
1 
VIÇOS DE TRANS- 
. PORTES AUTOMOTO 
RES 
Motorista 
Tratorista 
Patroleiro 
Auxiliar de Tratorista 
1.'Iecânico 
Auxiliar de Serv. Mecânico 
Borracheiro 
11.025,00 
11.025,00 
11.025,00 
6.936,00 
11.025,00 
8.160,00 
6.120,00 
10 
02 
02 
02 
02 
02 
02 
__ .,.,.., __ .,...,,. • .,, ..,.,..,.....,.. __ .a,••••~--·••t,..-,...,. ••• .,.r.-...-- ·---••••-•,._.,._ . 
Joiostnho !Barros r:Beserr.c 
PaEFEITO MUNICIPAL 
" 
( 
.; 
r 
A_ N ~ X Q - II 
--~--~=-===-====-=-= .. 
ESCALA 11C11 
- VALORES DE VIlWIM3NT0S E SAL.A.r11I0S 
GRUPOS OCL1PACI0NAIS 
CATEGORIAS CLASSES, Si!:RIES DE CLASSES, VENC TIITErno s QUANT. C.ARGOS E El'/IPR3G0S OU SALAtuOS 
.ARTE E OFÍCIO .Artífice de Eletricista 6.120,00 02 
Artífice de Bombeiro 6.120,00 1 02 
FISCALIZAÇÃO Fiscal de Obras 6 • .936,00 02 
Almoxarife 6.120,00 02 
.LJJ.íPESA, CON.SER Garí 6.936,00 10 
VAÇÃO E VIGILJüT Auxiliar de Serv. de Limpesa 5.600,00 10 
CIA Caçrunbeiro 9.450,00 10 
Servente 4.-Soo,oo 50 
Contínuo 4.000,00 02 
Vigila..""lte 6.120 ,00 05 
Segurança 6.120,00 05 
* * * ** * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * t * * * * * * * * * * *-~ * * *" *******-l * * * * * * 
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Jolostnho !Barros ~estr.:à 1 
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