norma nº 418/2013

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Estado do Cearó
PREFEITURA MUN,ICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
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Lei 418/2013 de 27 de Novembro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que
indica e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CE, Sr. José Orlando de Holanda, no uso de suas
atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica do Município e legislação vigente, FAZ
SEBER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1 o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento o crédito
suplementar no valor de R$ 234.664,00 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e
quatro reais), suplementando as seguintes dotações:
401 SEC. INFRAESTRUTURA,
COMERCIO E TURISMO
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Estruturação e Desenvolvimento Urbano
Construção, Ampliação e Reforma de Edifícios
Públicos e Obras de Interesse Público.
INDÚSTRIA,
0401 15
0401 15451
0401 15451 0900
04011545109001001
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc.Pessoa 10.000,00
Jurídica
0401 23
0401 23452
0401 23 452 1000
0401 23 452 1000 1 008
Comércio e Serviços
Serviços Urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública
Construção e Recuperação de Mercados e
Unidades de Processamento de Carne
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc.Pessoa 28.000,00
Jurídica
0401 27
0401 27813
0401 27813 1902
0401 27813 1902 1 014
Desporto e Lazer
Lazer
Implantação de Equipamentos de Lazer
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Esportivas
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc.Pessoa 17.000,00
Jurídica
501
0501 10
0501 10301
0501 10301 0402
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Modernização da Estrutura Física da Atenção
Básica
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Básicas de Saúde
0501 10301 0402 1 016
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terc.Pessoa 32.631.00
Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000
CNPJ: 07.403.769;0001-08 - CGF: 06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505/3410.1213
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Estado do Ceará
P:REFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
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Jurídica
0501 10 301 0404 1 019
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Modernização da Estrutura Física de Média e
Alta Complexidade
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
de Média e Alta Complexidade.
0501 10302
0501 103020404
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Tere. Pessoa 34.371.00
Jurídica
0501 10303
0501 10 303 0405
0501 103030405 1 021
Suporte Profilático e Terapêutico
Gestão e Desenvolvimento da Assistência
Construção, Amp. e Reforma de Unidode
Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Tere. Pessoa Jurídica 4.662,00
601
0601 12
0601 12 122
0601 12 122 0100
0601 12 12201002028
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Gestão e Apoio Administrativo
Gerenciamento Administrativo em Educação
3.3.90.14.00 Diárias - Civis 2.000.00
0601 13
0601 13392
0601 13 392 0701
0601 13 392 0701 2 041
Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultural
Promoção e Apoio a Manifestação
Cult.Folcl.Artística e de Int.Social
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Tere. Pessoa Jurídica 105.000,00
Art.2°-A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art.1° desta Lei, será coberta com
recursos previstos na Lei n.?4.320/64, art. 43, § 1°, inciso III. a seguir especificado:
0401 25
0401 25752
0401 25752 1700
0401 25752 1700 1 010
SEC. INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA,
COMERCIO E TURISMO
Energia
Energia Elétrica
Expansão do Atend. com Energia Elétrica
Expansão do Atend. com Energia Elétrica
401
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 49.500.00
0401 26
0401 26451
0401 26451 0901
Transporte
Infraestrutura Urbana
Implantação, Melhoria e Readequação de
Logradouros Públicos
Construção, Recp.Ampl., e Pav.de Vias e
Logradouros Públicos
0401 26451 0901 1 011
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Av. Coronel João Correia, 298 - Centro - ITAIÇABA-CE - CEP.: 62.820-000
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - CGF:06.920.231-1- Fones: (8S) 3410.1505/3410.1213
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Estadodo Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
Gabinete do Prefeito
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4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
0401 26782 1801 1 013
Transporte Rodoviário
Melhoria da Infraestrutura de Transporte
Rodoviário
Construção e Recup. De Estradas e
Modernização de Vias Terrestres
Obras e Instalações
0401 26782
0401 26782 1801
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
0401 23
0401 23452
0401 23 452 1000
0401 23452 1000 1 008
Equipamentos e Material Permanente 39.900,00
Turismo
Serviços Urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública
Construção e Recuperação de Mercados e
Unidades de Processamento
4.4.90.51.00 Obras e instalações 45.264,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE,
aos 04 de Dezembro de 2013.
~~o~~
Prefeito Municipal
Av.Coronel João Correia, 298 - Centro - ITA1ÇABA-CE - CEP.: 62.820-000
CNPJ:07.403.769/0001-08 - CGF:06.920.231-1- Fones: (88) 3410.1505/3410.1213