norma nº 117/1991

! 
·l~--t- ' ·•- " ". 
'.,1 ,:,, 
e
e . 
. 
Prefeitura Mun,icipal de lteicaha 
ltaiçaba - Ceará 
LEI Nº ll7/9l DE 25 DE NOVEMBRO DE rssi ; 
r: 
r» 
~''.,; 
~------. 
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos 
servidores pÚblioo municipal e dá / 
outras prov1dênoia.e. 
O PREFEITO MUNICIPAL D:Ji; ITAIÇABA. - ESTA.IX) ro CEARÁ, t 
Fa90 saber que a câmara Ml.Ulio:i.pal de Ita.içaba-Cear!, 
ç~vou. e .eu ean.oionô a seguinte Leit 
. Art. o - Fica estabelecido qu.e os v ncimentos doa ~ 
St~, dor,, Pllblioo Municipal, serão reajustados de conformida￾4o com o Art. 7g Inoieo IV da Consti tu.i9io Federal, proporoio~-- .\ 
.Ml,D1$nte· a: oarsa horária. de cada servidor, conforme anexos . ;:e e 
Il de. e,trl.ltura 1:tdmin~etrativa, que passa a fazer parte inte - 
~t. 4eata Lei; 
.Art. 2~ - Os efeitos f:lnanoeiros desta Lei, te á re￾t:Qatividede ! 1n de Novembro da 1991. 
Art. 3u - Es.lawle~rentral'â em Vigo;r na.~e sua •· 
P'4-."llioaçio, revoga.da as disposi9Õee em contrário. 'ti . 
--------- ·--,----- -- ---~ ..... -- 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇ.ABA - EST.AJX) IX) CEARÁ, AOS 
25 DE NOVE.VIBRO DE 1991. 
f-· .J !B
~
atr:os 
~ 
f.ButtUJ 
EITO MUNICIPAL -· 
A N E X O - I 
--=-------=-- ~----- 
~ 
TABELA DE REPRESENTAÇÃO ros CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL 
ESCALA "A" .- DIREÇÃO DE ASSESSOR.1\MENTO SUPERIOR ( D A S ) 
CATEGORIA FUNCIONAL SÍMJ30ID REPRESE.NTACÕES 
QU.ANT. iO Horas7Semanais ! 40 Horas/Semanais 
- Chefe de Gabinete DAS - I 200.000,00 
1 
210.000,00 01 
- Secretários Municipais DAS - I 200.000,00 
1 
270.000,00 06 
- Tesoureiro DAS - II 30.000,00 
1 
40.000,00 01 
- Diretores de Divisão DAS - III 20.000,00 _I 30.000,00 06 
ESCALA "B" - DIREÇÃO E ASSESSORAI1IENTO INTER1,IBDIÁ.i.T.ITO S ( D A I ) 
. REPRESENTAÇÕES CATEGORIA FUNCION1.L SÍMBOIO 30 Horas/Semanais 40 Horas/Semanais 
QUAITT. 
- Chefe de Seção DAI - I 1.000,00 10.000,00 20 
- Secretário da U.M.C. DAI - I 7.000,00 10.000,00 01 
- Chefe de Setor Pessoal D.AI - I 1.000,00 10.000,00 01 
- Vice-Diretor Escolar DAI - I 1.000,00 10.000,00 01 
- Secretário Escolar DAI - I 1.000,00 10.000,00 01 
- Chefe do Posto Telefônico DAI - II 10.000,00 15 •. 000, 00 01 
- Coordenador Serv. Comunitário DAI - II 10.000,00 15.000, 00 01 
- Diretor Escolar DAI - III 15. 000 ,00 20.000,00 01 
- Coordenador Geral c1e Educação 
.. 
DAI - IV 18.000,00 22.000,00 01 
~ 
lt... C--- 
!} o 93am,~ ~estttó 
f'"F .-, O MIINICIPAL 
.~ 
9 
t 
ANEXO - II 
----=-= -=-= -= --=--=---= --- 
ESCALA 11C
11 
- VAIDRES DE VENCIMENTOS E SAL..OOOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS CATEGORIAS CLASSES, SÉRIES DE CLASSES, C .A.RG A HO R.Á.RI A VENC IlliENTO S QU.A.l'TT. FU1WI0N.AIS C.A1l.G0S E :Eri.TPREGO S 11EI'TSAL OU SALÁRIOS 
I - ATIVIDADE DE l:lÍVEL SUPERIOR 
(AfTS) CI~CIAS BIO- médico 96 hs. 400.000,00 05 
1'IBDICA Dentista 96 hs. 294.000,00 02 
~ 
]'J)VOCACIA Advogado 40 hs , 200.000,00 01 
CONTABILIDADE Contador 40 h s , 220.000,00 01 
II - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO(ANil'l: TÉCNICAS AIXVII- Agente Administrativo 188 hs. 42.000,00 01 
NISTRATIVA DI- _Auxiliar Administrativo 128 hs. 28. 595, 20 15 
vznsas Auxiliar de Contabilidade 128 hs. 28.595,20 02 
Datilógrafo 128 hs. 28.595,00 03 
Arquivista e Protocolo 128 hs. 28. 595,00 02 
III - EDUCAt;ÃO MAG I S1:i'1fil?..IO Supervisor Escolar lº Grau 128 hs. 28.595,00 1 05 
Supervisora Escolar 2º Grau 188 hs. 42.000,00 05 
Técnico em Educação 128 hs , 28.595,00 05 
Professor Leigo c/lQ Grau 86 hs. 19.212,40 50 
Professor e/ 3 Q Normal/Eq_uiv 100 hs. 42.000,00 50 
Professor c/ 4º Pedagógico 100 hs , 42.000,00 50 
Professor e/ Licenç. Curta 100 hs. 55.000,00 10 
Professor e/ Lice:nc. Plena 100 hs. 65.000,00 05 
Bibliotecário 128 h s , ae. 595, oo 
1 
02 
Zelador de Escola 43 Irs , 9.606,20 1 50 
Merendeira Escolar 43 h s , 9. 606, 20 1 50 1 
a.4it. l;::, 'B,f:;;- V:s;:;F:,10 MUNICIPAL 
.« 
IÍ' 
11 
ANEXO- II 
-~ =---=- ---==----- 
ESCALA 00" - VAIORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
CATEGORIAS CLASSES, St.RIES DE CLASSE, CARGA HORARIA VEiiC JJVIENTO S QUANT GRUPOS OCT.J"'PACIONAIS FUNCIONAIS CARGOS E Er,1PREG0S MENSAL OU SALÁRIOS 
IV - SAÚDE AT IVID.A.DE AI11
i1I- Técnico em Saúde 188 hs. 42.000,00 03 
NISTRATIVA DE Ernfermeira 188 hs. 42.000,00 05 
SAÚDE Parteira I (Curso) 188 hs. 42.000,00 05 
Auxiliar de Emferrnagem 188 hs. 42.000,00 05 
Agente de Saúde 188 hs. 42.000,00 05 
Auxiliar de Serv. Médico 188 hs. 42.000,00 05 
Atendente de Serv. Médico 188 he , 42.000,00 05 
Auxiliar Serviço Limpesa 188 hs. 42.000,00 06 
V - TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO .ARREC]J)AÇÃO Agente Fiscal de Renda 86 hs. l9. 212, 40 02 
TRIBUTAÇÃO E CA- Técnico em Tributação 86 hs. 19.212, 40 02 
DASTRO Técnico em Cadastro 86 hs. 19. 212, 40 02 
VI - ATIVIDADES AUXILIP~:ms Cü:rlITJNIC.AÇÃO Telefonista 188 hs , 42.000,00 10 
Auxiliar Postal 43 hs , 9. 606, 20 10 
Auxiliar Serv. Telefônico 64 hs. 14.297, 60 02 
Men aage iro 4-3 hs , 9. 606, 20 05 
QD.J.. "' .J.:1R.J.. AC.;, 
'J\. i;..L.J1Q U ~ 
T.'1 S7.L...Ji-D L- motorista 188 hs , 42.000,00 10 
vrço s DE TR.A ... ns- Tratorista 188 hs. 42.000,00 02 
PORTES AUTOMOTO- Patroleiro 188 hs. 42.000,00 · 02 
RES Auxiliar de Tratorista 86 hs , 19.212,40 02 
:Mecânico 188 hs. 42.000,00 1 02 
Auxí.Lí.ar- de Serv. 1.íecânico 86 hs. 19.212,40 02 
Borracheiro 86 hs. 19.212,40 1 02 
• 
~
~~ O• !Barros r.Besm:o 
rr o UIIINICIPAI 
y 
..... 
\ 
A= N= E= X=~==;==I_I 
ESCALA 11C
11 
- VAIDRES DE VENCTh1ENT0S E SALÁ...B.IOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS CATEGOPJAS CLASSES, sjnIES DE CLASSES, CARGA HOR.llliI.A. VElTC IlvIEITTO S QU.A.HT. CARGOS E Er1Il?HEGOS MEHSAL OU SALÁ,.1TI0S 
ARTE E O.b'ICIO Artífice de Eletricista .1.1 J h -Ue, e 9. 606,20 02 
Artífice de Bombé±ro 43 h s , 9.606,20 02 
FISCALIZAÇÃO Fiscal de Obras 86 hs. l9.212,40 02 
.Almoxarife 86 hs • 19.212, 40 02 
LThIPESA, CON- GarÍ 64 hs. 14.297, 60 10 
SERVAÇÃO E VI Auxiliar de Serv. de Limpesa 64 he , l4.297, 60 10 
GIL.
"' AlWI.A. 
- Caçam.beiro l88 hs. 42.000,00 10 
Servente 43 hs. 9.606,20 50 
Contínuo 86 hs. 19.212, 40 02 
Vigilante 107 hs , 23.903,80 05 
Se g ... rr anç a 107 hs. 23.903,30 05 
i 1 
1 ! 
~ 
fPesertÕ