norma nº 412/2013

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Gowmo túnklpaI cIt lkisaila.a
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"1)/'01'
Estado do Cearó
PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
Lei N° 412/2013 de 20 de Agosto de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao
vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABAlCE, Sr. JOSÉ ORLANDO DE HOLANDA, no uso de suas
atribuições legais constantes do art. 17, inciso II, art. 41, inciso II, todos da Lei Orgânica do
unicípio, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba/CE
provou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1°. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito
suplementar no valor de R$ 1.389.510,00 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e dez
reais), suplementando as seguintes dotações.
101
0101 04
0101 04 122
0101 041220104
0101 041220104001
3.3.50.41.00
0101 28
0101 28845
0101 288452001
0101 288452001 0002
1.90.13.00
0101 04
0101 04122
0101 0412-20100
0101 0412201002001
3.1.90.11.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
201
0201 28
0201 28841
0201 28 841 2000
0201 28841 2000 O 005
4.6.90.71.00
0201 28845
0201 28845 2001
0201 28 845 2001 O007
3.1.90.1300
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Cooperação Técnica
Ações de Cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados
Contri buiçóes 8.810,00
Encargos Especiais
Transferências
Encargos Sociais
Encargos Previdenciários junto ao RGPS
Obrigações Patronais 5.000,00
Administração
Administração Geral
Gestão de Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Passagem e Despesas com Locomoção
Outros Servo de Terc. Pessoa Juridica
45.000,00
4.000,00
5.000,00
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO FINANC. E PLANEJAMNETO
Encargos Especiais
Refinanciamento da Divida Interna
Principal e Encargos da Divida
Amortização e Encargos da Divida junto ao PASEP
Principal da Divida Contratual Resgatado 15.000,00
Transferências
Encargos Sociais
Encargos Previdenciários junto ao RGPS
Obrigações Patronais 11.200,00
-------- ---- -- - ---
·TA.ÇAD .....
Gmmo~lWlpaIde ltaisaila.a
M
.~Ut UI.
0201 28845
0201 28 845 2003
0201 288452003 O008
3.3.20.47.00
0201 04
0201 04122
0201 041220100
0201 04 122 01002 003
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
301
0301 20
0301 20122
0301201220100
1 2012201002006
.. 90.14.00
401
0401 15
0401 15122
0401 15 1220100
0401 1512201002012
3.1.9004.00
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
0401 15452
0401 15 452 1000
0401 1545210002014
3.3.90.30.00
3.3.90.39 00
1
01 10
501 10122
0501 101220100
0501 1012201002019
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
0501 10301
0501 10 301 0400
0501 10 301 0400 2 023
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
0501 10302
0501 10 302 0403
0501 10 302 0403 2 024
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.3.90.36.00
Estado do Ceará
PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
Transferências
Outros Encargos Especiais
Encargos Tributárias e Contributivas
Obrigações Tributárias e Contributivas
Administração
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento da Sec. de Adm., Finanças e Planejamento
Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil
Outros Servo de Tere. Pessoa Jurídica
SEC. AGRICULTURA PECoAQUIC. E MEIO AMBIENTE
Agricultura
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Admin. da Sec. de Agric. PecoAquic. e M. Ambiente
Diárias - Civil
SEC. INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Urbanismo
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Admin. da Sec, de Infraestrutura, Ind. Com. e Turismo
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Diárias - Civil
Material de Consumo
Serviços Urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública
Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública
Material de Consumo
Outros Servo de Tere. Pessoa Jurídica
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo em Saúde Pública (SUS)
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Outros Servo de Tere. Pessoa Jurídica
Atenção Básica
Gestão e Desenvolvimento da Atenção Básica
Gestão dos Serviços de Atenção Básica
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Outros Servo de Tere. Pessoa Jurídica
Atenção Secundária
Gestão e Desenvolvimento da Assist. de Média e Alta Complexidade
Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade
Contratação por tempo Determinado
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Outros Servo de Terceiros Pessoa Física
5.000,00
80.000,00
25.000,00
1.000,00
5.000,00
70.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
4.000,00
30.000,00
35.000,00
150.000,00
80.000,00
5.000,00
.TA·O'A ......
"UI UI.
0501 10302
0501 10 302 0403
0501 10 302 0403 2 025
3.3.71.70.00
0501 10304
0501 103040407
0501 1030404072027
3.1.90.11.00
601
0601 12
0601 12 122
0601 121220100
0601 12 12201002028
3.1.90.11.00
1 12368
01 12 368 0600
0601 1236806002033
3.3.90.30.00
0601 12368
0601 12 3680600
0601 1236806002034
3.1.90.11.00
0601 12368
0601 12 368 0602
0601 1236806022035
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
0601 13
0601 13392
0601 13 3920701
01 133920701 2041
.90.36.00
0601 27
0601 27812
0601 27812 1901
0601 27812 1901 2042
3.3.90.39.00
701
0701 08
0701 08122
0701081220100
0701 0812201002043
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
Estado do Cearó
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
Atenção Secundária
Gestão e Desenvolvimento da Assit. de Média e Alta Complexidade
Participação no Consórcio Pub. de Saúde da Microrregião de Aracati
Rateio p/Participação em Consórcio Público
Vigilência Sanitária
Gestão e Desenvolvimento da Vigilência em Saúde
Gestão dos Serviços de Vigilência á Saúde
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo em Educação
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Educação Básica
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo
Educação Básica
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Remuneração dos Profissionais do Ens. Fundamental (60% FUNDEB)
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Educação Básica
Transporte Escolar na Educação Básica
Transporte Escolar na Educação Básica
Material de Consumo
Outros Servode Tere. Pessoa Jurfdica
Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultural
Promoção e Apoio a Manifestação Cult. Folcl. Artística e de Int. Social
Outros Servode Terceiros Pessoa Física
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desenvolvimento do Desporto Comunitário e de Rendimento
Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas
Outros Servode Tere. Pessoa Jurfdica
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo em Assistência Social
Contratação por Tempo Determinado
Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil
Diárias - Civil
81.500,00
80.000,00
130.000,00
10.000,00
270.000,00
15.000,00
110.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
3.000,00
Art. 2° - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o Art. 1° desta Lei, será
coberta com recursos previstos na Lei nO4.320/64, Art.43, § 1°, inciso III, a seguir especificado.
,TA_CADA
"la/1l ••
101
0101 04
0101 04 122
0101 04 1220100
0101 0412201002001
3.3.90.31.00
3.3.90.95.00
0101 04 1220108
0101 0412201082002
4.4.90.52.00
201
0201 28
0201 28841
0201 28 841 2000
201 28841 2000 O004
.90.71.00
0201 28 841 2000 O006
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00
0201 28845
0201 28 845 2003
0201 28 845 2003 O008
3.3.90.47.00
0201 28846
0201 288462002
0201 288462006 O 009
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
0201 04
0201 04122
01 04 1220100
01 0412201002003
3.3.90.14.00
3.3.90.36.00
3.3.90.95.00
4.4.90.52.00
0201 09
0201 09272
0201 09272 0100
0201 09272 01002004
3.1.90.59.00
301
0301 20
0301 20122
0301 20 122 0104
0301201220104 011
3.3.50.41.00
3.3.50.42.00
3.3.50.43.00
------ - -
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Gestão e Apoio Financeiro
Gerenciamento Administrativo do Gabinete do Prefeito
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e outras
Indeniz. pela Exerc. de Trabalho de Campo
Comunicação Social e Institucional
Ações de Promoção Institucional e Publicidade Oficial
Equipamentos e Material Permanente
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Encargos Sociais
Refinanciamento da Divida Interna
Principal e Encargos da Dlvida
Amortização e Encargos da Dívida Previdenciária
Principal da Dfvida Contratual Resgatado
Amortização e Encargos da Dívida Dec. de Operação de Crédito
Juros sobre a Dívida por Contrato
Principal da Divida Contratual Resgatado
Transferências
Outros Encargos Especiais
Encargos Tributárias e Contributivas
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Encargos Especiais
Sentenças Judiciais
Encargos Judiciais
Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento da Sec. de Administração, Finanças e Planejamento
Diárias - Civil
Outros Servo de Tere. Pessoa Ffsica
Indeniz. pela Exec de Trabalho de Campo
Equipamentos e Material Permanente
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gestão e Apoio Administrativo'
Benefícios a Pensionista Especiais
Pensões Especiais
SEC. AGRICULTURA PE. AQUIC. E MEIO AMBIENTE
Agricultura
Administração Geral
Cooperação Técnica
Ações de Cooperação Técnica com Entes Públicos e Privados
Contribuições
Auxílios
Subvenções Sociais
4.000,00
1.000,00
4.000,00
100.000,00
63.000,00
19.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
19.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
17.990,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Go'MIIO lU!kipal iIf IlaiSobo.a
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}'tU/l."
0301 18
0301 18541
0301 18 541 1300
0301 18541 13002005
4.4,90,52,00
0301 20
0301 20333
0301 20 333 0501
0301 20 333 0501 2 008
3,3,90,30,00
3,3,90,32.00
3.3.90,36.00
3.3.90,39,00
4,4,90.52,00
0301 20608
01 20 608 1500
01 20608 15002 009
4.4,90.52.00
0301 20608
0301 206081501
0301 20 608 1501 2 010
4.4.90.52,00
0301 20608
0301 20608 1502
0301 20 608 1502 2 011
3.3.90,30.00
3,3,90.36,00
4.4.90.52.00
401
0401 15
0401 15451
401 15451 0900
01 15451 0900 1 002
.3.90.30,00
3.3,90,36.00
3,3.90,39.00
4.4,90,51,00
0401 17
0401 17512
0401 17512 1200
0401 17512 1200 1 004
4.4,90.51.00
0401 17
040117512
0401 175121200
0401 17 512 1200 1 005
4.4,90.51.00
Estado do Cearó
PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento Ambiental
Ações de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
Equipamentos e Material Permanente
Agricultura
Empregabilidade
Capacitação Profissional e Desenvolvimento do Empreendedorismo
Capacitação e Qualif. de Mão de Obra plAtividade Agrop. e Pesca
Material de Consumo
Material Bem ou Serv. pI Distribuição Gratuita
Outros serv. de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Servo de Terceiros Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Agropecuário
Desenvolvimento e Fomento a Agroindústria
Equipamentos e Material Permanente
Promoção da Produção Agropecuária
Agricultura Familiar
Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária
Equipamentos e Material Permanente
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Pesqueiro
Fomento ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura
Material de Consumo
Outros Servo de Terceiros Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SEC. INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Estruturação e Desenvolvimento Urbano
Aquisição de Imóveis de Interesse Público
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Outros serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Obras e Instalação
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Implantação e Expansão da rede de Saneamento Básico
Ampliação da Rede de Esgotamento Sanitário
Obras e Instalações
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Implantação e Expansão da Rede de Saneamento Básico
Ampliação do Saneamento Domiciliar
Obras e Instalações
5.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2,500,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
7,000,00
999.00
999,00
999,00
19.999,00
60.000,00
100.000,00
"TA'QADA
0401 25
0401 25752
0401 25 752 1700
04012575217001010
4.4.90.51.00
0401 26
0401 26451
0401 26451 0901
0401 26451 0901 1 011
4.4.90.51.00
0401 26
0401 26782
0401 26782 1801
04012678218011012
4.4.90.51.00
01 26 782 1801
04012678218011013
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
0401 15
0401 15122
0401 151220100
0401 1512201002012
3.1.90.16.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
0401 15452
0401 15452 1001
0401 154521001 2015
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
01 17
401 17512
0401 175121201
0401 175121201 2016
4.4.90.52.00
0401 18
0401 18541
0401 18541 1300
0401 18541 13002017
3.3.70.4100
3.371.70.00
0401 23
0401 23695
0401 23695 1604
0401 2369516042018
4.4.90.52.00
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
Energia
Energia Elétrica
Expansão do Atendimento com Energia Elétrica
Expansão do Atendimento com Energia Elétrica
Obras e Instalações
Transporte
Infraestrutura Urbana
Implantação, Melhoria e Readequação de Logradouros Públicos
Construção, Recp. Ampl., e Pav. de Vias e Logradouros Públicos
Obras e Instalações
Transporte
Transporte Rodoviário
Melhoria da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
Construção de Pontes e Passagens Molhadas
Obras e Instalações
Melhoria da Infraestrutura de Transporte Rodoviário
Construção e Recup. de Estradas e Modernização de Vias Terrestres
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Urbanismo
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Adm. da Sec. de Infraestrutura, Ind. Com. e Turismo
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
Outros Servo de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Servo de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços Urbanos
Limpeza Pública
Gestão dos Serviços de Limpeza Pública
Outros Servo de Terceiros Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Manutenção e Conservação de Atendimento c/Saneamento Básico
Gestão das Ações de Saneamento Básico e Abastecimento D'agua
Equipamentos e Material Permanente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento Ambiental
Participação no Consórcio de Gerenciamento de Residuos Sólidos
Contribuições
Rateio p/Participo em consórcio Público
Comercio e Serviços
Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Ações de Fomento e Desenvolvimento do Turismo Local
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
60.000,00
50.000,00
99.999,00
60.000,00
999,00
50.000,00
50.000,00
2.000,00
4.000,00
2.000,00
1.000,00
15.000,00
2.527,00
· '
at11 I Zf"
501
0501 10
050110122
0501 101220100
05011012201002019
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.93.00
0501 10 122
0501 10 1220100
05011012201002020
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
0601 12
0601 12 122
0601 12 1222001
0601 12 1222001 0024
3.3.90.47.00
0601 12368
0601 12 3680604
0601 12 3680604 1031
4.4.90.52.00
0601 12 122
0601 12 1220100
0601 12 12201002028
3.3.90.35.00
3.3.90.95.00
4.4.90.52.00
1 12368
01 123680602
0601 12368 0602 1 025
0601 13
0601 13392
0601 13 392 0701
0601 13 3920701 2 041
3.3.90.31 00
0601 27
0601 27812
0601 27812 1901
0601 27812 19012042
3.3.90.31.00
Estado do Cearó
PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo em Saúde Pública (SUS)
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Indenizações e Restituições
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Apoio e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Servode Terceiros Pessoa Física
Outros Servode Terceiros Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Encargos Sociais
Encargos Previd. junto ao RGPS (40% FUNDES e demais recursos)
Obrigações Tributárias e Contributivas
Educação Básica
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Melhoria da Infraestrutura parao Desporto Escolar
Equipamentos e Material Permanente
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo em Educação
Serviços da Consultoria
Indeniz. pela Exerc. de Trab. de Campo
Equipamentos e Material Permanente
Administração Geral
Transporte Escolar na Educação Básica
Modernização do Transporte Escola
Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultural
Promoção e Apoio a Manifstação Cult. Fole.Artística e de Int. Social.
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desenvolvimento do Desporto Comunitário e de Rendimento Promoção e
apoio as Manifestações Esportivas
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras
1.000,00
1.000,00
9.000,00
3.000,00
3.000,00
7.000,00
7.000,00
2.000,00
9.000,00
50.000,00
10.000,00
9.999,00
20.000,00
180.000,00
29.000,00
15.000,00
. .
.T....QA.A.
2111/1•••
701
0701 08
0701 08243
0701 08 243 0205
0701 08 243 0205 2 045
3.3.90.33.00
4.4.90.52.00
0701 08244
0701 08 244 0200
0701 08244 02002 050
3.3.90.33.00
703
070316
0703 16482
070316482 1100
03 16482 11002063
.. 90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIIÇABA
Gabinete do Prefeito
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Erracicação do Trabalho Infantil
Gestão de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil
Passagens e Despesas com Locomoção
Equipamentos e Material Permanente
Assistência Comunitária
Desenvolvimento e Ação Social
Gestão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Passagens e Despesas com Locomoção
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Habitação
Habitação Urbana
Melhoria Habitacional
Assessoria Técnica e Planos Locais de Habitação de Interesse Social
Serviços de Consultoria
Outros Servo de Terceiros Pessoa Física
Outros Servo de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
5.000,00
10.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
24.000,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CEARÁ, aos vinte do mês de Agosto de dois
mil e treze.
%io
Prefeito
r
Municipal
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