| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1991 |
| Date | 1991-11-04 |
| Ementa | Autoria abertura de Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiro), ao orçamento vigente, para o fim que indica e dá outras providências. |
| native_id | 286 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
f
- .
Prefeitura Municipal de ltaiçaba
ltaiçaba - Ceará
LEI Nº 114/91 DE O~- D}~ NOV:ElIBRO DE 1991.
1 Autoriza A~ertura. de Or~d.ito Adioiollal
Eapooit:Q. no valor de Cr$ 1.000~000,00•
{Hum M~lbio de Cruzeiros), ao orçe,.m.en-
,.
to vigente, pars. o fim que indica e dã
outras providênci&s.
1 • 1 • r :! I ' / '
O -Pl.lEFI:rTO ?4UUIOIPAL DE ITAIÇAJ3A - r,w,. · · :
Faço. saber que a Câmara Municipal d~ Itai9aba. lxlcretou e eu. saa ·
o.iono e _Promulgo a Seguinte 1ei 1 . -. . · . .
A.rt. lG •• Fica o chefe do poder exeoutivo autorizado a abrir o
cr&dito Adicional Es,peoial no valor de CrS 1.000.000,00 (Hum Mi
lhão de Cruzeiros) ao orçamento vi~te. e. MB. oeguintes àot0.9õ:s1
04 .. Divisão de obras e sJ~çoe gerais
-1 03 - Oomunic0w9Õea
22 • Toleoomunioa.ções
136 ~ Serviços Espaoio.is d~ TeleoomUl'.l.ioa.çõea
04.05221362 - Manutenção da Antena.
1
Parab&lioa
/
· 3000 - Despesas Correntes · i
3100 - Despesa de Cu.ateio
.3100· - Peseoal
3lll - Pessoal. Civil -.. Or$· 200.aOOOtOO
3120_ - Material. de Conswn.o - Cr$ 500.000100
:~ . 3130 • Servi9oa de Terceiro~- e· :Enoa.rgos--~ CrS 300.000~·00
A.rt. '. 21 - O o~ditQ aberto 110 artigo' anterior desta Lei, serÔ:'. 00 .
' -
berto· co:m. os recursos provinientea da.· reserva. de oontigênoia •
. ,\ . ·' .
--· ~-war.....,,_.- ..... ~-..·~;,..(ili ,.~.;.._ ~.._; \ ·;. ., ~ .... __::~,....,_._.._ ~__,__...__...;__"---"
PAÇO DA PR.l~FEITURA MUNICIPAL DE IT.AIÇAJ3A - ESTADO DO CEARA, AOS
O 4 D~-· NGVI!MBRO DE 1-991 •
. . ··.,
!}dl.óstnho !Barros :Besemr
PIIEFEITO MUNICIPAL